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Descrição arquivística
Arquivo José Maria Braga da Cruz
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Advogado e notário da Arquidiocese de Braga

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.

Execução da Lei da Separação

Apêndices do "Diário do Governo" com os relatórios e contas da Comissão Central de Execução da Lei da Separação do Estado das Igrejas, relativos à gerência dos anos económicos de 1913-1914 a 1926-1927.

Ordens religiosas. Missões

Recortes de jornal acerca da Companhia de Jesus e da Ordem de S. Bento, apontamentos manuscritos e datilografados de José Maria Braga da Cruz, correspondência com D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, e D. Gabriel de Sousa, abade de Singeverga, acerca do Mosteiro de Tibães. Revista "Missões de Angola e Congo", de abril de 1937. Brochura "Assistência Religiosa dos Emigrantes da Metrópole para as Províncias Ultramarinas", do padre Paulo Durão, de 1945. Folheto com a "Pequena explicação da Medalha de S. Bento", de 2 de janeiro de 1906.

[Personalidade jurídica de instituições canónicas]

Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.

[Sociedade "Auxiliadora Bracarense"]

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz decorrente do apoio jurídico que prestou à constituição e funcionamento da Sociedade "Auxiliadora Bracarense". Recortes de jornal, exemplares do "Diário do Governo", exemplos de impressos de ações, correspondência, memoriais e apontamentos.

Procurações

Certidão das procurações do cónego Luís António de Almeida, instituindo José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 24 de março de 1922 e de 14 de novembro de 1932. Certidão das procurações de D. Manuel Vieira de Matos, arcebispo-primaz de Braga, nas quais institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de abril de 1923 e 28 de agosto de 1923. Certidões das procurações outorgadas pela Comissão Administradora dos Seminários, Cabido e Conselho Administrativo Arquidiocesano que constitui seus advogados em Braga, Porto e Lisboa, respetivamente, José Maria Braga da Cruz, José Gualberto de Sá Carneiro e António Lino Neto, de 28 de agosto de 1926. Certidão da procuração de D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração do monsenhor Manuel Pereira Júnior, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 19 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 27 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos Ferreira, bispo auxiliar da Guarda, que institui José Maria Braga da Cruz como seu representante, de 29 de outubro de 1932. Certidão da procuração de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 27 de junho de 1936. Certidão da procuração de D. João de Oliveira Matos, bispo auxiliar da Guarda, que institui João Baptista Lourenço Insuelas, padre António Marques Pereira e padre Manuel Augusto Marques da Silva como seus representantes, de 1 de julho de 1936. Certidão da procuração de António Gonçalves Pires que institui o cónego Manuel Luiz da Costa Azevedo e o padre António de Castro Moita Reis como seus representantes, de 13 de março de 1940. Certidão da procuração outorgada por D. António Bento Martins Júnior a José Maria Braga da Cruz e padre Manuel Augusto Marques da Silva, na qual os confirma como procuradores representantes da diocese de Braga, mitra bracarense, seminário conciliar de S. Pedro e S. Paulo e seminário de Nossa Senhora da Conceição, de 10 de julho de 1941. Contém ainda apontamentos manuscritos em folhas avulsas.

Sé. Freguesia. Paróquia. Patronato

Texto manuscrito de João José Rodrigues, corrigido por José Maria Braga da Cruz, a participar "os crimes que se cometeram na eleição da Junta de Freguesia da Sé da cidade de Braga no domingo 26 de novembro de 1922". Brochura com o "Livro de usos e costumes da Freguesia da Sé Primaz", de 1924, oferecido pelo cónego António Ribeiro. Formulário respondido pela freguesia da Sé na sequência das questões colocadas por José Maria Braga da Cruz, a propósito da constituição e funcionamento da Corporação Fabriqueira Paroquial. Brochura com os "Estatutos do Patronato 'Nossa Senhora da Tôrre' destinado às crianças pobres da freguesia da Sé de Braga", de 1934, elaborados por José Maria Braga da Cruz, tendo incluso um convite, de 1 de outubro de 1934, para a sessão inaugural das instalações da instituição. Boletim de voto para a eleição da Junta de Freguesia da Sé, de 17 de outubro de 1937.

[Heranças]

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.

Lei da Separação. Personalidade da Igreja, etc

Apontamentos manuscritos de José Maria Braga da Cruz acerca do teor de diplomas legais e recortes de jornal relativos à lei de separação; edital da Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, de 3 de junho de 1929, a publicitar a arrematação em hasta pública dos prédios que fazem parte dos passais dos párocos das freguesias de Chavão e de Martim; rascunho de carta de José Maria Braga da Cruz para [António] L[ino] N[eto], em 31 de outubro de 1926, acerca das aposentações dos ministros da religião católica; carta-circular da Direção-Geral da Justiça e dos Cultos dirigida à corporação encarregue do culto na freguesia de Algerís, Braga, a mandar enviar a apólice do seguro contra incêndio, em nome do Estado, de todos os bens móveis e imóveis entregues à corporação; carta-circular, de 18 de abril de 1928, do [arcebispo-primaz de Braga] a mandar que não se obedeça à referida Direção-Geral e folheto "Culto Católico" a transcrever as disposições da Portaria n.º 7:294 e a publicitar a empresa seguradora The Trade Insurance Limitada. Rascunhos manuscritos de pareceres jurídicos da autoria de José Maria Braga da Cruz; carta conjunta dos bispos de Portugal ao presidente da República Portuguesa, de 3 de dezembro de 1926; correspondência; minutas de cartas de José Maria Braga da Cruz a remeter os Estatutos das Corporações Fabriqueiras Paroquiais, os quais foi encarregado de elaborar pelo arcebispo-primaz de Braga, e a solicitar que lhe sejam pagos os respetivos honorários.

Mire de Tibães

Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.

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