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Arquitetura

Projeto de arquitetura composto por Memória Descritiva (1969, 2 fls) e 19 desenhos de escalas e formatos diferenciados. Esta pasta contém ainda 9 fotografias da capela durante a construção, bem como 4 folhas com 11 fotografias da autoria do arquiteto Diogo Lino Pimentel (2010).

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Dez exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa", aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870. Encontra-se "escrito em dezanove folhas, incluindo as das assinaturas, contendo oitenta e quatro artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros da caridade; VI – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade e suas garantias; Capítulo VII – Da administração da irmandade, atribuições e deveres de cada um dos membros de que a mesma se compõe; Capítulo VIII – Das atribuições dos irmãos visitadores; Capítulo IX - Da Comissão Revisora e suas atribuições; Capítulo X - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo XII – Disposições gerais.

Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Cinco exemplares do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1888. Incluem um alvará de aprovação do governador civil, seguido do compromisso composto por "treze capítulos que compreendem oitenta e cinco artigos": Capítulo I – Da irmandade e seus fins; Capítulo II – Das qualidades que devem ter os irmãos para serem admitidos, e suas obrigações; Capítulo III – Das vantagens e regalias dos irmãos; Capítulo IV – Das festividades, e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo V – Dos socorros aos irmãos da irmandade, pobres, enfermos, ou presos, e aos paroquianos pobres enfermos; Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VII – Dos facultativos, e farmacêutico da caridade – modo como deve ser feito o seu provimento, garantias e vencimentos; Capítulo VIII – Da administração da irmandade, suas atribuições, e deveres dos membros, de que a mesma se deve compor; Capítulo IX – Da Assembleia Geral da irmandade, e suas atribuições; Capítulo X – Da Comissão Revisora; Capítulo XI – Das eleições e mais atos da Mesa, e Assembleia Geral da irmandade, até à posse da Mesa nova; Capítulo XII – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças; Capítulo XIII – Disposições gerais permanentes, e transitórias.

Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa

Exemplares impressos do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau" de 1912, aprovado por alvará de 11 de outubro de 1912. Contêm 13 capítulos que compreendem oitenta e quatro artigos: Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.

Estatutos da Irmandade de São Nicolau

Exemplar do "Estatuto da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa", composto por: alvará de aprovação do governador civil do distrito Administrativo de Lisboa a 11 de outubro de 1912; compromisso de "oitenta e quatro artigos, escritos à máquina em dezasseis meias folhas de papel selado": O Capítulo I - Denominação, sede e fins; Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Capítulo III – Direitos e deveres dos irmãos; Capítulo IV - Da Assembleia Geral da irmandade e suas atribuições; Capítulo V – Administração da irmandade, atribuições dos mesários; Capítulo VI - Da Comissão Revisora de Contas e suas atribuições; Capítulo VII – Dos visitadores e suas atribuições; Capítulo VIII – Das festividades e obrigações da irmandade relativas ao culto divino; Capítulo IX – Socorros ministrados pelo cofre da caridade; Capítulo X – Facultativos e farmacêuticos; Capítulo XI – Escolas, seus professores, da admissão das crianças; Capítulo XII – Eleições; Capítulo XIII - Disposições gerais e transitórias.

Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o compromisso de 1870 e provisão do Vigário Capitular do Patriarcado

Aprovação canónica da reforma do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (1870) concedida por D. Américo Ferreira dos Santos e passada pelo secretário da Câmara Patriarcal, Daniel Ferreira de Matos.

Correspondência com os capelães

Proposta remetida pela Mesa da irmandade sugerindo que se façam alterações à organização das capelas. Acha-se uma resposta dos capelães à proposta anterior, contestando as suas condições, acompanhada de vários cálculos de vencimento. Juntamente, encontra-se correspondência trocada entre os capelães e a irmandade acerca das capelas.

Ofícios da irmandade sobre assuntos da Mesa Administrativa

"Relação dos objetos para inutilizar" organizada por proveniência, inclusa em "Ofício dirigido ao presidente da Comissão Central de Execução da lei, em 5-11-1912". Contém o registo quantitativo e a descrição dos objetos; "Relação de objetos que foram retirados do (…) Museu, e que se encontram a título de depósito no Museu Nacional de Arte Antiga". Exibe o registo quantitativo e a descrição dos objetos; relação de "Ofícios da irmandade sobre o assunto da Mesa Administrativa". Contém a data do ofício, destinatário e assunto; relação de "Objetos para inutilizar", organizados por proveniência, inclui o registo quantitativo e a descrição dos objetos.

Correspondência dos irmãos e mesários

Correspondência de irmãos e mesários, tratando, entre outros, os seguintes assuntos: pedidos de auxílio de irmãos e respetivos agradecimentos; notas de óbito; conhecimentos e justificações por não comparência a sessões da Assembleia Geral; licenças para festividades; propostas para admissão de novos irmãos; objetos da irmandade não necessários. Juntamente, encontra-se uma lista nominal dos objetos de madeira disponíveis para ser vendidos; um protesto apresentado por irmãos por incumprimento da lei contra a irmandade; várias deliberações da Mesa sobre os orçamentos da irmandade; ações da companhia "Auxiliadora"; uma lista nominal dos membros que constituem a Comissão de Contas da irmandade; renúncia de irmãos à irmandade; conhecimentos sobre alterações de morada de irmãos.

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