Conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Irmandade de São Miguel e Almas, erecta na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, abarcando o período de 1826 a 1892, ou seja, desde a sua renovação à incorporação na Irmandade do Santíssimo Sacramento. Este fundo documental integra documentação relativa à organização e regulamentação, aos órgãos administrativos, à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Irmandade e ainda a referente aos irmãos de São Miguel e Almas. Mais pequeno do que o fundo documental da Irmandade do Santíssimo Sacramento apresenta igualmente séries bastante completas relativas à actividade económica, documentos referentes aos irmãos, de que se destacam a colecção de cartas patente e os livros de presidências ou anuais e a documentação produzida pelos órgãos administrativos, a Mesa e Assembleia-geral, da Irmandade, que permitem reconstituir a actividade da instituição.
Irmandade de São Miguel e Almas da Igreja de Nossa Senhora da EncarnaçãoSérie constituída apenas por um livro, em que se registam os valores das jóias prometidas por cada um dos mesários e mordomos da Irmandade do Santíssimo Sacramento. No título inscrito em cada folha indica-se o ano de gerência da Mesa da Irmandade e nos registos assenta-se o cargo, o nome e o valor que fora prometido pagar de jóia.
Um único livro com assentos entre 1756 e 1804 da antiga Irmandade (fol. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826, com registos até 1878. Cada assento apresenta a data, a morada e freguesia e o valor pago quando entravam para a Irmandade. À margem dos assentos tem anotações relativas a pagamentos, data de falecimento do irmão, se é casado e se o cônjuge fica como irmão, sufrágios realizados e diversas outras alterações ao registo original (estado civil, residência, etc.).
Documentos impressos, não preenchidos.
Incluíram-se nesta secção os conjuntos documentais relativos aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, como as séries documentais de eleições e termos de posse dos membros da Mesa e outros cargos (1756-1959), promessas de jóias (1756-1779), livros de registo de entrada de novos irmãos (1771-1981), registo de irmãos falecidos (1888-1893), propostas de novos irmãos (1940-1997), colecção de cartas patente (1802-1978), ficheiro de irmãos (séc. XVIII-XIX), livros de anuais ou presidências (1771-1933), descarga das quotas dos irmãos (1985-1997), registo de provimentos das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com salário (1761-1829) e documentos relativos à cerimónia de tomada de posse dos mesários da Irmandade (1937), protocolo de cerimónias e procissões (séc. XX).
Foram integrados nesta secção os conjuntos documentais referentes aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, a saber: as séries de assentos de irmãos (1756-1878), relações nominais de irmãos (1826-1870), cartas patente dos irmãos (1826-1867) e livros de presidências ou anuais (1826-1870).
Índices no início do livro - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” f. 1 v.º, a descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-41, resumo da receita f. 42, resumo da despesa f. 43 e encerramento da conta f. 44 (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Mateus Francisco Padrão; Francisco Xavier Sousa.
Título em cada ano: “Promessas que fizeram e pagaram o juiz, officiaes e Mordomos que hande servir na Meza do Santissimo Sacram.to da Paroquial de N. S.ra da Incarnação no anno de (…) p.ª (…)”. De 1756 a 1762/1763: indica na margem esquerda a referência ao livro de receita e folha. No registo assenta-se o cargo, o nome e o valor prometido (por extenso). Na margem direita indica-se a quantia numérica. Apresentam-se primeiro os cargos de juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa e procurador-geral e depois de um separador central, os mordomos. A partir de 1763/1764: indica-se o cargo da Mesa e o nome respectivo por baixo; não apresenta margem esquerda e à frente do nome não tem o valor por extenso, mas sim uma anotação a dizer “pg” (pago) e o valor numérico na margem direita. Não está encadernado.
Termos de eleições dos irmãos que serão eleitores, seguidos dos termos de eleições dos membros da Mesa e mais oficiais: juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa, procurador-geral, mordomos e conselheiros e os respectivos termos de posse. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: Francisco Xavier Sousa Caro.
Registos da receita f. 1-43, da despesa f. 49-97 v.º, resumo da receita f. 98-98 v.º, resumo da despesa f. 99-100 e o encerramento da conta f. 101-101 v.º (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro; Mateus Francisco Padrão.
Descrição da receita f. 1-14 e despesa f. 16-45, resumo da receita f. 46, resumo da despesa f. 47-48 e encerramento da conta f. 48 (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão da Mesa: Tomás de Aquino Tavares; Francisco Xavier de Sousa.
Assentos de 1756 a 1804 da antiga Irmandade (f. 1-37) e da Irmandade renovada em 1826-03-08 até 1878 (f. 37 verso em diante). Cada página, parcialmente impressa, apresenta três registos, com o seguinte texto: “Aos (…) dias do mez de (…) de (…) se assentou por Irmã desta Congregação de S. Miguel, e Almas, sita na Paroquial Igreja de N. Senhora da Encarnação desta Cidade de Lisboa (nome) morador (residência) Freguezia e deu de sua entrada (quantia em réis) e prometteo guardar os Estatutos do nosso Compromisso, e assinou comigo Secretario. Era ut suprà.” Assinaturas do irmão e do Secretário da Irmandade. Possui um índice com marcadores alfabéticos. Neste apresenta-se para cada assento: o nome do irmão e folha respectiva, por ordem de registo, mas com algumas falhas.
Certidões da celebração de missas e outras obrigações das Capelas instituídas por Nicolau Pereira, atestando igualmente os recebimentos das quantias devidas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, como administradora das referidas Capelas e certidões do cumprimento e obrigação das Capelas, emitidas pelo Provedor dos Órfãos e Capelas. Apresenta uma nota que refere que o Padre Manuel Pinto faleceu no dia do Terramoto de 1755. Testador: Nicolau Pereira.
Livro com o assento dos assuntos discutidos e votados em reuniões da Mesa da Irmandade. Para cada tema discutido e votado indica-se qual o assunto, as alternativas de resolução e aparecem os “riscos” com cada voto e o total em numeral. Contém também pautas das eleições, com o título: “Pauta p.ª a Eleição da Mesa”.
Documentos comprovativos da receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente em maços: Maço 3 - 1757 a 1760 e Maço 4 - 1761-1762.