Mostrar 714 resultados

Projeto de parecer sobre a Lei de Meios para 1955, cujo relator foi [?] Correia de Oliveira, anotado e sublinhado por Guilherme Braga da Cruz.

Parecer acerca do projeto de proposta de lei n.º 522 sobre a saúde mental, de autoria conjunta de [Fernando] Bissaia Barreto e [João] de Castro Mendes.

Projeto de proposta em versão impressa, anotada por Guilherme Braga da Cruz, apontamentos sobre aspetos da proposta e discurso do ministro da Saúde na Câmara Corporativa, acerca do projeto de proposta de lei n.º 522 sobre a saúde mental.

Articulado (primeira versão e versão definitiva) da proposta de parecer relativo à instituição das Corporações, amplamente anotado e comentado por Guilherme Braga da Cruz, apreciado na sessão de 14 de maio de 1956 e aprovado nas sessões iniciadas em 4 de julho de 1956.

Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Ratificação do Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil relatado Augusto de Castro, Plano de financiamento da J.A.E. relatado por António Passos de Oliveira Valença, Responsabilidade de encargos com a assistência hospitalar relatado por José Augusto Vaz Pinto, Proposta de lei n.º 10 sobre a indústria hoteleira relatada por Luís Supico Pinto, Ratificação do acordo entre a organização da "Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara" relatado por Joaquim Moreira da Silva Cunha, Protocolo adicional ao Tratado Atlântico Norte, para acessão da República Federal Alemã relatado por Joaquim Caeiro da Mata, Registo da Propriedade automóvel relatado por [Francisco da] Palma Carlos, projeto de lei n.º 18 sobre a limitação dos vencimentos dos administradores de certas empresas relatado por José Pires Cardoso e projeto de lei sobre a propriedade horizontal relatado por Manuel Gomes da Silva.

Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Projeto de decreto-lei interpretativo e complementar da lei n.º 2.073 relatado por Afonso Rodrigues Queiró, Projeto de proposta de lei n.º 515 (Bases para a Lei do Turismo) relatado por Luís Supico Pinto, Registo Predial obrigatório relatado por Manuel Fernandes, Projeto de proposta de lei n.º 516 (Institutos de Serviço Social) relatado por Maria Joana Mendes Leal, Projeto de decreto-lei com alterações à lei 2.030 relatado por Inocêncio Galvão Telles, Criação das Federações de Casas do Povo relatado por Quirino dos Santos Mealha e proposta de lei n.º 507 sobre a organização geral da Nação para o tempo de guerra, na qual Guilherme Braga da Cruz não interveio.

Recortes de jornal acerca da campanha eleitoral de 1965, amplamente sublinhados e anotados por Guilherme Braga da Cruz.

Texto original manuscrito do anteprojeto da autoria de Guilherme Braga da Cruz, intitulado "Capacidade patrimonial dos cônjuges (Anteprojecto dum título do futuro Código Civil)", publicado no "Boletim do Ministério da Justiça".

Folheto com o roteiro do Museu de Arte Sacra da Universidade de Coimbra e uma indicação da Secretaria da Universidade de Coimbra sobre a forma como se farão, dali em diante, as celebrações na Capela da Universidade.

Cadernos de encadernação do capítulo II da "Revista de Legislação e de Jurisprudência (Esboço da sua história)”, da autoria de Guilherme Braga da Cruz.

Boletins "Informacion Mensual", destinado exclusivamente a carlistas e "Recortes de prensa", relacionado com o Carlismo, movimento político tradicionalista e legitimista de carácter antiliberal e anti-revolucionário surgido em Espanha no segundo quartel do século XIX.

Fotocópia de minuta, provavelmente da autoria de Guilherme Braga da Cruz, em que Carlos Antunes do Vale solicita à Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Cultura a reapreciação do seu processo, no qual é acusado de colaboração com a PIDE/DGS.

Fotocópia da carta remetida por Guilherme Braga da Cruz a Clóvis do Couto e Silva a declinar o convite para reger um curso de pós-graduação, indicando Mário Júlio de Almeida e Costa para o seu lugar, e remetendo para publicação o artigo "O direito subsidiário na história do direito português".

Cartão de António Matos Beja para Guilherme Braga da Cruz a remeter a carta que pediu para ser publicada no "Diário de Coimbra" e que não o foi devido à intervenção da censura.

Cartas anónimas, acusatórias, dirigidas aos filhos e ao próprio Guilherme Braga da Cruz, incluindo ameaças de morte caso este não se demita do cargo de reitor da Universidade de Coimbra, vêm no seguimento da defesa que fez no Tribunal de Haia relativamente à posse portuguesa da Índia.