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Contas de dívida
PT PSN INSO/A/B/10 · Série · 1758-04-15 - 1838-02-21
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Várias contas de valores em dívida pela irmandade ou de montantes que lhe são devidos. Inclui registo dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira que se acham atrasados nas contas das respetivas presidências (1794-1819).

Eleições

Documentação relacionada com as eleições dos corpos gerentes da irmandade. Inclui: eleição de diversas comissões (Comissão Revisora de Contas; Comissão para a classificação dos irmãos que têm prestado valiosos serviços à Irmandade; Comissão para dar o seu parecer sobre a nova Companhia para mais fácil amortização da dívida, em Assembleia Geral da irmandade); registos das votações; acórdãos da Mesa, e termos da eleição e de aprovação e posse dos corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau (Mesa Administrativa, Assembleia Geral e Comissão Revisora de Contas), dos capelães e mais empregados da irmandade (professores, meninos de capela, andador, escriturário, entre outros); acompanham vários termos, entre outros documentos.

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".

Diários e Caixa Geral
PT ICPRT IC/A/017 · Série · 1760-00-00 a 1937-12-31
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

A presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Contas de receita e despesa

Contém um livro de "caixa" da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa no qual se acham os lançamentos de receita e despesa anual (1792 a 1845); livro de receita da Mesa da Irmandade (1788 a 1792); livro da receita e despesa da irmandade (1782-1802).

Requerimentos
PT ICPRT IC/A/018 · Série · 1761-04-22 a 1914-08-25
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Requerimentos, tanto dirigidos como expedidos pela Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Os requerimentos recebidos são, na sua maioria, dirigidos ao Presidente e Deputados da Mesa dos Clérigos e contêm os seguintes dados: nome do requerente; relação deste com a Irmandade, caso esta se aplique (ex.: Irmão, Deputado da Mesa, Capelão do Coro, Organista, Sacristão e Zelador, etc.); conteúdo do requerimento (ex.: diversos pedidos, tais como: admissão como Irmão; candidatura a lugares vagos no Coro; dispensa de funções para usufruir de tratamentos médicos; esmolas; empréstimos; demissão; autorização para venda de produtos na proximidade da escadaria do edifício dos Clérigos; prorrogas dos capelães, ou seja, os pedidos anuais dos capelães do coro para continuarem a exercer as funções corais; entre outros); data do requerimento; assinatura do requerente e finalização do requerimento com a sigla E.R.M. (Espera Receber Mercê). No topo superior esquerdo do assento encontra-se anotada a deliberação da Mesa em relação ao requerimento, a data em que a mesma foi registada na Secretaria Clerical e a rubrica dos membros da Mesa. Em alguns casos, antes da Mesa deliberar sobre o requerimento, foi necessário consultar uma opinião complementar e, normalmente, esta encontra-se anexada ao processo. Tal acontece, por exemplo, nos casos em que era necessária a consulta do Procurador Geral da Irmandade para verificação dos documentos apresentados nos pedidos de empréstimo de dinheiro a juros; nos casos de pedidos de esmola por motivo de doença, em que era requerido o exame do médico da Irmandade; ou ainda nos casos de candidatura a lugares vagos no Coro, era por vezes consultado o Cantor do mesmo.
Os requerimentos expedidos pela Mesa dos Clérigos são constituídos pelo mesmo tipo de informações e são enviadas a outras entidades, como o Administrador do 2.º Bairro da cidade do Porto, ao Bispo da cidade, ao Governador Civil do distrito, à Câmara Municipal, à Junta de lançamento da décima dos juros dos Bairros Ocidental e Oriental da cidade, entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Administração de legados instituídos na Irmandade
PT ICPRT IC/A/019 · Série · 1762-00-00 a 1870-12-30
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por registos relacionados com a administração de legados instituídos na Irmandade dos Clérigos do Porto.
As unidades de informação contêm: decisões, tomadas nas sessões do Definitório, relativas à aceitação e ao reforço dos fundos dos legados; assentos dos movimentos de entrada e de saída de dinheiro dos fundos; aprovação das contas registadas; balanços dos fundos; certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento dos encargos assumidos pela instituição; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Apontadoria do Coro
PT ICPRT IC/D/020 · Série · 1762-08-14 a 1921-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livros de Apontadoria do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. Estas fontes documentais eram produzidas pelo Apontador do Coro, que deveria anotar todas as faltas e multas aplicadas aos capelães ao longo do ano económico. Estes registos estão organizados pelos principais cargos do Coro, como é o caso do Capelão-Mor, Sub-chantre e Mestre de Cerimónias, e pelos nomes dos capelães, embora geralmente apenas sejam anotados os apelidos destes. Desta forma, existe uma espécie de ficha de assiduidade para cada membro do Coro da Irmandade, ao longo dos quatro trimestres que compõem o ano económico, em formato de tabela. Esta tabela é constituída, no topo, pelo Ofício Divino, com abreviaturas que representam as Matinas, Prima, Terça, Missa, Sexta, Nona, Vésperas e Completas, e, à esquerda, na vertical, pelos dias dos meses. A tabela é completada com a indicação das respectivas multas ou faltas (geralmente representadas através do símbolo de «perdeu» ou de «deve») e o valor em causa é anotado no lado direito da tabela. Para além destes dados, encontram-se igualmente anotações dos dias de alívio de que cada capelão usufruiu; de faltas a ofícios de esquadra e círculo; de substituições do capelão proprietário da capelania por um ecónomo; entre outras. No final de cada livro encontra-se uma pauta, organizada por quartéis, em que foi elaborado um resumo do balanço do que cada capelão auferiu, com indicação do nome e do valor do que ganhou, do que perdeu, a quantia líquida, a quantia ganha através da distribuição das multas dos restantes capelães e o total.
A partir da unidade 0043, o conteúdo informacional altera-se, pois o apontamento das ausências e faltas dos Capelães do Coro passou a consistir em tabelas com o nome dos capelães, quanto perderem, venceram, lucraram e o valor total. Em alguns casos, encontram-se igualmente anotações da quantia ganha pelo Mestre de Cerimónias, Meninos do Coro, Apontador e Capelão-Mor. No final da tabela, encontra-se o recibo comprovativo de que o Apontador do Coro recebeu do Secretário da Irmandade o pagamento devido.

Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Avaliações de bens
PT PSN INSO/A/B/01 · Série · 1763-05-08 - 1920-05-10
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Avaliações e medições de propriedades e bens da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira realizadas por avaliadores externos.
Destacamos uma avaliação da Capela de Nossa Senhora da Oliveira (1920).

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).