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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Série
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Regulamentos e normas

Inclui documentos com as disposições regulamentares e normativas referentes à organização, funcionamento e actuação do Centro Católico Português. São identificados e apresentados os seus objectivos, orientações e bases de legitimidade. Destaca-se o regulamento deal de 1917, o regimento do Congresso Nacional de 1922 e a tese nele apresentada, por António de Oliveira Salazar, sobre os princípios e a organização do Centro.

Actas, relatórios, panfletos e notas informativas

Inclui documentos produzidos no âmbito da gestão quotidiana do Centro Católico Português, nomeadamente a acta de uma reunião realizada em Outubro de 1930; um folheto de boas festas natalícias da Secretaria-deal e um relatório de contas. Integra, ainda, um panfleto de propaganda eleitoral, apelando ao voto nos candidatos do Centro Católico Português.

Declarações

Inclui duas declarações pelas quais se comprova a apresentação das candidaturas de António Lino Neto a deputado para a V e VI Legislaturas, respectivamente pelos círculos de Portalegre e Braga.

Escritos, artigos, entrevistas e discursos de António Lino Neto

Inclui apontamentos avulsos e artigos de imprensa, com resumos ou transcrições de conferências, entrevistas, discursos e declarações da autoria de António Lino Neto, cuja temática central é o Centro Católico Português. Sublinham-se os apontamentos dedicados às seguintes matérias: a origem e a evolução histórica do Centro (1918-1934), as suas orientações e o seu programa político-social; a posição do presidente do Centro face às instruções das autoridades eclesiásticas; os resultados eleitorais de 29 de Janeiro de 1922, no círculo n.º 3 – Braga; a acção e o alcance da União Católica e do Centro Católico; as relações entre o Estado e a Igreja Católica. Destacam-se, ainda, os rascunhos preparatórios de um discurso proferido na Covilhã, no qual Lino Neto se referiu aos objectivos, orientações e bases de legitimidade do Centro Católico. Ao nível dos textos publicados na imprensa, importa destacar: um artigo e uma declaração de Lino Neto, esclarecendo a sua posição face à organização da Acção Católica Portuguesa; os excertos de uma entrevista, na qual expõe a sua opinião sobre a Pastoral colectiva do episcopado português ao clero e fiéis de Portugal, de 29 de Setembro de 1922; as conferências proferidas no Funchal, em Abril de 1924, intituladas “O Estado Moderno: Sindicalismo e Congreganismo” e “Centro Católico. Sua organização e funcionamento”; a conferência proferida no Fundão, em 1925, sobre a doutrina, as orientações, a organização, a função política e moral do Centro Católico.

Fotografias

Inclui representações fotográficas de membros do Centro Católico Português (José Maria Braga da Cruz, cónego Anaquim e Domingos Pulido Garcia) e do núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. Integra também uma fotografia de grupo com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, entre elas António Lino Neto.

Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa com informação sobre a organização, o funcionamento e a actividade política do Centro Católico Português, destacando-se também as referências à actuação específica do seu presidente, António Lino Neto. Entre os principais assuntos tratados, sublinham-se os seguintes: a relação do Centro com outros partidos políticos, em particular com o Partido Monárquico; os candidatos e as alianças políticas do Centro em diversos actos eleitorais; a acção do Centro em torno das principais reivindicações da Igreja Católica, nomeadamente a devolução dos templos e objectos de culto em poder do Estado, a liberdade de ensino religioso, a liberdade de associação religiosa e a abolição de todas as penas de expulsão impostas por motivos religiosos; os congressos do Centro Católico; a publicação do jornal «A União», órgão oficial do Centro Católico; as divergências internas, com destaque para as referências a Fernando de Sousa (Nemo); as orientações doutrinárias dos jornais «Novidades» e «A Época»; o incidente parlamentar relacionado com a representação oficial da Câmara dos Deputados na cerimónia fúnebre pela alma do papa Bento XV; a imposição do barrete cardinalício ao núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. São ainda abordados temas como a consagração do Centro Católico ao Sagrado Coração de Jesus, o sindicalismo católico e a maçonaria. Integra também diversos recortes com a publicação de documentos, nomeadamente: os manifestos do Centro Católico Português, de 14 de Março de 1918 e de 21 de Junho de 1921; a Encíclica do Papa Bento XV aos Prelados de Portugal, de 18 de Dezembro de 1919; a Carta dos prelados de Portugal dirigida ao Papa Bento XV, de 4 de Fevereiro de 1920; a Pastoral 537 Colectiva do Episcopado Português ao clero e demais fiéis das suas Dioceses, de 29 de Setembro de 1922; a carta do papa Pio XI aos prelados Portugueses, de 13 de maio de 1923; a Carta Pastoral de D. António Barbosa Leão, bispo do Porto, dirigida aos diocesanos, de 14 de Fevereiro de 1925.

Outros documentos

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, nomeadamente: o cartão de identificação de António Lino Neto no 2.º Congresso do Centro Católico Português e um relatório elaborado por Augusto Forjaz, sobre a indústria tipográfica-jornalística no Minho, com diversas alusões ao Centro Católico.

Documentos de eleição

Inclui as actas de três Assembleias de Apuramento de votos, referentes aos actos eleitorais para as Legislaturas III, VI e VII, nos círculos de Portalegre e Braga. Em todas, António Lino Neto é apresentado como presumivelmente eleito para o cargo de deputado.

Documentos inerentes ao exercício de cargos

Inclui duas cartas de deputado em nome de António Lino Neto, corroborando alguns dos direitos inerentes ao cargo exercido nas [Legislaturas VI e VII]. Integra também títulos de transporte ferroviário a favor do deputado António Lino Neto.

Correspondência deal

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.

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