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Descrição arquivística
Processos de assistência e beneficência
PT PSN INSO/A/A/07 · Série · 1758-01-29 - 1862-12-23
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

A documentação produzida no âmbito da atividade consagrada à assistência e beneficência da irmandade. Contém registos das petições de esmolas feitas à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1758-1791); petições de esmolas efetuadas por irmãos em situação financeira difícil por motivos diversos e também de viúvas de irmãos, órfãos, viúvas e pobres da freguesia, à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Apresentam parecer da Mesa e indicação do montante do socorro.

Requerimentos
PT PSN INSO/A/A/08 · Série · 1692-08-16 - 1946-03-09
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém requerimentos relativos a assuntos de posse e arrendamento de propriedades, direitos paroquiais, assuntos de assistência e beneficência. Destacamos os seguintes documentos: requerimento para uma aprovação dos estatutos reformados; requerimentos para matrícula dos nomeados como aprendizes do ofício de confeiteiro; requerimentos dos juízes e mestres do ofício de confeiteiro acerca da arrecadação e distribuição do dinheiro do cofre da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; registo das respostas dadas pelos juízes do ofício de confeiteiro ao Senado da Câmara concernentes aos requerimentos apresentados pelos oficiais do dito ofício solicitando a concessão de licenças para ter loja aberta.

Processos de propriedades
PT PSN INSO/A/A/09 · Série · 1666-01-09 - 1920-04-07
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui processos de posse e construção de propriedades. Acham-se registos de propriedade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira à Fábrica da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira; alvará régio autorizando que a Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira compre o prédio localizado junto à sua ermida; instrumento de contrato de venda, quitação e obrigação de propriedades na Rua de São Julião; certidão para título e quitação do pagamento da quantia de 179.190 réis do terreno que compraram para as casas e ermida que fizeram na rua de São Julião; registo de assentamento de todos os papéis importantes, como regimentos, sentenças e outros relativos à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira. Contém informação referente à reedificação da Ermida de Nossa Senhora da Oliveira em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.
Destacamos um projeto de pintura do teto da capela-mor da Ermida de São Julião.

Escrituras
PT PSN INSO/A/A/10 · Série · 1680-11-06 - 1806-06-17
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.

Outros documentos
PT PSN INSO/A/A/12 · Série · 1625-3-13-[18--]
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras subséries existentes. Contém, entre outros documentos: oficio dirigido ao cardial Dom Manuel II, a requerer a aprovação dos estatutos reformados; lançamento das ordens do juiz do povo e dos avisos do juiz da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira; registo das matrículas dos oficiais do ofício de confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; "livro de entrada dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira sita na freguesia de São Julião, mandado imprimir pelos irmãos da Mesa (…)" no ano de 1741; "Instrumento em pública forma com atestado de um alvará do Cardeal Infante Rei" que decreta a aprovação dos compromissos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém cópia de um alvará régio datada de 18 de novembro de 1566, com aprovação de um compromisso e dois ofícios sobre o mesmo teor; pública-forma do capítulo vigésimo oitavo do "Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, que é dos Confeiteiros" do ano de 1753; pública-forma do capítulo vigésimo quinto do "Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, que é dos Confeiteiros" do ano de 1753; contém um conjunto de procurações dando poder a terceiros para assistir à abertura de caixas de açúcar para que a qualidade dos mesmos fosse examinada pelos juízes do ofício de confeiteiro; requerimento no qual os "os lava-peixes" fazem uma petição ao juiz da Mesa da Nossa Senhora da Oliveira para poderem usar a ermida para festividades da sua confraria; registo das missas celebradas pelas almas dos irmãos defuntos da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; contém um maço de exemplares de modelo de convocatória/aviso dos irmãos; registo das ordens e das respostas dadas pelos juízes do Ofício de Confeiteiro ao Senado da Câmara concernentes aos diversos requerimentos apresentados pelos oficiais do Ofício de Confeiteiro.

Eleições
PT PSN INSO/B/02 · Série · 1756-05-15 - 1833-12-31
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém documentação produzida no âmbito dos processos de eleição da mesa da bandeira da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira e de membros da Casa dos Vinte e Quatro, órgão deliberativo, onde se achavam representadas as doze "bandeiras"ou corporações de ofícios na Câmara da cidade de Lisboa, sendo que cada "bandeira" era designada pelo respetivo santo padroeiro. Nossa Senhora da Oliveira era a padroeira dos confeiteiros, que era o ofício principal, tendo ainda como ofícios anexos o de picheleiro e o de carpinteiro de carruagens: inclui, sobretudo, pautas dos eleitos para os cargos de escrivão geral, mordomo, procurador e juiz da Mesa da irmandade; vários mandatos dos juízes do povo, ou juiz da Casa dos Vinte e Quatro, para a eleição dos procuradores da Mesa da irmandade e dos deputados da Casa dos Vinte e Quatro; registos dos termos das eleições da Mesa da irmandade e listas nominais dos eleitos.

Correspondência

Inclui a correspondência manuscrita e impressa, expedida e recebida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau sobre os mais diversos assuntos. Evidenciamos a correspondência com várias irmandades e confrarias, entre as quais a Confraria do Mártir São Sebastião da freguesia de Nossa Senhora das Mercês; Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente; Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. Pedro e São Paulo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Sacramento; Confraria de São Braz, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de São Miguel; Confraria de São Sebastião; Ordem Terceira do Menino Deus; Irmandade de Nossa Senhora do Resgate das Almas; Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau; Confraria do Mártir S. Sebastião e a Associação Filarmónica de Santa Isabel. A documentação aborda, sobretudo, questões concernentes às diligências tomadas para aplacar a epidemia de febre-amarela (entre as quais, missas cantadas de ações de graças, com sermão e exposição do Santíssimo Sacramento) e aos convites endereçados à irmandade para se fazer presente em procissões e outras festividades; a correspondência com várias entidades da administração pública, a saber, a Administração do 2.º Bairro de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Junta da freguesia de São Nicolau; Hospital de S. José (despesas com encargos relativos a legados pios); e a correspondência trocada entre a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e diversos irmãos.
Inclui ainda copiadores dos ofícios expedidos pela irmandade a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da irmandade sobre os mais diversos assuntos; e sinopses dos ofícios recebidos pela mesma irmandade.

Atas

Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres.
Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.

Festividades e solenidades

Compreende documentação decorrente da preparação e realização de festividades e solenidades em cumprimento das obrigações previstas nos vários estatutos. Inclui provisões do Patriarcado de Lisboa indicando os sacerdotes para a celebração das missas na Igreja Paroquial de São Nicolau e autorizando a realização de diversas festividades religiosas, entre as quais realçamos a Festa de Nossa Senhora da Caridade, Nossa Senhora das Dores precedida de Septuário e de Nossa Senhora das Dores e Santo António, com exposição solene do Santíssimo Sacramento.
Integra também avisos e anúncios publicados em alguns periódicos, entre os quais, "A Nação", "O Mundo" e "A Capital" relativos a diversas festividades e solenidades organizadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau: cerimónias relativas ao Mês de Maria; pela “vitória das nossas armas” e às festas de dia 5 e 6 de dezembro (orago - São Nicolau) e à distribuição de esmolas, apelando à comparência dos irmãos e devotos.
Compreende ainda convites da Associação de Nossa Senhora de Lourdes e da Associação de Santo António de Lisboa à participação nas solenidades religiosas do Mês de Maria, tríduo e festa em honra de Nossa Senhora de Lourdes, Trezena e Festa de Santo António de Lisboa, a realizar-se na Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa.

Inventários

Inclui inventários e memórias com o registo quantitativo, proveniência, descrição e avaliação dos bens pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau tais como os bens móveis, entre os quais enumeramos os paramentos e outros objetos litúrgicos; bens existentes em diversos espaços do edifício da Igreja de São Nicolau, das escolas de instrução primária e da cantina a cargo da irmandade.
São também inventariados os bens de raiz, tais como: papéis de crédito dos cofres da Caridade e do Culto; títulos de dívida; escrituras de arrendamento, fiança e obrigação; foros; juros reais; propriedades e dívidas ativas que rendem juros; propriedades que a irmandade possuía antes do terramoto de 1755; propriedades rústicas, urbanas e foros pertencentes ou administrados pela irmandade, com indicação das moradas, encargos com décima de juros e nomes dos instituidores das capelas; relação das capelas pertencentes à irmandade com indicação dos seus instituidores, encargos, financiamento, valor e dinheiro efetivo, e enumeração dos rendimentos sem encargos.
Integra também o inventário dos documentos que constituem o arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. As datas extremas dos documentos listados situam-se entre 1689 e 1911.
Compreende ainda o inventário com a descrição detalhada dos artigos e as condições em que foram cedidos os artigos de culto proveniente de diversos conventos extintos.

Contas de receita e despesa

Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.

Orçamentos

Orçamentos ordinários e suplementares da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui contas de receita e despesa do cofre do culto e do cofre da caridade referentes aos anos económicos de 1891-1892 a 1903-1904 e 1919-1920 a 1933-1934.

Contém recibos, ordens de pagamentos e documentos referentes a despesa com pensões, legados e encargos pios; despesa do "Serviço Clínico da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa"; registos da distribuição de socorros a prestar a irmãos pobres, viúvas e filhos de irmãos pobres e paroquianos pobres da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa; inclui despesas com ordenados do enfermeiro e facultativo.