Discriminação das regras de organização e funcionamento do Centro Católico Português. Entre outros dados, o Centro Católico é apresentado como uma organização autónoma, “destinada a protede e desenvolver a acção católica, consoante a Pastoral Colectiva do Episcopado Português” (Art. 1.º); que não se propõe realizar a conquista do poder político, “mas sim promover a cristianização das leis, dos costumes e da vida política nacional” (Art. 3.º); que os seus serviços se estendem por todo o país e se dividem por “Paróquias, Concelhos e Dioceses” (Art. 4.º). Por último, afirma-se que o Centro Católico “acatará as indicações ou instruções da autoridade eclesiástica” (Art. 9.º).