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Descrição arquivística
Contas de dívida
PT PSN INSO/A/B/10 · Série · 1758-04-15 - 1838-02-21
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Várias contas de valores em dívida pela irmandade ou de montantes que lhe são devidos. Inclui registo dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira que se acham atrasados nas contas das respetivas presidências (1794-1819).

Escrituras
PT PSN INSO/A/A/10 · Série · 1680-11-06 - 1806-06-17
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Inclui o registo de escrituras, sentenças e outros documentos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1680-1718); atestação em que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira; treslado da carta da arrematação da Quinta da Panasqueira; escritura de contrato e obrigação feita pelos cónegos camarários em nome da Basílica de Santa Maria Maior de Lisboa à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; vários documentos referentes à posse compra e venda de propriedades; "Índice das escrituras da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira feitas entre 1727 e 1751; assentamentos de regimentos, sentenças e outros documentos. Contém informação referente à reedificação da ermida em 1762 após a sua destruição no terramoto de 1755.

Outros documentos

Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras séries existentes ou cujo nível de descrição não permitiu discriminar. Contém, entre outros: documentação de cariz normativo, designadamente, um alvará das escolas e regulamentos internos das escolas de São Nicolau; documentos reunidos no âmbito da realização das Assembleias Gerais e sessões solenes; requisições apresentadas por docentes; hino das escolas da Irmandade de São Nicolau; registos fotográficos das escolas e da Mesa Administrativa da irmandade.

Outras receitas e despesas

Contém despesas com apólices da companhia de seguros Fidelidade e Firmeza; livro da conta da despesa e receita do "Vínculo de Corroios"; declaração acerca de dívida da irmandade; certidão de receitas e despesas; receitas com a venda de prata e galões; entre outras.

Legados pios, capelas e certidões de missas

Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.

Despesas com festividades e celebrações

Contém documentos de despesa com várias festividades e celebrações. Designadamente: despesas com culto, ornamentação, fornecimentos, ordenados e vários objetos. Inclui ainda documentação relacionada com os peditórios para a realização de festividades.

Escrituras

Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.

Sentença relativa a uma denúncia contra a Irmandade

Sentença relativa à denúncia de que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau não podia possuir bens de raiz e por isso denunciaram a Marinha de Sal de Setúbal, a qual foi cedida à Irmandade por José da Silva. A capela foi instituída por Manuel Álvares de Castro e sua mulher.

Sentença cível a favor da Irmandade

Sentença que julgou boa a hipoteca do juro que a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau pagava a José da Silva da Câmara por ajuste da cedência da marinha de sal à Irmandade, e que o provedor das capelas aceitou para segurança do montante que o Sr. José da Câmara lhe devia.