Inclui a correspondência manuscrita e impressa, expedida e recebida pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau sobre os mais diversos assuntos. Evidenciamos a correspondência com várias irmandades e confrarias, entre as quais a Confraria do Mártir São Sebastião da freguesia de Nossa Senhora das Mercês; Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Vicente; Irmandade do Santíssimo Sacramento de S. Pedro e São Paulo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Conceição Nova; Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Paroquial de Santa Justa e Rufina; Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Sacramento; Confraria de São Braz, da freguesia de Nossa Senhora dos Mártires; Irmandade de São Miguel; Confraria de São Sebastião; Ordem Terceira do Menino Deus; Irmandade de Nossa Senhora do Resgate das Almas; Real Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Nicolau; Confraria do Mártir S. Sebastião e a Associação Filarmónica de Santa Isabel. A documentação aborda, sobretudo, questões concernentes às diligências tomadas para aplacar a epidemia de febre-amarela (entre as quais, missas cantadas de ações de graças, com sermão e exposição do Santíssimo Sacramento) e aos convites endereçados à irmandade para se fazer presente em procissões e outras festividades; a correspondência com várias entidades da administração pública, a saber, a Administração do 2.º Bairro de Lisboa; Governo Civil de Lisboa; Regedoria da freguesia de São Nicolau; Câmara Municipal de Lisboa; Junta Geral do Distrito de Lisboa; Junta da freguesia de São Nicolau; Hospital de S. José (despesas com encargos relativos a legados pios); e a correspondência trocada entre a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e diversos irmãos.
Inclui ainda copiadores dos ofícios expedidos pela irmandade a diversas entidades coletivas e a particulares e aos corpos gerentes da irmandade sobre os mais diversos assuntos; e sinopses dos ofícios recebidos pela mesma irmandade.
Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras séries existentes ou cujo nível de descrição não permitiu discriminar. Contém, entre outros: documentação de cariz normativo, designadamente, um alvará das escolas e regulamentos internos das escolas de São Nicolau; documentos reunidos no âmbito da realização das Assembleias Gerais e sessões solenes; requisições apresentadas por docentes; hino das escolas da Irmandade de São Nicolau; registos fotográficos das escolas e da Mesa Administrativa da irmandade.
Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".
Registo dos lançamentos das verbas de receita e despesa realizados pelos vários tesoureiros.
Contém receita e despesa não contemplada nas restantes séries, ou cujo nível de descrição não permitiu descriminar a documentação e associa-la a uma só série. Compreende despesas com litígios judiciais; condução de macas ao hospital de S. José; documentos referentes a vários encargos pios, aquisições e obras realizadas nas propriedades da irmandade; despesas com a publicação de anúncios; venda de notas ao Banco de Lisboa; aquisição de ações da Companhia das Lezírias, acompanhada de documentação referente aos estatutos da companhia “Firmeza”; despesa com enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa; vários relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da Comissão Fiscal referente à gerência dos anos de 1902, 1911 a 1913; folhas do livro da receita e talões das ordens de pagamento de quantias abonadas ao tesoureiro referentes a despesa realizada pela irmandade com cantina das escolas, reparações, aquisições para as escolas, medicamentos, fornecimentos, vencimentos, entre outros; ordens de pagamento dos juros das ações da Companhia Auxiliadora; contas anuais das despesas feitas pelo andador; venda de objetos e várias aquisições (flores, azeite, livros) conserto de objetos mobília e utensílios; entre outras despesas e receitas.
Inclui os compromissos/estatutos e outra regulamentação interna da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Estes documentos normativos fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da irmandade. Abarca um exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmada por carta régia a 30 de março de 1857”, no qual se aprova a junção da supracitada irmandade e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau numa única entidade coletiva sob a designação – “Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau”; exemplar manuscrito dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. O documento foi aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870; exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa" de 1871. Incluso, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Inclui o manuscrito encadernado do compromisso de 1888 (1888-06-21). O documento mantém os mesmos capítulos do compromisso de 1865, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foram introduzidos dois novos capítulos: Capítulo XI – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças, relativo às escolas de instrução primária para os filhos dos irmãos e os dos paroquianos pobres, preparando-os para a admissão ao liceu; e o Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições, onde se discriminam as competências dos visitadores em relação aos irmãos e paroquianos socorridos pelo cofre da caridade; exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Mantém os capítulos do compromisso anterior, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foi introduzido um novo capítulo, a saber, Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Inclui rascunho com emendas a fazer aos estatutos da irmandade por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911. Constam apenas os artigos alterados ou substituídos (1911-04-20); exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. O estatuto de 1934 traz alterações na estrutura orgânica da Mesa Administrativa sendo que, ainda que as funções se tenham mantido, com ligeiras alterações, desaparece o lugar de assistente ao juiz; desaparece também o lugar de escrivão, que passa a denominar-se secretário e passa a existir apenas um, ainda que o secretário possa solicitar um escriturário pago pela irmandade para o ajudar; o fiscal também desaparece e é o 2.º vogal quem assume as suas funções. Ao 1.º vogal estão afetas as funções que pertenciam ao procurador da mesa. Outras alterações a ressaltar: é o prelado quem preside a todas as reuniões da mesa, substituindo-o, na sua ausência ou impedimento, o seu delegado; a nomeação do capelão ou capelães da irmandade, em harmonia com o Direito Canónico, está reservado ao prelado da Diocese (Can. 698, §§ 1.º e 3.º); a nomeação ou demissão do sacristão da irmandade ou de qualquer empregado afeto ao culto de que se fala no Can. 1185, pertence ao pároco da freguesia; o art.º 47.º do compromisso insta a obrigação do juiz da Mesa em prestar contas da administração dos bens da irmandade ao prelado da diocese, a quem são também enviados os orçamentos ordinário e suplementares para aprovação; o juiz deve ainda fazer prova dos sufrágios pelas almas dos irmãos falecidos e o cumprimento dos legados pios ou outros encargos que pese sobre a irmandade; pagamentos superiores a mil escudos necessitam do visto do delegado do prelado; em consonância com o Direito Canónico, todos os estatutos, e alterações aos mesmos, estão sujeitos a aprovação do prelado.
Não foram emanados outros estatutos entre os aprovados por provisão do Patriarca de Lisboa, em 17 de novembro de 1934 e os de 3 de novembro de 1993. Só em 1993 se procederia novamente à reforma dos estatutos da irmandade, verificando-se alterações, designadamente na denominação e constituição dos seus órgãos gerentes. A irmandade passa a reger-se pelos seus estatutos e pelas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, determinadas pela Conferência Episcopal Portuguesa em 1988. Em conformidade com o Direito Canónico, os órgãos gerentes são designados por um período de três anos. Onde figuravam a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e a Comissão Revisora de Contas, passam agora a existir a Assembleia Geral, única que se mantém, a Direção e o Conselho Assessor. Todavia, isso não se reflete numa alteração significativa das funções. Na Direção convergem as competências antes atribuídas à Mesa Administrativa, sendo formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal. A Mesa é eleita pela Assembleia Geral. A autoridade eclesiástica ou seu delegado presidem a todas as reuniões dos órgãos da irmandade.
Os últimos estatutos datam de 2012 e mantêm a mesma estrutura e teor do anterior de 1993.
Comporta ainda recibos relativos a despesas com a redação de compromissos da irmandade; projetos de alguns dos estatutos e projetos definitivos; rascunhos com emendas por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911.
Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.
Inclui as atas das sessões ordinárias e extraordinárias e as deliberações votadas e aprovadas pela Mesa Administrativa. As atas incidem sobre os mais diversos assuntos tratados nas sessões, sendo os mais recorrentes os que se enumeram: discussão e respostas a requerimentos e propostas apresentadas; conferência dos cofres do Santíssimo e da Caridade; apresentação da receita e da despesa pelo tesoureiro que serve a Mesa; leitura dos ofícios dos secretários da Mesa da Assembleia Geral remetendo os relatórios das mesas transatas e os pareceres das comissões revisoras; discussão e aprovação dos orçamentos do Cofre da Caridade para o ano económico vindouro; questões relativas à nomeação dos empregados da irmandade, à administração das capelas, legados pios, foros e outros bens da congregação; às festividades obrigatórias; à assistência e beneficência aos irmãos e viúvas de irmãos pobres e paroquianos pobres.
Salientamos, a título ilustrativo, os assuntos abordados nas atas de 18 de novembro de 1842, de 12 de janeiro de 1843, e de 9 de fevereiro de 1843: as duas primeiras versam sobre a questão de constituir uma comissão para averiguar sobre a situação do Pinhal denominado “do Teófilo”, o qual fora instituído por Manuel Borges de Brito e era administrado pela irmandade, havendo João Coelho de Abreu apresentado à Mesa a intenção de o sub-rogar, a fim de a dita comissão dar o seu parecer sobre a sub-rogação pretendida ou a conservação da administração pela irmandade. A ata de 9 de fevereiro de 1843 versa sobre questões relacionadas com as eleições para a constituição da Mesa.
Inclui inventários e memórias com o registo quantitativo, proveniência, descrição e avaliação dos bens pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau tais como os bens móveis, entre os quais enumeramos os paramentos e outros objetos litúrgicos; bens existentes em diversos espaços do edifício da Igreja de São Nicolau, das escolas de instrução primária e da cantina a cargo da irmandade.
São também inventariados os bens de raiz, tais como: papéis de crédito dos cofres da Caridade e do Culto; títulos de dívida; escrituras de arrendamento, fiança e obrigação; foros; juros reais; propriedades e dívidas ativas que rendem juros; propriedades que a irmandade possuía antes do terramoto de 1755; propriedades rústicas, urbanas e foros pertencentes ou administrados pela irmandade, com indicação das moradas, encargos com décima de juros e nomes dos instituidores das capelas; relação das capelas pertencentes à irmandade com indicação dos seus instituidores, encargos, financiamento, valor e dinheiro efetivo, e enumeração dos rendimentos sem encargos.
Integra também o inventário dos documentos que constituem o arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. As datas extremas dos documentos listados situam-se entre 1689 e 1911.
Compreende ainda o inventário com a descrição detalhada dos artigos e as condições em que foram cedidos os artigos de culto proveniente de diversos conventos extintos.
Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.
Documentação gerada no âmbito das obras de ampliação das escolas e construção de uma cantina escolar. Compreende documentação gerada no âmbito da intervenção de ampliação de um andar no edifício da rua dos Douradores nº 57, destinado às escolas, substituição do telhado do corpo central do edifício e substituição das janelas da rua da Prata e dos Douradores. Constam os planos aprovados pelo governador civil a 16 de junho de 1913. Inclui plantas arquitectónicas do edifício (com vários planos e vistas), desenhos de pormenor das intervenções a executar (porta, grade para escadas, janelas) e documentação referente ao concurso lançado pela irmandade a 7 de agosto de 1913 para realização da obra, designadamente: propostas aceites e rejeitadas. Inclui vários orçamentos e contas; documentação gerada no âmbito da construção da cantina escolar. Entende as obras para a adaptação do terraço a cozinha e refeitório, por meio da ampliação da marquise. Inclui documentação relacionada com o concurso para execução desta obra, lançado em 1918, nomeadamente: várias plantas arquitectónicas (vários planos e vistas) e desenhos em detalhe da marquise, várias propostas apresentadas, licenças, orçamentos e contas, entre outros documentos do mesmo teor.
Inclui livros contendo a relação dos irmãos e demais benfeitores que têm servido ou agraciado a irmandade; relação dos irmãos admitidos e os respetivos termos de entrada.
Inclui patentes de admissão à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade, com a insígnia da irmandade no topo do documento, assinadas pelo juiz, escrivão e procurador da Mesa e selados com o selo da irmandade. Acompanham alguns recibos do livro da receita. Inclui patentes de outras irmandades e/ou confrarias, tais como a Confraria dos Escravos da Santíssima Virgem Maria, Mãe de Deus, Senhora das Dores; Irmandade do Arcanjo S. Miguel e Almas, ereta na Paroquial Igreja de São Nicolau; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Nossa Senhora da Conceição; Real Irmandade da Santa Cruz e Passos de Nosso Senhor Jesus Cristo, sita na Igreja da Nossa Senhora do Desterro da cidade de Lisboa; Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de Santa Madalena da cidade de Lisboa. Os diplomas apresentam anotações na frente e/ou no verso acerca de esmolas concedidas, data do óbito e casamentos.
Acompanham requerimentos de irmãos solicitando à irmandade o envio de novas patentes e requerimentos de viúvas de irmãos para que sejam admitidas à irmandade.
Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.
Inclui cópias de um rescrito pontifício denominado "Sumário das graças e indulgências perpétuas que a Santidade do Santíssimo Padre Clemente XII concedeu aos irmãos da Irmandade das Almas do Purgatório, sita na Paroquial Igreja de São Nicolau" (1733-08-13); apontamento acerca da missão e atividade da irmandade na qualidade de “Associação promotora de culto, assistência, beneficência e instrução”; excertos extraídos de obras de referência sobre a paróquia, território e edificações da freguesia de São Nicolau, em particular sobre o templo de São Nicolau (Códice de Gonzaga Ferreira); texto explicativo do quadro alegórico da Capela do Sacramento por António Manuel da Fonseca, académico de mérito do Panteão em Roma, mandado fazer por "ordem da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade” (1857-04-17); e uma monografia de Gomes de Brito intitulada “O prior de São Nicolau, Rosário e Mello e a Sacristia da Madre de Deus em 1879-1880: memória e memorial”, escrita em homenagem ao antigo frade de Xabregas e pároco em São Nicolau (1893).
Inclui também exemplares de “Livros das Matinas de São Nicolau” por Carlos Maria Calderon com partituras musicais destinadas a diferentes instrumentos; livro musical intitulado “In Ascension Domini Ad Nonam”; brochuras com o texto em latim intitulado “Missa en Solemnitate Sancti Nicolai, espiscopi, et confessoris” utilizado na celebração de missa em honra do orago (São Nicolau) da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade; exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, de D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e de António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903; exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes”, pronunciado na sessão solene de homenagem à sua memória no dia 15 de maio de 1932 pelo Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior.
Integra ainda imagens de Nossa Senhora das Dores.