Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.
Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.
Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.
Inclui o compromisso de 1768, o qual esteve em vigor por quase um século, em conformidade com o preâmbulo do “Projeto de Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau” elaborado pela Comissão Administrativa nomeada para a sua elaboração a fim de ser apresentado à Assembleia Geral. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/01/003). Deste projeto surgiria o compromisso de 1857, aprovado por alvará régio de 30 de março do mesmo ano, o qual constitui um marco na história da instituição por nele se oficializar a junção entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade, a qual já existia na prática. A necessidade de se reformar o anterior compromisso encontra-se expressa no "Termo de aprovação do novo compromisso" da Junta Grande da irmandade, de 10 de abril de 1768, no qual se lê que este compromisso "se propunha por se haver queimado o que havia no ano de 1755".
Compreende ainda um projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos (1843-12-06).
Integra um único exemplar intitulado de “Estatutos da Pia, e Devota Congregação da Caridade instituída na Igreja Paroquial de São Nicolau” aprovado em 1750. O documento regula o funcionamento e atividade desta congregação.
Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras séries existentes ou cujo nível de descrição não permitiu discriminar. Contém, entre outros documentos: alvará régio autorizando a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de São Nicolau a contrair o empréstimo à companhia Auxiliadora; relações de acionistas; estatutos da companhia; registos das contas correntes da companhia; correspondência trocada entre companhia Auxiliadora e a irmandade; subscrição entre os acionistas para amortização das ações da companhia Auxiliadora; documentos de contribuição de juros e recibos de anúncios; documentação relacionada com hipotecas alcançadas por divida da Irmandade; várias amortizações de ações.
Orçamentos de receita e despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira referentes aos anos económicos de 1841-1842 a 1843-1844, 1845 a 1854, 1927-1928 a 1934-1935, 1937 a 1950, 1964 a 1966, 1968 a 1970.
Contas de receita e despesa referentes aos anos económicos de 1758 a 1933, 1936, 1944 a 1949, 1963, 1967 a 1969. Inclui o registo da receita da contribuição paga pelos "Mestres do Oficio de Confeiteiro" a cada ano à Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Encontram-se recibos de quantias pagas por irmãos (1772-1832); registo da despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira que "teve princípio depois do terramoto e incêndio" de 1 de Novembro de 1755 até ao ano 1844. Apresenta a lista dos mesários anteriores ao terramoto que "ficarão servindo por junta" até o "último de setembro de 1757"; despesa realizada entre novembro de 1755 e o "último de setembro de 1757". Inclui, entre outras, despesa com tenções de missas pelos irmãos falecidos pelo terramoto (contém o nome dos falecidos); receitas e despesas da Capela da Oliveirinha. Inclui documentos de despesa da irmandade com seguros; recibos do pagamento de emolumentos; entre outros documentos.
Despesas com procissões, guisamentos para missas e respetivas despesas realizadas em cumprimento dos fins consagrados ao culto firmados nos estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.
Inclui, entre outros documentos, vários recibos da "Tesouraria Patriarcal" de quantia recebida pela irmandade; recibos da Cúria Patriarcal por emolumentos; contas e recibos de despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira com o droguista e funileiro; "Registo de Matricula e Cobrança de Anuais" da Pia União de Santa Rita de Cassia da Igreja de São Julião de Lisboa (1931 a 1932); contas e recibos de despesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira realizada de 1839 a 1847-1848.
Contém compromissos/estatutos que fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Compreende os seguintes documentos: “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de dezembro de 1911; “Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 26 de janeiro de 1914; “Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira” aprovado a 10 de fevereiro de 1934. Contém ainda um alvará de aprovação, bem como fragmentos com capítulos de vários compromissos.
Inclui os compromissos/estatutos e outra regulamentação interna da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Estes documentos normativos fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da irmandade. Abarca um exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmada por carta régia a 30 de março de 1857”, no qual se aprova a junção da supracitada irmandade e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau numa única entidade coletiva sob a designação – “Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau”; exemplar manuscrito dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. O documento foi aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870; exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa" de 1871. Incluso, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Inclui o manuscrito encadernado do compromisso de 1888 (1888-06-21). O documento mantém os mesmos capítulos do compromisso de 1865, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foram introduzidos dois novos capítulos: Capítulo XI – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças, relativo às escolas de instrução primária para os filhos dos irmãos e os dos paroquianos pobres, preparando-os para a admissão ao liceu; e o Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições, onde se discriminam as competências dos visitadores em relação aos irmãos e paroquianos socorridos pelo cofre da caridade; exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Mantém os capítulos do compromisso anterior, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foi introduzido um novo capítulo, a saber, Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Inclui rascunho com emendas a fazer aos estatutos da irmandade por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911. Constam apenas os artigos alterados ou substituídos (1911-04-20); exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. O estatuto de 1934 traz alterações na estrutura orgânica da Mesa Administrativa sendo que, ainda que as funções se tenham mantido, com ligeiras alterações, desaparece o lugar de assistente ao juiz; desaparece também o lugar de escrivão, que passa a denominar-se secretário e passa a existir apenas um, ainda que o secretário possa solicitar um escriturário pago pela irmandade para o ajudar; o fiscal também desaparece e é o 2.º vogal quem assume as suas funções. Ao 1.º vogal estão afetas as funções que pertenciam ao procurador da mesa. Outras alterações a ressaltar: é o prelado quem preside a todas as reuniões da mesa, substituindo-o, na sua ausência ou impedimento, o seu delegado; a nomeação do capelão ou capelães da irmandade, em harmonia com o Direito Canónico, está reservado ao prelado da Diocese (Can. 698, §§ 1.º e 3.º); a nomeação ou demissão do sacristão da irmandade ou de qualquer empregado afeto ao culto de que se fala no Can. 1185, pertence ao pároco da freguesia; o art.º 47.º do compromisso insta a obrigação do juiz da Mesa em prestar contas da administração dos bens da irmandade ao prelado da diocese, a quem são também enviados os orçamentos ordinário e suplementares para aprovação; o juiz deve ainda fazer prova dos sufrágios pelas almas dos irmãos falecidos e o cumprimento dos legados pios ou outros encargos que pese sobre a irmandade; pagamentos superiores a mil escudos necessitam do visto do delegado do prelado; em consonância com o Direito Canónico, todos os estatutos, e alterações aos mesmos, estão sujeitos a aprovação do prelado.
Não foram emanados outros estatutos entre os aprovados por provisão do Patriarca de Lisboa, em 17 de novembro de 1934 e os de 3 de novembro de 1993. Só em 1993 se procederia novamente à reforma dos estatutos da irmandade, verificando-se alterações, designadamente na denominação e constituição dos seus órgãos gerentes. A irmandade passa a reger-se pelos seus estatutos e pelas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, determinadas pela Conferência Episcopal Portuguesa em 1988. Em conformidade com o Direito Canónico, os órgãos gerentes são designados por um período de três anos. Onde figuravam a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e a Comissão Revisora de Contas, passam agora a existir a Assembleia Geral, única que se mantém, a Direção e o Conselho Assessor. Todavia, isso não se reflete numa alteração significativa das funções. Na Direção convergem as competências antes atribuídas à Mesa Administrativa, sendo formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal. A Mesa é eleita pela Assembleia Geral. A autoridade eclesiástica ou seu delegado presidem a todas as reuniões dos órgãos da irmandade.
Os últimos estatutos datam de 2012 e mantêm a mesma estrutura e teor do anterior de 1993.
Comporta ainda recibos relativos a despesas com a redação de compromissos da irmandade; projetos de alguns dos estatutos e projetos definitivos; rascunhos com emendas por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911.
Atas e termos das deliberações produzidas nas sessões da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém os seguintes documentos: termos do Ofício de Confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; termo que o prior e Colegiada de São Julião fizeram pela função da "exposição do Santíssimo Sacramento em Lausperene" enviado à Ermida de Nossa Senhora da Oliveira; lançamento dos termos e definições de Juntas Grandes que são propostas pelos juízes do Ofício de Confeiteiro da irmandade; registo das ordens da Mesa da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira; atas e termos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; entre outros.
Correspondência recebida e expedida de diversas entidades, entre a qual realçamos, a correspondência recebida dos juizes do povo que presidem à Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa.
Processos de aprendizes do ofício de confeiteiro para ingresso na irmandade. Acham-se, entre outros documentos, petições de aprendizagem e matrícula do ofício de confeiteiro; registos das matrículas dos aprendizes do ofício de confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira (1769-1804).