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Monografias, artigos, comunicações e outros escritos

Inclui apontamentos, artigos de publicações periódicas, versões preparatórias e finais de monografias e comunicações da autoria de António Lino Neto. Integra também correspondência, artigos de imprensa, textos e notas avulsas, entre outros documentos, que explicitam as circunstâncias de produção e apresentação pública dos mencionados trabalhos, assim como o acolhimento que os mesmos mereceram. Para além do texto referente à 87 comunicação apresentada no IX Congresso Internacional de Agricultura, realizado em Madrid (1911), sublinham-se os artigos de imprensa com o resumo ou a transcrição das seguintes conferências: “A importância dos inventos económicos de Edison na evolução económica” (1929); “A Indústria dos lacticínios e a questão agrária” (1934); “A função do exército na economia nacional” (1934); “Adam Smith, fundador da Economia política” (1936); “O Ribatejo e a sua influência no desenvolvimento do Municipalismo e do Corporativismo em Portugal” (1938); “A função do trabalho na vida económica” (1940); “O quinhão económico da vida” (1941). Destacam-se, ainda, os apontamentos e os documentos reunidos no âmbito da preparação da obra “A vila de Mação e o seu termo”.

Processos forenses

Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.

Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.

Outros documentos

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, entre os quais: a Acta de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, na qual o autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, é considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo; exposição do chefe da Secretaria da Câmara [do Sardoal], com argumentação jurídica sobre os vencimentos dos funcionários; minutas de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia; redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com o culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; esboço dos estatutos da Sociedade Instrutiva Regional (Sociedade Anónima de responsabilidade limitada, com sede em Beja); nota explicativa sobre o decurso de eleições na Junta de Freguesia de Santa Marta do Bouro, solicitando-se o contributo de Lino Neto para o provimento de um recurso entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

Documentos de nomeação/eleição

Inclui alvarás, decretos, ofícios, informações e actas comprovando a nomeação ou eleição de António Lino Neto para os seguintes cargos e funções: vogal presidente da Junta de Repartidores do Concelho de Portalegre (1906); presidente do júri dos exames de Literatura Portuguesa no Seminário Diocesano de Portalegre (1908); membro do júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe (1910); secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); membro do júri encarregado de apreciar as provas dos concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1915); vereador efectivo da Câmara Municipal de Lisboa (1917).

Projectos, propostas e requerimentos

Inclui um projecto subscrito por António Lino Neto, na qualidade vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa; duas propostas apresentadas à mesma Câmara, a primeira expondo soluções contra a especulação na venda de peixe e a segunda relacionada com o abastecimento de bens aos estabelecimentos comerciais do concelho. Integra, ainda, um abaixo-assinado dos empregados das Secretarias dos Governos Civis, solicitando a actualização dos vencimentos.

Correspondência oficial

Inclui cartas de carácter oficial, dirigidas a António Lino Neto, na qualidade de presidente do Centro Católico Português e de director do jornal «A União», ou aos membros da Comissão Central do Centro Católico. Os remetentes, em representação de entidades colectivas (comissões diocesanas do Centro, associações e movimentos católicos, partidos políticos, associações culturais, associações de estudantes, empresas públicas, organismos da administração central e local do Estado), transmitem informações de teor exclusivamente institucional. Predominam os seguintes assuntos: convites para sessões solenes e inaugurações; comunicações relativas à organização e constituição de novas comissões do Centro Católico; manifestações de concordância com as orientações do partido católico; contributos e cooperação com iniciativas promovidas pelo Centro. Sublinha-se, ainda, um pedido de correcção de um artigo sobre o Partido Legitimista, publicado no jornal «A União», e a solicitação do programa do Centro Católico, no âmbito de um pedido de informação sobre o número de partidos políticos portugueses e respectiva representação parlamentar. Inclui também correspondência oficial de membros da hierarquia eclesiástica, comunicando, entre outros assuntos, a bênção apostólica concedida pelo Sumo Pontífice à presidência e aos membros do Centro Católico, assim como ao jornal «A União»; o reconhecimento, por parte do episcopado português, da importância da continuidade do Centro Católico face à organização da Acção Católica Portuguesa. Integra, ainda, circulares e minutas de ofícios da Comissão Central do Centro Católico Português dirigidos às Comissões Diocesanas, com orientações e esclarecimentos relacionados com a organização e o funcionamento das mesmas, e ao episcopado português, destacando-se um pedido de bênção para os trabalhos do Centro e o envio das deliberações de uma sessão conjunta, na qual se decidiu a harmonização das acções do Centro com a Igreja Católica. Compreende, por fim, uma carta-circular da redacção do jornal «A União» dirigida os seus assinantes, justificando a interrupção do periódico, desde o n.º 319 (Abril de 1938).

Declarações

Inclui duas declarações pelas quais se comprova a apresentação das candidaturas de António Lino Neto a deputado para a V e VI Legislaturas, respectivamente pelos círculos de Portalegre e Braga.

Fotografias

Inclui representações fotográficas de membros do Centro Católico Português (José Maria Braga da Cruz, cónego Anaquim e Domingos Pulido Garcia) e do núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. Integra também uma fotografia de grupo com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, entre elas António Lino Neto.

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