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Descrição arquivística
02. Santuário de Cristo Rei
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Correspondência com a Segurança Social

Correspondência com organismos da Segurança Social, que trata de assuntos relativos ao pessoal que presta serviço no Santuário, tendo em anexo cópias de impressos normalizados remetidos aos referidos serviços. A relação com estes organismos do Estado é regulada por um conjunto de legislação, complexa e muito sujeita a alterações (ver supra pág. 19-20). A documentação integra os seguintes documentos: cópias das cartas do P. Norberto Martins dirigidas, em 1971, ao presidente da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Setúbal tendo junto as respetivas respostas, numa primeira tentativa gorada para inscrever os trabalhadores do Santuário num sistema de segurança social; cópias de cartas dirigidas à mesma entidade, em 1975, pedindo para os trabalhadores passarem a ser abrangidos pelo regime geral da previdência; cartas dos reitores dirigidas aos vários organismos pedindo informações e esclarecimentos; ofícios do Centro Nacional de Pensões comunicando o deferimento de pensões de velhice; circulares informativas com instruções sobre o preenchimento das folhas de férias, dos quadros de pessoal, das folhas de remunerações e sobre os respetivos prazos de entrega; tabelas de retenções na fonte; um parecer sobre o enquadramento laboral dos trabalhadores do Santuário; recibos de entrega de documentos no Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social; mapas de transferências de ordenados remetidos ao banco; folhas resumo dos totais das remunerações declaradas em suporte magnético; talões de pagamentos feitos por cheque e comprovativos de pagamento da Taxa Social Única por meios eletrónicos.

Correspondência com a diocese

Correspondência dos reitores com os bispos e com os órgãos do Patriarcado de Lisboa e da diocese de Setúbal, tratando dos assuntos da administração económica e patrimonial e das questões relativas ao culto religioso. Patriarcas e bispos: os reitores dirigem cartas ao ordinário do lugar solicitando autorização para celebrar missa diária vespertina (inclui cópia da carta e o original devolvido com despacho do arcebispo de Mitilene de 28 de abril de 1960); pedindo que seja solicitado a Roma autorização para que se conserve habitualmente na Capela a Santíssima Eucaristia (25 de maio de 1960); requerem a emissão de declarações credenciais para aceitar doações, assinar escrituras, fazer registos, reconhecer assinaturas bem como efetuar compras e vendas de património; enviam requerimentos solicitando a nomeação de membros dos órgãos consultivos do reitor; cópias de cartas a remeterem orçamentos, relatórios e contas, pontos de situação e memorandos; cartas a comunicar os programas de comemorações dos aniversários da inauguração e de festas litúrgicas; cartas solicitando a aprovação de orações, atos de consagração e outras publicações; carta dirigida ao segundo bispo de Setúbal pedindo que os serviços da diocese façam seguir através da Nunciatura uma missiva para o Papa Bento XVI solicitando a oferta de um objeto pessoal deste Pontífice para integrar um futuro núcleo museológico. Os bispos enviam cartas determinando as condições em que serão exercidos os ofícios de capelão e reitor ou circulares com determinações sobre as orações e o destino dos peditórios como por exemplo a que pede orações pelas pessoas que faleceram em consequência dos incêndios de 2003 e determina a participação do Santuário na Campanha da Cáritas para ajudar as vítimas dos referidos incêndios. A Vigararia Geral envia circulares acerca de campanhas de recolha de donativos tal como a que remete uma nota para ser lida nas missas de 26 de junho de 1966 pedindo a contribuição dos fiéis para a construção da Universidade Católica. A Secretaria-geral remete circulares esclarecendo dúvidas relativas ao alcance e aplicação de diplomas legais por vezes tendo junto os textos de alguns deles tal como o articulado do protocolo adicional à concordata de 1940, datado de 15 de fevereiro de 1975; envia inquéritos, nomeadamente aos horários das missas e pedidos de preenchimento e entrega dos questionários estatísticos gerais anuais da Secretaria de Estado do Vaticano; remete avisos alertando para casos de usurpação das funções e estatuto dos eclesiásticos e envia circulares com os calendários dos peditórios diocesanos. O Conselho Presbiteral envia convocatórias para as reuniões e as respetivas agendas de trabalho, assim como resumos e súmulas dos assuntos tratados nas referidas reuniões.

Correspondência com instituições bancárias

Coleção de extratos e cartas dirigidas a instituições bancárias, como o Montepio Geral e o Banco Português do Atlântico, visando tratar de diversas questões financeiras, controlar os montantes depositados e os respetivos saldos.

Correspondência técnica

Correspondência trocada pelo Eng. Francisco de Mello e Castro no exercício das suas funções de apoio ao Santuário em questões técnicas, com o Gabinete da Ponte sobre o Tejo e com o respetivo diretor José do Canto Moniz; com os serviços da Câmara Municipal de Almada; com a Sotécnica Lda e com o Eng. Alexandre Bobone. A correspondência tem em anexo peças desenhadas e cópias de legislação, sendo remetida para o Secretariado do Monumento na R. dos Douradores, que a fazia chegar ao Eng. Mello e Castro. Os assuntos tratados incluem a realização de vistorias, arranjos e reparações no Monumento, negociações com a Câmara Municipal de Almada sobre os reservatórios de água; parecer sobre a urbanização de propriedades adjacentes aos terrenos do Santuário e negociações com o Gabinete da Ponte Sobre Tejo, sobre as expropriações e os arranjos urbanísticos decorrentes da construção da ponte.

Francisco de Mello e Castro

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