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Descrição arquivística
Gestão institucional
PT PSN PSN/A · Secção · 1591 - [19--]
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Compreende documentação produzida, recebida e acumulada pela Paróquia de São Nicolau da cidade de Lisboa no âmbito da sua gestão institucional. Inclui documentação que fixa e explana a sua estrutura orgânica, o seu funcionamento e atividade dos órgãos e demais entidades que lhe são subordinadas. Constam estatutos, atas, coleções de legislação, sentenças, relações de paroquianos, apresentações de benefícios eclesiásticos pertencentes à paróquia de São Nicolau, memórias, apontamentos, correspondência recebida de diferentes entidades, entre outros documentos.

Paróquia de São Nicolau
Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".

Escritos, partituras e ilustrações

Inclui cópias de um rescrito pontifício denominado "Sumário das graças e indulgências perpétuas que a Santidade do Santíssimo Padre Clemente XII concedeu aos irmãos da Irmandade das Almas do Purgatório, sita na Paroquial Igreja de São Nicolau" (1733-08-13); apontamento acerca da missão e atividade da irmandade na qualidade de “Associação promotora de culto, assistência, beneficência e instrução”; excertos extraídos de obras de referência sobre a paróquia, território e edificações da freguesia de São Nicolau, em particular sobre o templo de São Nicolau (Códice de Gonzaga Ferreira); texto explicativo do quadro alegórico da Capela do Sacramento por António Manuel da Fonseca, académico de mérito do Panteão em Roma, mandado fazer por "ordem da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade” (1857-04-17); e uma monografia de Gomes de Brito intitulada “O prior de São Nicolau, Rosário e Mello e a Sacristia da Madre de Deus em 1879-1880: memória e memorial”, escrita em homenagem ao antigo frade de Xabregas e pároco em São Nicolau (1893).
Inclui também exemplares de “Livros das Matinas de São Nicolau” por Carlos Maria Calderon com partituras musicais destinadas a diferentes instrumentos; livro musical intitulado “In Ascension Domini Ad Nonam”; brochuras com o texto em latim intitulado “Missa en Solemnitate Sancti Nicolai, espiscopi, et confessoris” utilizado na celebração de missa em honra do orago (São Nicolau) da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade; exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, de D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e de António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903; exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes”, pronunciado na sessão solene de homenagem à sua memória no dia 15 de maio de 1932 pelo Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior.
Integra ainda imagens de Nossa Senhora das Dores.

Outras receitas e despesas

Contém receita e despesa não contemplada nas restantes séries, ou cujo nível de descrição não permitiu descriminar a documentação e associa-la a uma só série. Compreende despesas com litígios judiciais; condução de macas ao hospital de S. José; documentos referentes a vários encargos pios, aquisições e obras realizadas nas propriedades da irmandade; despesas com a publicação de anúncios; venda de notas ao Banco de Lisboa; aquisição de ações da Companhia das Lezírias, acompanhada de documentação referente aos estatutos da companhia “Firmeza”; despesa com enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa; vários relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da Comissão Fiscal referente à gerência dos anos de 1902, 1911 a 1913; folhas do livro da receita e talões das ordens de pagamento de quantias abonadas ao tesoureiro referentes a despesa realizada pela irmandade com cantina das escolas, reparações, aquisições para as escolas, medicamentos, fornecimentos, vencimentos, entre outros; ordens de pagamento dos juros das ações da Companhia Auxiliadora; contas anuais das despesas feitas pelo andador; venda de objetos e várias aquisições (flores, azeite, livros) conserto de objetos mobília e utensílios; entre outras despesas e receitas.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, entre os quais salientamos: correspondência e outros documentos pertencentes ao prior Francisco do Rosário e Melo e a antigos priores e coadjutores; brochuras do texto intitulado "Missa en Solemnitate Sancti Nicolai, espiscopi, et confessoris" usado para a celebração das missas em honra do orago da irmandade; cópias do rescrito pontifício denominado "Sumário das graças e indulgências perpétuas que a Santidade do Santíssimo Padre Clemente XII concedeu aos irmãos da Irmandade das Almas do Purgatório, sita na Paroquial Igreja de São Nicolau"; e o fragmento de uma certidão da irmandade sobrevivente ao terramoto de 1 de Novembro de 1755.

Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Outros documentos
PT PSN INSO/A/A/12 · Série · 1625-3-13-[18--]
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Compreende documentação cujo teor não permitiu associar a outras subséries existentes. Contém, entre outros documentos: oficio dirigido ao cardial Dom Manuel II, a requerer a aprovação dos estatutos reformados; lançamento das ordens do juiz do povo e dos avisos do juiz da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira; registo das matrículas dos oficiais do ofício de confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; "livro de entrada dos irmãos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira sita na freguesia de São Julião, mandado imprimir pelos irmãos da Mesa (…)" no ano de 1741; "Instrumento em pública forma com atestado de um alvará do Cardeal Infante Rei" que decreta a aprovação dos compromissos da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém cópia de um alvará régio datada de 18 de novembro de 1566, com aprovação de um compromisso e dois ofícios sobre o mesmo teor; pública-forma do capítulo vigésimo oitavo do "Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, que é dos Confeiteiros" do ano de 1753; pública-forma do capítulo vigésimo quinto do "Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, que é dos Confeiteiros" do ano de 1753; contém um conjunto de procurações dando poder a terceiros para assistir à abertura de caixas de açúcar para que a qualidade dos mesmos fosse examinada pelos juízes do ofício de confeiteiro; requerimento no qual os "os lava-peixes" fazem uma petição ao juiz da Mesa da Nossa Senhora da Oliveira para poderem usar a ermida para festividades da sua confraria; registo das missas celebradas pelas almas dos irmãos defuntos da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira; contém um maço de exemplares de modelo de convocatória/aviso dos irmãos; registo das ordens e das respostas dadas pelos juízes do Ofício de Confeiteiro ao Senado da Câmara concernentes aos diversos requerimentos apresentados pelos oficiais do Ofício de Confeiteiro.

Processos de assistência e beneficência

Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.

Festividades e solenidades

Inclui um ofício remetido pelo Bispo de Leiria à irmandade acerca da fixação da data de uma "celebração de festa" e apontamentos relativos às festividades da Semana Santa que tiveram lugar na Igreja de São Nicolau no ano de 1851, extraídos do vol. I do "Dicionário Biográfico dos Músicos Portugueses", por Ernesto Vieira, no artigo subordinado a J. Casimiro Júnior.