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Descrição arquivística
Irmandade dos Clérigos do Porto
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Herança de Eugénio da Silva

Petições da Irmandade dos Clérigos e Certidões de autos de agravo e libelo relativos à herança de Eugénio da Silva.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Devedores

Livros de registo dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto e dividendos de acções e legados a cargo da mesma. Esta série documental resulta de um esforço de organização do cartório que se verificou a partir de 1835, nomeadamente no que diz respeito às demandas, devedores e casas adjudicadas. No caso dos devedores, procurou-se recuperar a informação que se encontrava dispersa em diversas fontes num «(...) livro para os devedores da Irmandade, aonde se ache promptamente as suas recepçoens, e o seu atrazo, para não ser percizo andar vadeando pelos livros das Caixas». Os registos dos devedores, organizados em colunas de «Deve» e «Haver», contêm os seguintes dados: nome do devedor; nome do conjugue; morada; descrição da dívida; data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; identificação (nome, morada e profissão) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; a folha do Diário em que a quantia foi lançada (geralmente este dado não foi preenchido); assim como a data em que o capital foi entregue e as contas liquidadas. Para além destas informações, os assentos contêm diversas observações relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Apontadoria do Coro

Livros de Apontadoria do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. Estas fontes documentais eram produzidas pelo Apontador do Coro, que deveria anotar todas as faltas e multas aplicadas aos capelães ao longo do ano económico. Estes registos estão organizados pelos principais cargos do Coro, como é o caso do Capelão-Mor, Sub-chantre e Mestre de Cerimónias, e pelos nomes dos capelães, embora geralmente apenas sejam anotados os apelidos destes. Desta forma, existe uma espécie de ficha de assiduidade para cada membro do Coro da Irmandade, ao longo dos quatro trimestres que compõem o ano económico, em formato de tabela. Esta tabela é constituída, no topo, pelo Ofício Divino, com abreviaturas que representam as Matinas, Prima, Terça, Missa, Sexta, Nona, Vésperas e Completas, e, à esquerda, na vertical, pelos dias dos meses. A tabela é completada com a indicação das respectivas multas ou faltas (geralmente representadas através do símbolo de «perdeu» ou de «deve») e o valor em causa é anotado no lado direito da tabela. Para além destes dados, encontram-se igualmente anotações dos dias de alívio de que cada capelão usufruiu; de faltas a ofícios de esquadra e círculo; de substituições do capelão proprietário da capelania por um ecónomo; entre outras. No final de cada livro encontra-se uma pauta, organizada por quartéis, em que foi elaborado um resumo do balanço do que cada capelão auferiu, com indicação do nome e do valor do que ganhou, do que perdeu, a quantia líquida, a quantia ganha através da distribuição das multas dos restantes capelães e o total.
A partir da unidade 0043, o conteúdo informacional altera-se, pois o apontamento das ausências e faltas dos Capelães do Coro passou a consistir em tabelas com o nome dos capelães, quanto perderem, venceram, lucraram e o valor total. Em alguns casos, encontram-se igualmente anotações da quantia ganha pelo Mestre de Cerimónias, Meninos do Coro, Apontador e Capelão-Mor. No final da tabela, encontra-se o recibo comprovativo de que o Apontador do Coro recebeu do Secretário da Irmandade o pagamento devido.

Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto

Administração de legados instituídos na Irmandade

Série constituída por registos relacionados com a administração de legados instituídos na Irmandade dos Clérigos do Porto.
As unidades de informação contêm: decisões, tomadas nas sessões do Definitório, relativas à aceitação e ao reforço dos fundos dos legados; assentos dos movimentos de entrada e de saída de dinheiro dos fundos; aprovação das contas registadas; balanços dos fundos; certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento dos encargos assumidos pela instituição; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Requerimentos

Requerimentos, tanto dirigidos como expedidos pela Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Os requerimentos recebidos são, na sua maioria, dirigidos ao Presidente e Deputados da Mesa dos Clérigos e contêm os seguintes dados: nome do requerente; relação deste com a Irmandade, caso esta se aplique (ex.: Irmão, Deputado da Mesa, Capelão do Coro, Organista, Sacristão e Zelador, etc.); conteúdo do requerimento (ex.: diversos pedidos, tais como: admissão como Irmão; candidatura a lugares vagos no Coro; dispensa de funções para usufruir de tratamentos médicos; esmolas; empréstimos; demissão; autorização para venda de produtos na proximidade da escadaria do edifício dos Clérigos; prorrogas dos capelães, ou seja, os pedidos anuais dos capelães do coro para continuarem a exercer as funções corais; entre outros); data do requerimento; assinatura do requerente e finalização do requerimento com a sigla E.R.M. (Espera Receber Mercê). No topo superior esquerdo do assento encontra-se anotada a deliberação da Mesa em relação ao requerimento, a data em que a mesma foi registada na Secretaria Clerical e a rubrica dos membros da Mesa. Em alguns casos, antes da Mesa deliberar sobre o requerimento, foi necessário consultar uma opinião complementar e, normalmente, esta encontra-se anexada ao processo. Tal acontece, por exemplo, nos casos em que era necessária a consulta do Procurador Geral da Irmandade para verificação dos documentos apresentados nos pedidos de empréstimo de dinheiro a juros; nos casos de pedidos de esmola por motivo de doença, em que era requerido o exame do médico da Irmandade; ou ainda nos casos de candidatura a lugares vagos no Coro, era por vezes consultado o Cantor do mesmo.
Os requerimentos expedidos pela Mesa dos Clérigos são constituídos pelo mesmo tipo de informações e são enviadas a outras entidades, como o Administrador do 2.º Bairro da cidade do Porto, ao Bispo da cidade, ao Governador Civil do distrito, à Câmara Municipal, à Junta de lançamento da décima dos juros dos Bairros Ocidental e Oriental da cidade, entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Diários e Caixa Geral

A presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Annuaes, e Multas vencidos em 14 d’Agosto de 1842

Esta fonte contém um mapa dos Irmãos seculares, constituído pelo fl. do livro de entrada, nome, e data de entrada (dia, mês e ano); assim como um mapa intitulado «Mapa dos Irmaons que segundo o § 4.o do Cap. 38 devem ser riscados pelos muitos annuaes e multtas e compoziçoens que devem e se vê na seguinte Relação», constituído pelo fl. do livro de entrada, anos e quantia que devem; assim como a eleição da Mesa em 12 de Agosto de 1842 e a relação dos capelães do Coro.

Annuaes, e Multas vencidas em 14 d’Agosto de 1841

Esta fonte contém um mapa dos Irmãos seculares, constituído pelo fl. do livro de entrada, nome, e data de entrada (dia, mês e ano); a eleição da Mesa em 12 de Agosto de 1841, um mapa intitulado «Nômes dos Nossos Irmãons a quem se não tem contado annual, e Multas desde o anno ut infra se aponta», constituído pelo fl. do livro das entradas, nome e quanto devião por ano; assim como pela relação dos Capelões do Coro da Irmandade e suas precedências.

Contas e Recibos

Diversas contas e recibos de despesas efectuadas pela Irmandade, tais como: pagamento de missas instituídas por legados; esmolas mensais e socorros a clérigos necessitados; pagamento ao Tesoureiro da Igreja por serviços religiosos efectuados pelos Capelães do Coro (ex.: missas do meio-dia, missas de círculo e de esquadra, ofícios pelas almas de Irmãos defuntos, etc.); despesas da enfermaria e cartório; compra de bens consumíveis; ordenados a empregados; obras e reparações em casas adjudicadas à Irmandade; pagamento de seguros e de décimas, entre outros. Geralmente os recibos e contas encontram-se agrupados por tipologia de despesa ou verba do orçamento e devidamente identificados através de numeração, data e pequeno resumo do conteúdo (ex.: «N.º 14 1865 Novembro - 4 Esquadra e Circulo pertencente ao mez d’Outubro - rs. 840»).

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