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PT ICPRT IC/A/0048 · Documento composto · [1775-02-04] a [1793-05-06]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Estatutos da Irmandade
PT ICPRT IC/A/026 · Série · 1782-07-19 a 1940-03-12
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída pelos Estatutos – originais e cópias – que regeram o funcionamento da Irmandade dos Clérigos do Porto ao longo do tempo.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
[Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto de 1782]
PT ICPRT IC/A/026/0003 · Documento simples · 1842-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Estatutos manuscritos de 1782 copiados, em 1842, por Teotónio José Maria Queirós, Ex-Secretário, a pedido de José Luís Leite, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto.
O presente livro é constituído por um índice (fólios iniciais); por uma dedicatória e uma prefação dos Estatutos; por 39 capítulos e por registos de reformas e deliberações, tomadas em Junta Geral, de 1788, 1802, 1807, 1811 e 1815. Os capítulos regulam os seguintes aspectos do funcionamento da Irmandade: «Das pessôas que na Irmandade devem ser admittidas, e suas qualidades.» (Capítulo 1.º); «Das informaçoens, admissão, e termo na Entrada dos Irmaons.» (Capítulo 2.º); «Da esmola dos Pertendentes na sua Entrada.» (Capítulo 3.º); «Das Obrigaçoens de todos os Irmaons.» (Capítulo 4.º); «Da assistencia, e vezita dos Enfermos.» (Capítulo 5.º); «Dos Entêrros, e suas formalidades.» (Capítulo 6.º); «Dos Officios, e Anniversario.» (Capítulo 7.º); «Das Missas, e sua applicação» (Capítulo 8.º); «Do procedimento e união dos Irmaons.» (Capítulo 9.º); «Dos Irmaons, e dos Clerigos pobres que não forem Irmaons.» (Capítulo 10.º); «Das Festividades» (Capítulo 11.º); «Do Despacho Geral.» (Capítulo 12.º); «Da Elleição do Reverendo Prezidente, e mais Officiaes para o bom Regimen da Irmandade.» (Capítulo 13.º); «Da Elleição do Excelentissimo Prelado deste Bispado» (Capítulo 14.º); «Do Reverendo Prezidente.» (Capítulo 15.º); «Do Secretario» (Capítulo 16.º); «Do Ex Secretario.» (Capítulo 17.º); «Dos Deputados.» (Capítulo 18.º); «Do Fiscal.» (Capítulo 19.º); «Do Thezoureiro da Irmandade.» (Capítulo 20.º); «Dos Procuradores.» (Capítulo 21.º); «Do Thezoureiro da Igreja» (Capítulo 22.º); «Do Mestre de Cerimonias da Irmandade.» (Capítulo 23.º); «Dos Zelladores.» (Capítulo 24.º); «Dos Serventes.» (Capítulo 25.º); «Das Mezas – Definitorios – e Juntas Geraes.» (Capítulo 26.º); «Das Contas com Entrega, e Juramento dos novos Vogaes da Meza.» (Capítulo 27.º); «Da Capella de Nossa Senhôra da Lapa.» (Capítulo 28.º); «Do Hospital.» (Capítulo 29.º); «Das Sepulturas.» (Capítulo 30.º); «Da Secretaria, e seus Livros.» (Capítulo 31.º); «Do Cofre» (Capítulo 32.º); «Das Heranças, Testamentarias, e Legados.» (Capítulo 33.º); «Dos Irmaons Compòstos.» (Capítulo 34.º); «Dos Abzentes.» (Capítulo 35.º); «Dos que regeitão os Encargos da Irmandade.» (Capítulo 36.º); «Dos Multados, e suas Escuzas» (Capítulo 37.º); «Dos expulços, e riscados da Irmandade.» (Capítulo 38.º) e «Do Fundo desta Irmandade.» (Capítulo 39.º).

[Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto 1871]
PT ICPRT IC/A/026/0005 · Documento simples · 1871-06-12
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Texto regulamentar impresso produzido em 1871-06-12. Os estatutos são constituídos pelos seguintes capítulos: «Fins da Irmandade, qualidades para a admissão dos Irmãos e joia d’ entrada» (Capítulo I); «Direitos e obrigações de todos os Irmãos» (Capítulo II); «Dos enterros» (Capítulo III); «Das festividades» (Capítulo IV); «Dos Clerigos pobres e Hospital» (Capítulo V); «Da eleição da Mesa» (Capítulo VI); «Do Presidente e Vice-Presidente» (Capítulo VII); «Do Secretario e Vice-Secretario» (Capítulo VIII); «Da Mesa, Junta Consultiva e Definitorio» (Capítulo IX); «Do Thesoureiro» (Capítulo X) e «Disposições geraes» (Capítulo XI).

PT ICPRT IC/A/0051 · Documento composto · 1783-00-00 a 1837-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de conteúdo misto.
No fólio 2 existe uma determinação da Mesa da Irmandade, de 17 de Novembro de 1789, para que as despesas e receitas das Casas na Rua de Trás da Sé, «(…) que foram de Nicolau de Souza Cruz», fossem registadas num livro próprio. Segundo o mesmo documento o Secretário da Irmandade deve lançar neste livro as pensões, «(…) que se pagam da forma do testamento do mesmo [Nicolau de Sousa Cruz]» e «(…) tudo mais, que pertencesse as mencionadas Casas». Registo da despesa feita pelo Secretário da Irmandade com as mesmas Casas (ex.: pensões pagas ao Cabido e à Santa Casa da Misericórdia; décima; obras) e receitas/rendimento das mesmas Casas (com indicação do nome de quem paga e aí vive) desde o ano económico de 1783 para 1784 até ao ano económico de 1814 para 1815. Listas de pagamentos de ferias (ex.: pedreiros, carpinteiros) por obras nas Casas na Rua de Trás da Sé. No fim do registo de receita e despesa das Casas na Rua de Trás da Sé é anotado pelo Secretário da Irmandade João Lopes Furtado (fl. 110): «Disse-me o Ex Secretario Joaquim Honorio da Cunha que o produto das cazas supra depois de satisfeito aos (sic) Ignacio Ribeiro, Souto, fora para o fundo do Hospital. Nobembro 3 de 1825».
A partir do fólio 110v registam-se os recibos do pagamento ao Sineiro da Sé, por quartéis, desde 1825.
Termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 199v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Obitos
PT ICPRT IC/A/0052 · Documento composto · 1783-04-20 a 1873-12-22
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro constituído por um índice (fólio inicial); por termos de óbito de clérigos pobres sepultados pela Irmandade (fólio 1, 1783-04-20 e 1803-02-09); por assentos de falecimento de Irmãos (fólios 2 a 19v, 1835-04-05 a 1873-12-22) e por registos de controlo (listas e mapa) das missas ditas pelos Irmãos falecidos (fólios 20 a 21, 21v a 22 e 22v a 47v, 1796-00-00, [1796-00-00] a 1797-08-00 e [1796-00-00] a 1836-00-00). Nos termos de óbito dos clérigos pobres registaram: a data de falecimento; o nome, a naturalidade, a profissão e a morada do defunto; a indicação de pobreza; a remissão para os Estatutos de 1782, Capítulo 10, fólio 29; as exéquias prestadas pela Irmandade; a assinatura do Secretário da Irmandade; entre outros. Os assentos de falecimento de Irmãos apresentam, entre outras informações, a data, a hora e o local de falecimento; o género do defunto; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome, a profissão, o cargo e o título do defunto; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; os sacramentos recebidos antes do passamento; a menção ao testamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do enterro; a localização da sepultura; o número de missas a rezar pelo falecido; a elencagem das certidões comprovativas do cumprimento do encargo das missas; a identificação dos religiosos que as rezaram; o valor discriminado da dívida do defunto para com a Irmandade e a assinatura do Secretário. Os registos (listas e mapa) relativos às missas contêm: um número identificativo; a menção à condição de Irmão; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome; a data de falecimento; o número de missas rezadas; as dívidas do defunto para com a Irmandade; entre outros.
Entre os fólios 16v e 17, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de António Ribeiro de Freitas e Manuel Rodrigues do Rosário, a Manuel Ribeiro Carneiro e Melo (1873-10-11). Entre os fólios 17v e 18, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de Manuel Leite Teles de Meneses e Manuel Coração de Jesus Castro, a António José Tavares (1871-09-00). Entre os fólios 20v e 21, surge solto um recibo. No fim do livro, surgem soltas seis listas identificando os responsáveis por rezar missas (1851-06-00 a 1857-08-00; 1851-10-00 a 1856-00-00; 1857-09-00 a 1865-12-00; 1865-00-00; 1866-10-00 a 1868-04-00 e 0000-02-00 a 0000-09-00) e um bilhete dando conta do falecimento de José Joaquim Pinto da Silva (1873-06-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 48v).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Termos dos quadragenarios.
PT ICPRT IC/A/0053 · Documento simples · 1783-08-11 a 1827-12-05
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro constituído por termos relativos à composição ou à jubilação dos Irmãos com mais de quarenta anos na Irmandade, de acordo com os Estatutos da Irmandade, Capítulo 4, § 18, fólio 15v. Atingidos esses privilégios, ficavam apenas obrigados a assistir à Festa do Tríduo e ao Aniversário dos Irmãos Defuntos, às «(…) Missas, e Acolitaçõens, que (…)» lhes coubessem e a pagar anualmente seiscentos réis.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio 1) e encerramento (fólio 196v).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0054 · Documento simples · 1784-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Registo impresso com a notícia e sumário dos indultos apostólicos concedidos à Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres da cidade do Porto. Esta fonte contém a notícia e sumário de 14 indultos apostólicos, concedidos entre 1749-09-22 e 1779-01-05, por Bento XIV, Clemente XIV e Pio VI.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Officios dirigidos á Irmandade
PT ICPRT IC/A/027/0004 · Documento simples · 1911-03-12 a 1929-07-10
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Nesta fonte encontram-se igualmente documentos relativos ao processo de orçamento para compra e instalação de um relógio na Torre dos Clérigos do Porto (documentação de 1927-03-09 a 1930-02-14) e ao orçamento para pintura do gradeamento em redor do edifício da Irmandade (documentação de 1927-06-06 a 1927-06-13). Os processos de orçamentos são constituídos por ofícios - neste âmbito encontram-se alguns ofícios enviados pela Irmandade -, contas e recibos.

Legado do Abbade de Santa Maria de Oliveira. Certidoens.
PT ICPRT IC/A/0060 · Documento composto · 1788-10-17 a 1855-06-21
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0064 · Documento composto · [1792-00-00] a [1843-00-00]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro composto por listas das multas cobradas aos Irmãos e por róis de esmolas deixadas pelos mesmos na cobrança das multas. As listas das multas recebidas pelo Secretário da Irmandade, encontram-se registadas entre os fls. 3 e 37 e são relativas aos anos económicos de 1792 para 1793 a 1842 para 1843. Elaboradas a partir de dois róis do ano económico anterior, as listas de multas contêm os seguintes dados: nome dos Irmãos, quantia da multa, total da mesma, menção ao fólio da Conta Geral onde a receita foi carregada e assinatura do Secretário em funções. A partir da lista das multas do ano de 1836 para 1837, surge igualmente a indicação do motivo das multas (ex.: faltas a ofícios, missas, festividades, etc.).
Entre os fls. 150 e 154 encontram-se registadas listas de esmolas deixadas pelos Irmãos na cobrança das multas, relativas aos anos económicos de 1782 para 1793 a 1801 para 1802. À semelhança das listas de multas, estes assentos são constituídos pelo nome dos Irmãos, quantia das esmolas deixadas à Irmandade, total do valor, menção ao fólio da Conta Geral e assinatura do Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 188v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Conta que se deu a Sua Majestade neste anno de 1793
PT ICPRT IC/A/0070 · Documento composto · 1793-10-03
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Despezas Geraes
PT ICPRT IC/A/0071 · Documento simples · 1800-09-17 a 1842-08-31
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

No fólio [1v] consta a respeito do livro: «Livro em que se devem carregar todas Dispezas Geraes pertencentes ao fundo da Caza, pois que para seu pagamento não há estabelecimento de Legados; exceptuando porem as Obras novas que se não devem carregar neste Livro, mas sim no seu Livro respectivo das mesmas obras (…)». Registo anual de setembro a agosto. Itens de Despesa com indicação de quem recebe (na maioria dos casos) e data (ano, mês, dia): serviços/ordenados/propinas de festas (tesoureiro, sineiro, zelador, coristas, sacristão, capelães, alfaiate, ourives…), despesas da Sacristia, missas, esmolas, compra de papel, de azeite, de tinta, de velas, consertos diversos (carpinteiros, serralheiros, trolhas…), entre outros. Os registos remetem para os fólios dos livros de Diário e para o número dos Recibos.
Com termo de abertura no fl. [1] e termo de encerramento no fl. 162v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
[Termos de eleição da Mesa 1863 a 1890]
PT ICPRT IC/A/033/0002 · Documento simples · 1863-08-12 a 1890-06-08
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Neste livro, registaram também as eleições das Juntas Consultivas, que estiveram em funções nos anos económicos de 1875 para 1876 e de 1876 para 1877.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 139).