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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Série
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Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa que versam sobre os seguintes temas: a história do Corpo Nacional de Escutas e o escutismo em Portugal; comemorações da inauguração da igreja de São José ou da Anunciada, construída pela irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; relato de uma Assembleia-deal das Conferências de São Vicente de Paulo.

Escritos

Inclui apontamentos de António Lino Neto sobre congregações, ordens e missões religiosas. Sublinham-se as considerações respeitantes a diplomas regulamentares, com implicações directas na organização e funcionamento das comunidades religiosas.

Correspondência

Inclui cartas, ofícios, cartões e bilhetes-postais dirigidos a António Lino Neto por diversos remetentes, sobre os seguintes assuntos, relacionados com encontros católicos: convites para participação; agendamento de reuniões preparatórias; concessão de descontos e benefícios na aquisição de títulos de transporte para os participantes; preparação de actas; mensagens de felicitação por discursos e intervenções; envio de materiais de divulgação. Engloba também minutas de cartas de resposta de Lino Neto.

Documentos inerentes ao exercício e cessação de funções

Inclui um requerimento e um ofício-circular produzidos por António Lino Neto, na qualidade de presidente da Direcção da Associação Casa de Santo António e de presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo. Integra também minutas de cartas e ofícios relacionados com a sua demissão deste último cargo.

Imprensa

Inclui recortes de imprensa com referências à participação de António Lino Neto nos seguintes encontros católicos: [5.º] Congresso das Agremiações Populares Católicas; sessão solene em honra da Imaculada Conceição, realizada a 8 de Dezembro de 1922, na sede da Juventude Católica de Lisboa; II Congresso Mariano, realizado em Évora; I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1950).

Documentos inerentes ao exercício/cessação de cargos e funções

Inclui um requerimento de António Lino Neto, solicitando a dispensa do cargo de secretário-deal do Governo Civil de Portalegre; dois ofícios da Direcção-deal das Alfandegas, o primeiro comunicando uma deliberação relativa à distribuição dos trabalhos para a remodelação das pautas aduaneiras e o segundo a convocar a subcomissão das pautas de importação, presidida por António Lino Neto, para dar início a um estudo de reclamações; uma circular do chefe da Secretaria da [Câmara Municipal de Lisboa], agendando uma sessão extraordinária para tratar o assunto das subsistências. Integra, ainda, uma listagem da Comissão Revisora de Pautas e um ofício do presidente da Comissão nomeada para estudar a reorganização administrativa da província de Moçambique, com referências às funções desempenhadas por Lino Neto em ambos os organismos.

Regulamentos e normas

Inclui documentos com as disposições regulamentares e normativas referentes à organização, funcionamento e actuação do Centro Católico Português. São identificados e apresentados os seus objectivos, orientações e bases de legitimidade. Destaca-se o regulamento deal de 1917, o regimento do Congresso Nacional de 1922 e a tese nele apresentada, por António de Oliveira Salazar, sobre os princípios e a organização do Centro.

Correspondência deal

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.

Escritos, artigos, entrevistas e discursos de António Lino Neto

Inclui apontamentos avulsos e artigos de imprensa, com excertos, relatos ou transcrições integrais de intervenções parlamentares de Lino Neto. Sublinham-se os apontamentos dedicados às seguintes matérias: as relações entre o Estado e a Igreja; a cronologia dos factos relevantes, relacionados com “O Padroado do Oriente; o Governo de José Domingues dos Santos; a queda do Governo de Rodrigues Gaspar; o inquérito à administração do Banco de Portugal, motivado pelas acusações formuladas por Amâncio de Alpoim, em 1926. Ao nível dos textos publicados na imprensa, importa destacar os discursos ou comunicações sobre os seguintes temas: reivindicação dos católicos quanto à celebração do baptismo; a “desamortização dos baldios”; orçamento de Estado para a Comissão da Lei de Separação e das Congregações Religiosas; a questão de Moçambique; a política religiosa e a acção do Centro Católico (1923); a “redução dos juros do empréstimo” (1924); as liberdades religiosas; as exéquias do Papa Bento XV; os bens dos estabelecimentos de beneficência; o encerramento do colégio-hospício do “Corpus Christi”, em Vila Nova de Gaia; a comemoração dos feitos de Gago Coutinho e Sacadura Cabral; o orçamento deal do Estado; o estabelecimento, exploração e manutenção de uma frota mercante do Estado; a atitude da minoria católica perante o Governo (1924); as orientações e objectivos políticos da minoria católica. Salientam-se, ainda, as entrevistas, publicadas na imprensa, sobre os seguintes assuntos: incidentes ocorridos na Câmara dos Deputados, com parlamentares da minoria católica (1922); as opiniões dominantes no Parlamento sobre as regalias da Igreja; a aplicação da liberdade do ensino religioso, defendida por Leonardo Coimbra; a criação de estudos católicos superiores.

Correspondência

Inclui missivas dirigidas a António Lino Neto, com mensagens de felicitação pela atribuição da Gran Cruz da Ordem de São Gregório Magno (1925); um ofício da Comissão Executiva do Centenário da Guerra Peninsular e de Homenagem ao general Jorge de Avilez, referindo um voto de louvor concedido a António Lino Neto. Integra ainda cartões e missivas, com informação sobre artigos de homenagem ou menções a António Lino Neto em periódicos ou obras colectivas de referência (“International Who’s Who” e “Biographical Encyclopedia of the World”).

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