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[Personalidade jurídica de instituições canónicas]

Apontamentos manuscritos e datilografados com os rascunhos de correspondência expedida e anotações acerca de diplomas legais. Lista com as instituições canónicas com personalidade jurídica elaborada por José Maria Braga da Cruz. Listas da Direção Geral do Ensino: "Representantes das dioceses e circunscrições missionárias do ultramar", "Casas de formação missionária e de repouso (reconhecidas pelo Estado)", "Investidura de superiores e representantes de corporações religiosas reconhecidas pelo Estado" e "Corporações missionárias reconhecidas". Brochuras: "Calendario atlante delle missioni cattoliche", de 1924 e "Estatutos do Instituto de Beneficência denominado Seminário de Santo António e S. Luís Gonzaga fundado pelo presbítero Joaquim Fernandes Lopes em Braga no Ano de 1888". Exemplares do "Diário do Governo" acerca do estatuto legal dos seminários e institutos religiosos e acerca do acordo missionário. Recortes de jornal e revista "Missões de Angola e Congo", de janeiro 1941.

[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Correspondência, programa do concurso e caderno de encargos, consultas, pareceres, recursos, contestações e relatórios.

[Parecer jurídico a pedido do Consórcio Luso-Hispano-Italiano]

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer jurídico a pedido do advogado Manuel Cortes Rosa acerca do Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a construção, conservação e exploração de autoestradas em regime de concessão. Três pareceres com os respetivos textos originais manuscritos e datilografados da autoria de Guilherme Braga da Cruz, correspondência, o decreto n.º 467/72 de 22 de novembro e outros textos do Diário do Governo.

[Palácio da Justiça de Braga]

Fotocópia de pareceres, exposições, comunicações e mapas relativos à escolha dos terrenos para a construção do Palácio da Justiça de Braga. A documentação está contida num envelope timbrado dos serviços de Secretaria da Câmara Municipal de Braga.

[Pagelas]

Pagelas com as imagens dos papas João XXIII e Paulo VI, São José e várias invocações de Maria

[O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar] [Apontamentos]

Apontamentos manuscritos e datilografados acerca de temas relacionados com o direito de troncalidade, dobrados, formando cadernos com os seguintes títulos: "Tumbo de Sobarado", "Doações", "Vendas", "Autorização de parentes", "Reserva", "Celanova. Vendas de bens familiares sem intervenção dos parentes", "Sobrado", "Trocas", "Ideia de retracto".

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