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Descrição arquivística
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Escrituras

Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à congregação por legados e capelas da qual evidenciamos a referente à Quinta do Dolivo, prazo que o desembargador João da Cruz Dinis deixou por nomeação à sua prima Luísa Maria da Silva e que esta deixou à Congregação da Caridade; conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à dita congregação; instrumento de novo aforamento vitalício e obrigação estabelecido entre Caetano José de Abreu e Teotónio Soares de Sousa, relativo a uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão (1754); conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à irmandade; "livro dos assentos dos foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade sita na paroquial Igreja de São Nicolau” (1757-1849); contratos de arrendamento relativos a propriedades da irmandade sitas no beco da Cardosa. Acompanha vários impressos de declaração apresentada pela Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade para a Contribuição Predial e "Recenseamento Geral da freguesia de São Nicolau", com informações acerca das propriedades, inquilinos e rendas, entre outras (1774-1833); título e provisão de casas sitas em Castelo Picão, bairro de Alfama, relativos à capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça (1790); documentação relativa à compra e pedido de isenção do valor da respetiva sisa relativa à arrematação efetuada em hasta pública da propriedade sita na Carreirinha das Olarias, freguesia dos Anjos (1793-1795); alvará régio que autoriza a irmandade a adquirir e reter uma propriedade de casas, sitas a Castelo Picão, que lhe fora deixada em legado por Maurícia Rosa de Santo António.

Casas da Rua de Redemoinhos
PT ICPRT IC/A/009 · Série · 1740-08-11 a 1747-10-13
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentos diversos relativos à propriedade de umas casas na Rua de Redemoinhos entre o século XVII e o século XVIII.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Copiador de Correspondência
PT ICPRT IC/A/010 · Série · 1741-06-17 a 1902-11-11
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Copiador de correspondência enviada e recebida pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é constituída pela cópia de ofícios trocados, sobretudo, com as autoridades administrativas, tal como o Administrador do Bairro e a Câmara Municipal. O teor dos ofícios relaciona-se com atribuições administrativas da Mesa da Irmandade dos Clérigos, tal como o envio das contas gerais de receita e despesa; dos mapas do orçamento da Irmandade; das actas de eleição dos Membros da Mesa - os mapas e actas em questão não se encontram transcritos neste livro -; questões relativas a autorizações e requerimentos diversos; assim como cópias de circulares da Administração e de legislação publicada no Diário do Governo. Para além deste carácter administrativo vocacionado com o exterior, encontram-se igualmente cópias de correspondência trocada com devedores à Irmandade; figuras como o Bispo do Porto e o Barão de Castelo de Paiva; cópias de editais, anúncios e convites aos Irmãos para assistir a actos quotidianos da Irmandade; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Certidões de missas de legados
PT ICPRT IC/B/011 · Série · 1746-04-27 a 1919-12-31
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento de legados instituídos na Irmandade dos Clérigos do Porto. As certidões de missas apresentam, entre outras informações, a identificação dos quartéis; a identificação dos sacerdotes ou das sociedades fraternas que celebraram as cerimónias eclesiásticas (nomes, profissões, cargos, filiações religiosas e residências); o número de missas e o período durante o qual foram ditas; a identificação das intenções e das verbas de testamento ou dos legados correspondentes; a descrição dos encargos; os locais onde foram celebradas as missas; o valor das esmolas e a confirmação de recepção das mesmas por parte dos sacerdotes; a identificação do responsável por mandar rezar as missas e proceder ao pagamento das esmolas (nome do Secretário); as fórmulas de juramento usadas à época (por exemplo: «(…) juro per sacra (…)»; «(…) afirmo in Verbo Sacerdotis (…)»; «(…) Juro in Sacris (…)» e «(…) juro aos Santos Evangelhos (…)»); a datação das certidões: data tópica e data cronológica (dia, mês e ano) e as assinaturas dos registos.

Igreja e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto
Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

Escrituras

Inclui documentação relativa à Quinta do Dolivo, sita na freguesia de S. Pedro, Almargem do Bispo, termo da cidade de Lisboa, deixada por herança à Congregação da Caridade por Luísa Maria da Silva: autos de posse e auto de retificação de posse, escritura de emprazamento antigo da Quinta do Dolivo pertencente a Luísa Maria da Silva, viúva de José de Sousa Barroso, por nomeação de seu primo, o desembargador João da Cruz Dinis Pinheiro; escritura de renovação do prazo em vida de três pessoas e obrigação. Comporta ainda documentação relativa a propriedades de casas sitas em Castelo Picão, no bairro de Alfama: escritura de foro; instrumento de venda, quitação de preço e obrigação.

Índices alfabéticos de Irmãos
PT ICPRT IC/A/012 · Série · 1749-00-00 a 1788-08-26
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por índices alfabéticos dos Irmãos, de ambos os géneros, que compunham a Irmandade dos Clérigos do Porto.
Estes livros foram produzidos com o intuito de facilitar o controlo dos registos dos membros. Assim, assentaram nestes róis, entre outros dados, a profissão, o nome, a morada e a categoria do Irmão (por exemplo: secular); a data de admissão (dia, mês e ano); a indicação de que foi «riscado» e a referência ao falecimento («obiit» e data: dia, mês e ano).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Obras
PT ICPRT IC/A/013 · Série · 1749-06-30 a 1832-01-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Registo das despesas com as obras na Casa e Sacristia da Irmandade dos Clérigos do Porto. Os registos contêm a folha de férias, ou seja, o pagamento do salário aos trabalhadores (ex.: carpinteiros, pedreiros, rebocadores, etc.), com a indicação do número de dias que trabalharam, a quantia por dia de trabalho e a soma, assim como as despesas efectuadas com os materiais para as respectivas obras. Os registos foram organizados por anos económicos e, dentro destes, por períodos de trabalho, com indicação da data de início e fim da féria, assim como da obra em questão (ex.: consertos das pias de água, conserto dos sinos, pintura de janelas, arranjos ao telhado, etc.). No final de cada féria encontra-se a soma dos gastos e a assinatura do Procurador das Obras da Irmandade.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Receita e despesa da Irmandade
PT INSE ISSIE/GF/03 · Série · 1752 - 1763
Parte de Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série documental constituída por dez livros, contendo os registos de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, entre 1752 e 1763. Cada livro abrange os registos respeitantes a um ano económico, apresentando inicialmente as verbas da receita da Irmandade e, em seguida, as da despesa. Cada um dos registos da receita indica a quantia entregue ao irmão tesoureiro e a referência da origem da receita. Cada registo da despesa indica a quantia despendida pelo tesoureiro e a referência ao destino da mesma despesa. Todos os registos são efectuados pelo escrivão da Mesa da Irmandade, que os assinava juntamente com o tesoureiro. É ainda o escrivão da Mesa que passa todos os conhecimentos, que são entregues pela Irmandade como comprovativo dos valores recebidos. No final de cada livro apresenta-se um resumo da receita, um resumo da despesa e um termo de encerramento da conta do irmão tesoureiro, indicando: as datas de início e fim do ano económico, resumo geral dos recebimentos efectuados e das despesas realizadas, a quantia em dívida, a despesa e receita registadas no livro de receita e despesa da Fábrica (Ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/04) e o saldo da conta. O termo de encerramento da conta faz ainda referência à entrega da receita ao irmão tesoureiro que sucede ao cessante. Este termo de encerramento e quitação é assinado pelo escrivão, juiz e procuradores da Irmandade. Estes livros possuem índice, indicando, em cada entrada, o nome ou cargo a quem foi feito o pagamento ou de quem a Irmandade recebeu ou referência ao tipo de despesa ou de receita e o fólio do livro onde se encontra lançada a verba respectiva. Os registos assentes nesta série de livros têm continuação nas duas subséries - Receita da Irmandade, entre 1763 e 1804 (ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/01) e Despesa da Irmandade, entre 1763 e 1805 (PT-INSE-ISSIE/GF/03/02).

Outras receitas e despesas

Contém receita e despesa não contemplada nas restantes séries, ou cujo nível de descrição não permitiu descriminar a documentação e associa-la a uma só série. Compreende despesas com litígios judiciais; condução de macas ao hospital de S. José; documentos referentes a vários encargos pios, aquisições e obras realizadas nas propriedades da irmandade; despesas com a publicação de anúncios; venda de notas ao Banco de Lisboa; aquisição de ações da Companhia das Lezírias, acompanhada de documentação referente aos estatutos da companhia “Firmeza”; despesa com enterros dos anos de 1875 a 1921, passados pela Administração do Cemitério Ocidental de Lisboa; vários relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da Comissão Fiscal referente à gerência dos anos de 1902, 1911 a 1913; folhas do livro da receita e talões das ordens de pagamento de quantias abonadas ao tesoureiro referentes a despesa realizada pela irmandade com cantina das escolas, reparações, aquisições para as escolas, medicamentos, fornecimentos, vencimentos, entre outros; ordens de pagamento dos juros das ações da Companhia Auxiliadora; contas anuais das despesas feitas pelo andador; venda de objetos e várias aquisições (flores, azeite, livros) conserto de objetos mobília e utensílios; entre outras despesas e receitas.

Receita e despesa da Fábrica da Igreja
PT INSE ISSIE/GF/04 · Série · 1753 - 1802
Parte de Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série documental constituída por dezassete livros, com os registos de receita e despesa da Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação, respeitando, cada um destes livros, a um ou mais anos económicos, apresentando as contas do irmão tesoureiro respeitantes à gestão económica da Igreja. A apresentação das verbas de receita e despesa da Fábrica é realizada da mesma forma que nos livros dos livros da receita e despesa da Irmandade (ver séries com a ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03, PT-INSE-ISSIE/GF/03/01 e PT-INSE-ISSIE/GF/03/02). Inclui, como nas séries referidas, um resumo da receita e um resumo da despesa no final de cada ano económico ou quando se verifica mudança de tesoureiro, um termo de encerramento da conta, assinado pelo juiz, procurador da Mesa, procurador da Irmandade e pelo escrivão, este último também responsável pela escrita dos livros, assinando, juntamente com o tesoureiro, os registos de recebimentos e pagamentos. Os livros 1 a 3 apresentam também um índice inicial, com um alfabeto da receita e um da despesa, separados, referentes a cada um destes livros, fazendo referência à receita e à despesa e indicando o fólio respectivo.