Inclui legislação que regulamenta a herança de bens, a instituição de morgados e a administração de capelas.
Registo dos factos e deliberações tomadas nas sessões da Irmandade de São Miguel e Almas da freguesia de São Nicolau de Lisboa.
Irmandade de São Miguel e AlmasEscrituras de posse, compra e venda de propriedades pela Paróquia de São Nicolau de Lisboa.
Paróquia de São NicolauAtas e termos das deliberações produzidas nas sessões da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Contém os seguintes documentos: termos do Ofício de Confeiteiro da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; termo que o prior e Colegiada de São Julião fizeram pela função da "exposição do Santíssimo Sacramento em Lausperene" enviado à Ermida de Nossa Senhora da Oliveira; lançamento dos termos e definições de Juntas Grandes que são propostas pelos juízes do Ofício de Confeiteiro da irmandade; registo das ordens da Mesa da Bandeira de Nossa Senhora da Oliveira; atas e termos da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira; entre outros.
Documentação relacionada com as eleições dos corpos gerentes da irmandade. Inclui: eleição de diversas comissões (Comissão Revisora de Contas; Comissão para a classificação dos irmãos que têm prestado valiosos serviços à Irmandade; Comissão para dar o seu parecer sobre a nova Companhia para mais fácil amortização da dívida, em Assembleia Geral da irmandade); registos das votações; acórdãos da Mesa, e termos da eleição e de aprovação e posse dos corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau (Mesa Administrativa, Assembleia Geral e Comissão Revisora de Contas), dos capelães e mais empregados da irmandade (professores, meninos de capela, andador, escriturário, entre outros); acompanham vários termos, entre outros documentos.
Contém documentação referente a despesas com o auxílio de irmãos e paroquianos doentes, entre outras despesas. Inclui relações mensais dos doentes socorridos pelo enfermeiro da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Apresentam a relação nominal dos doentes, quantias despendidas e nota de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro. Acompanham várias petições com as seguintes informações: pedido de auxílio do doente; nota do Provedor da Mesa encarregando o "enfermeiro do mês" de informar acerca da condição do doente; a deliberação da Mesa e rubrica dos mesários; nota de desobrigação da quaresma ao doente pelo padre; nota de visita do enfermeiro ao doente com informações sobre o seu estado de saúde; contas de despesa com o doente e nota de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro; nota de visita do cirurgião; contas de despesa com os doentes e notas de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro. Acompanham recibos de despesa feita com o boticário, ordenados, pagamento da décima, obras em propriedades, expediente, limpeza de chaminés, entre outros. Surgem também, contas de receita e despesa com várias propriedades.
Inclui atas, as quais encerram todos os assuntos abordados e deliberações aprovadas nas sessões ordinária e extraordinárias, bem como informam sobre a periodicidade com que a Mesa reunia. Compreende ainda as atas das sessões da reforma do compromisso e projeto de estatutos (1852) e um exemplar impresso do “Projeto de Estatutos da Irmandade de 1852”, constituído por doze capítulos e oitenta e dois artigos; declarações de voto sobre o projeto do compromisso, datadas de 11 e 17 de junho de 1853; proposta para o projeto de compromisso apresentado por Félix da Costa Pinho (1852-06-22).
Contém recibos incobráveis relativos a propriedades urbanas; despesa feita na Quinta de Corroios; foros referentes às propriedades; despesa com obras na Igreja Paroquial de São Nicolau; receita e despesa com o aluguer de casas; entre outras.
Escrituras de aforamento e emprazamento de propriedades pertencentes à Igreja e Colegiada de São Nicolau de Lisboa.
Paróquia de São NicolauDocumentação relativa à cobrança de dízimos pela Paróquia de São Nicolau. Inclui relações de propriedades e pessoas que pagam o dízimo, entre outros documentos.
Paróquia de São NicolauRegisto dos lançamentos das verbas de receita e despesa realizados pelos vários tesoureiros.
Documentação gerada no âmbito da hipoteca resultante do empréstimo contraído pela irmandade à companhia Auxiliadora.
Inclui uma patente de um irmão "assinada pelo protetor, prefeito, secretário, tesoureiro, e procuradores. Acompanha um recibo.
Irmandade de São Miguel e AlmasRol ou arrolamento dos indivíduos que receberam o sacramento da confirmação ministrado na freguesia de São Nicolau de Lisboa entre os anos de 1933 a 1975.
Paróquia de São NicolauInclui alvará régio e canónico da reforma do compromisso de 1857 e aprovação emanada pelo Governo Civil e pelo Patriarcado de Lisboa relativas ao de 1870; alvarás de prestação de contas e quitação relativos a encargos pios pela irmandade ao Hospital de S. José.
Integra ainda legislação, em concreto, a portaria n.º 959 que manda que todas as instituições de assistência, a que se refere o decreto de 23 de março de 1915, organizem o inventário de todos os bens que possuem e avaliem todos aqueles cujos valores desconheçam, inscrevendo nos respetivos orçamentos as despesas efetuadas com essas avaliações; e, o decreto n.º 4:695 sobre as propostas da Comissão de Reforma da Sanidade Escolar, publicados na I Série do “Diário do Governo”, n.º 72, de 11 de maio de 1917 e n.º 163, de 14 de julho, respetivamente.