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Descrição arquivística
Inventários

Inclui inventários e memórias com o registo quantitativo, proveniência, descrição e avaliação dos bens pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau tais como os bens móveis, entre os quais enumeramos os paramentos e outros objetos litúrgicos; bens existentes em diversos espaços do edifício da Igreja de São Nicolau, das escolas de instrução primária e da cantina a cargo da irmandade.
São também inventariados os bens de raiz, tais como: papéis de crédito dos cofres da Caridade e do Culto; títulos de dívida; escrituras de arrendamento, fiança e obrigação; foros; juros reais; propriedades e dívidas ativas que rendem juros; propriedades que a irmandade possuía antes do terramoto de 1755; propriedades rústicas, urbanas e foros pertencentes ou administrados pela irmandade, com indicação das moradas, encargos com décima de juros e nomes dos instituidores das capelas; relação das capelas pertencentes à irmandade com indicação dos seus instituidores, encargos, financiamento, valor e dinheiro efetivo, e enumeração dos rendimentos sem encargos.
Integra também o inventário dos documentos que constituem o arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. As datas extremas dos documentos listados situam-se entre 1689 e 1911.
Compreende ainda o inventário com a descrição detalhada dos artigos e as condições em que foram cedidos os artigos de culto proveniente de diversos conventos extintos.

Legados pios, capelas e certidões de missas

Inclui requerimentos e pareceres apresentados pela irmandade solicitando a comutação de encargos pios, capelas e autos de contas relativos aos encargos que pesavam sobre a irmandade e a dificuldade em satisfazê-los em virtude da perda de inúmeras propriedades, bem como do edifício da Igreja de São Nicolau no terramoto de 1755; provimentos dos dotes deixados em legados para parentes; relação de legados com as respetivas importâncias e encargos associados; contas de legados relativos aos dividendos de títulos do Banco de Portugal e de inscrições da Junta de Crédito Público; legados em dinheiro para serem administrados pela irmandade em observância às disposições dos testadores; títulos dos jazigos existentes nos cemitérios dos Prazeres e do Alto de S. João referentes a legados; requerimentos dirigidos ao juiz da Mesa Administrativa solicitando o favorecimento com as esmolas de legados e relações das esmolas distribuídas pela irmandade em cumprimento de disposições testamentárias de legados.
Reúne relação de legados extintos pelos artigos n.º 157 e 158, da lei de 20 de abril de 1911 (lei de separação da Igreja do Estado), respetivos encargos e certificados de cumprimento pelos capelães. Contém mapa dos encargos pios que a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade tem a cumprir anualmente, constando as datas previstas para o cumprimento dos legados, a especificação dos sufrágios, esmola recebida em cada missa, suplicação dos sufrágios e a identificação do cofre a que pertence o legado.
Comporta também capelas de missas instituídas pelos irmãos cumprindo à irmandade a execução; livros de registo das certidões das missas diárias ditas pela alma do instituidor; termos dos capelães providos nas capelas administradas pela irmandade; autos de conta de capelas administradas pela irmandade contendo os autos de posse das propriedades vinculadas; quitações dos encargos das capelas administradas pela irmandade.
Compreende ainda certidões de missas ditas pelos capelães para sufragar as almas dos irmãos falecidos, relativas ao valor das esmolas aí aplicadas em conformidade com o disposto nos estatutos da irmandade.

Testamentos

Inclui públicas-formas de testamentos e de verba de testamento; e, certidão de testamento. Exemplificamos com a certidão da verba de testamento do padre Manuel Araújo, senhor de uma vinha na Charneca de que paga foro à irmandade; cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, no qual deixou à irmandade uma quantia destinada às escolas a seu cargo.

Processos de assistência e beneficência

Inclui requerimentos de paroquianos pobres e de irmãos e viúvas de irmãos pobres para serem contemplados pela Mesa Administrativa da irmandade com esmolas de legados ou provenientes do próprio cofre da caridade; anúncios colocados pela irmandade em periódicos para que lhe fosse remetida em carta fechada o requerimento para a distribuição das esmolas de legados; fichas de matrícula de irmãos e viúvas de irmãos pobres e de paroquianos pobres para lhes ser atestada a condição de pobreza; relações de irmãos e viúvas de irmãos pobres da irmandade a quem são distribuídas esmolas; registos matrícula dos irmãos e paroquianos pobres e das pessoas da sua família existentes na freguesia de São Nicolau; registo de socorros prestados pela irmandade aos paroquianos pobres da freguesia de São Nicolau.
Após atestada a condição de pobreza, os suplicantes eram socorridos com cuidados médicos; subsídio diário; medicamentos e tratamentos (banhos); realização de enterros por falta de meios financeiros; continuidade dos tratamentos; internamento na enfermaria particular do Real Hospital de S. José para tratamento por não terem parentes que os cuidem; distribuição de esmolas por ocasião de determinadas festividades religiosas (entrada do Sagrado Lausperene por ocasião da Festa de São Nicolau; Natal, Páscoa, Festa da Nossa Senhora da Caridade, Semana Santa) e distribuição de esmolas de legados.
Integra também comprovativos de marcações de consultas. No verso de diversos documentos constam informações tais como a idade, a morada e o diagnóstico dos pacientes; mapas mensais do movimento dos doentes onde se registam informações tais como o diagnóstico, o tratamento, os resultados obtidos, data da alta ou do falecimento.
Comporta ainda documentação relativa aos eventos de beneficência organizados pela comissão nomeada pela Mesa da irmandade no Teatro de S. Carlos, em 22 de março de 1848 e em 3 de maio de 1849; e, no passeio público do Rossio em 12 de julho de 1864, a fim de dar continuidade às obras da Igreja de São Nicolau.

Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação diversa relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à irmandade. Dentre as rústicas destacamos a Quinta de Corroios, a propriedade de Santa Marta, a marinha de sal de Setúbal e a Horta de Arroios: escrituras de aforamento; contratos de arrendamento; certidão do rendimento das propriedades; contas referentes aos foros das propriedades; mapa de despesas e de receitas referentes aos géneros cultivados; folhas do custo e despesas com obras; recibos de rendas recebidas; assentamentos de foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade; condições de arrematação em hasta pública; cláusulas e condições para o arrendamento.
Quanto às propriedades urbanas realçamos as situadas na rua Nova do Carmo, rua Direita dos Anjos, rua de São Pedro Mártir, travessa das Mónicas, rua dos Ferreiros, travessa dos Pescadores, rua do Castelo Picão e pátio da S. Marçal; rua dos Douradores; rua da Vitória e as lojas da rua da Prata. Da documentação diversa fazem parte anúncios de arrematação publicados em “Diário do Governo”; termos de arrendamento; pagamento do imposto sobre o rendimento das propriedades; declarações das "Contribuições industrial e predial urbana"; cópia da memória descritiva da Igreja de São Nicolau, a qual inclui uma lista das lojas que a irmandade tinha na rua da Prata, com indicação do nome dos inquilinos, morada e valor das rendas; desenho do adro da Igreja de São Nicolau do lado da rua Prata e propostas para o transformar em um estabelecimento comercial.
Compreende também licenças atinentes a diversos assuntos: ocupação de via pública; proibição de afixação de cartazes, anúncios ou qualquer outro escrito no edifício da Igreja de São Nicolau e nas propriedades da rua da Prata; pintura do letreiro identificando o museu de alfaias da irmandade; execução de obras no edifício da igreja; “sacudir os tapetes da irmandade no adro da igreja”.
Inclui ainda uma apólice do serviço contratado à Companhia de Limpeza de Chaminés e respetivas condições.

Escritos, partituras e ilustrações

Inclui cópias de um rescrito pontifício denominado "Sumário das graças e indulgências perpétuas que a Santidade do Santíssimo Padre Clemente XII concedeu aos irmãos da Irmandade das Almas do Purgatório, sita na Paroquial Igreja de São Nicolau" (1733-08-13); apontamento acerca da missão e atividade da irmandade na qualidade de “Associação promotora de culto, assistência, beneficência e instrução”; excertos extraídos de obras de referência sobre a paróquia, território e edificações da freguesia de São Nicolau, em particular sobre o templo de São Nicolau (Códice de Gonzaga Ferreira); texto explicativo do quadro alegórico da Capela do Sacramento por António Manuel da Fonseca, académico de mérito do Panteão em Roma, mandado fazer por "ordem da Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade” (1857-04-17); e uma monografia de Gomes de Brito intitulada “O prior de São Nicolau, Rosário e Mello e a Sacristia da Madre de Deus em 1879-1880: memória e memorial”, escrita em homenagem ao antigo frade de Xabregas e pároco em São Nicolau (1893).
Inclui também exemplares de “Livros das Matinas de São Nicolau” por Carlos Maria Calderon com partituras musicais destinadas a diferentes instrumentos; livro musical intitulado “In Ascension Domini Ad Nonam”; brochuras com o texto em latim intitulado “Missa en Solemnitate Sancti Nicolai, espiscopi, et confessoris” utilizado na celebração de missa em honra do orago (São Nicolau) da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade; exemplares de orações fúnebres das exéquias celebradas na Igreja de São Nicolau por alma do Duque de Bragança em 14 de dezembro de 1834, de D. Pedro V em 30 de janeiro de 1862 e de António Maria Pereira Carilho em 19 de dezembro de 1903; exemplares impressos do "Elogio Histórico do grande benemérito Francisco Izidoro Nunes”, pronunciado na sessão solene de homenagem à sua memória no dia 15 de maio de 1932 pelo Doutor Manuel Veloso de Armelim Júnior.
Integra ainda imagens de Nossa Senhora das Dores.

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".

Relatórios de contas da Mesa Administrativa

Exemplares dos relatórios da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau relativos às gerências dos anos de 1849, 1850, 1857-59 a 1863-1865, 1869-1870, 1871-1873 a 1877-1879, 1881-1883 a 1901-1903, 1904-1906 a 1922-1924, 1930-1932. Contêm o parecer da Comissão Revisora de Contas.

Contas de receita e despesa

Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.

Orçamentos

Orçamentos ordinários e suplementares da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui contas de receita e despesa do cofre do culto e do cofre da caridade referentes aos anos económicos de 1891-1892 a 1903-1904 e 1919-1920 a 1933-1934.

Documentação referente a despesa com obras, coimas, impostos, fornecimentos e manutenção (reparações e limpeza de chaminés) das propriedades pertencentes à irmandade. Contém declarações e relações de rendimentos das várias propriedades.