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Descrição arquivística
Irmandade dos Clérigos do Porto Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto Documento composto
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[Breves, indultos apostólicos e autenticação de relíquias]

Documentação relativa a breves pontifícios de indulgências e privilégios concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto; públicas formas de breves e sentenças dos mesmos, acompanhados dos beneplácitos régios para a sua execução; assim como documentação relativa à autenticação de relíquias, sua doação e licença para serem veneradas.
Este maço provavelmente resulta da reorganização da documentação - tanto original, como transcrita - relativa a breves e indultos apostólicos, realizada em 1837 por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação foi organizada em três temáticas principais e, a partir desta ordenação, foi elaborado um índice com o número respectivo do documento e um pequeno resumo do seu conteúdo.
A primeira secção é relativa a breves pontifícios, num total de 26 documentos com as datas extremas de 1734-08-26 a 1804-07-07. A segunda secção, intitulada «Publicas formas dos Breves, e Sentenças dos mesmos com os seus Despachos competentes, e Avizos da Secretaria para se cumprirem», é constituída por 20 documentos, relativos aos anos de 1710-10-06 a 1790-04-10. A terceira secção, relativa a «autenticas das Reliquias, e Exame das mesmas pelo Ordinario, e licenças de as pôr ao Publico para Veneração das mesmas», contém 14 documentos, elaborados entre 1732-02-03 e 1779-10-06.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Cadernos de Irmãos da Irmandade 1728 e 1761]

Livro constituído por róis de Irmãos, de ambos os géneros, da Irmandade dos Clérigos do Porto. O primeiro rol elenca os Irmãos “alistados” antes e depois da união das confrarias (1728-00-00; fólios 1 a 23). Na segunda lista registaram os Irmãos para os turnos das missas, seguindo a divisão anteriormente referida (1761-07-00; fólios 24 a 48v).
Estes assentos apresentam, entre outros dados, a profissão, o cargo e o nome do Irmão; a categoria do Irmão (por exemplo: Secular); a indicação de composição («Comp.»); a informação de que foi «riscado» e a menção ao falecimento («obiit» e/ ou data: dia, mês e ano).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentação de legados]

Maço identificado com o «Nº 7» com um índice (elaborado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade, em 1837), nos primeiros 4 fólios, o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Nº 1 (com 26 documentos numerados): Documentação referente ao ajuste de contas entre a Irmandade e o Sargento-mor António da Costa Cardoso, enquanto administrador de suas filhas, pelo que a Irmandade devia ao falecido Irmão António Rodrigues do Souto, Tesoureiro da Irmandade (entre as quantias em dívida encontram-se despesas com obras no edifício da Irmandade: ferias de pedreiros e carpinteiros).
Nº 2 a Nº 4: Sentenças e outros documentos a respeito do litígio entre a Irmandade e os herdeiros de António Rodrigues do Souto por causa do seu legado.
Nº 5: Certidão de escritura de contrato de transacção e amigável composição entre os herdeiros de António Rodrigues do Souto e o Sargento-mor António da Costa Cardoso enquanto administrados de suas filhas.
Nº 6: Sentença cível de agravo a respeito do legado de Inácio Ribeiro Machado.
Nº 7: Certidões e cópias de assentos do Desembargo do Paço, por requerimento da Irmandade.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentação relativa a legados instituídos à Irmandade dos Clérigos e dívidas]

Maço identificado com o «Nº 9», com um índice nos primeiros 4 fólios, remetendo para documentos numerados do maço e resumindo os seus conteúdos, rubricado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade no século XIX. Os documentos descritos no índice com os números 5 a 7 não constam do maço, correspondendo, de acordo com o índice, a Escrituras de legados feitos à Irmandade, com remissão para o Livro dos Definitórios.
Nº 1: Instituição e aceitação de um legado de José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Freguesia de Cavalões, pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do Socorro dos Clérigos Pobres (26 de Setembro de 1787); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 2: Escritura de aceitação pela Irmandade de um legado de missas (18 de Outubro de 1786); Procuração passada pela Irmandade a Irmãos para a aceitação do mesmo legado (14 de Setembro de 1787).
Nº 3: Recibo passado pela Irmandade à Ordem Terceira de São Francisco (enquanto testamenteira), da quantia deixada em testamento do Irmão Manuel Gomes da Cruz (18 de Janeiro de 1757).
Nº 4: Proposta para instituição de um legado de missa de esmola por um Irmão devoto à Irmandade (1781).
Nº 8: Instituição de legado por José da Glória Camelo, Abade Reservatário da Igreja de São Martinho de Cavalões, e sua irmã Tomásia Rosa de São José Camelo (10 de Março de 1787) e outros documentos afins (com outras datas).
Nº 9: Comutação, aceitação e obrigação do legado de 10 missas anuais por alma de Manuel Ribeiro Poço (25 de Novembro de 1751).
Nº 10: Petição e Certidão da escritura de aceitação de uma missa quotidiana e uma tença vitalícia, instituída no testamento de Pedro Gomes de Matos (2 de Março de 1750); documentação referente às casas da Rua Nova dos Ingleses, deixadas por Pedro Gomes de Matos à Irmandade, nomeadamente sobre a posse e transacções das casas, alguns destes documentos apresentam datas anteriores.
Nº 11: Quitação e cessão de dívida dada pela Irmandade a Domingos Lopes Ribeiro Guimarães e António da Silva Ribeiro Guimarães (18 de Julho de 1787).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentação relativa à petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição de um encargo de missas]

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentos diversos relacionados com legados deixados à Irmandade dos Clérigos]

Maço identificado com o «Nº 8», com um índice nos primeiros 3 fólios o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Junto ao número de cada conjunto de documentos, ao longo do maço, surge a rubrica de Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade e João Vicente Pereira, por causa do testamento de António Rodrigues do Souto.
Nº 2: Sentença cível de libelo de raiz e desistência a favor da Irmandade dos Clérigos (Presidente e Deputados, enquanto Réus) contra os herdeiros do Capitão Manuel Jorge da Silva, negociante da Praça do Rio de Janeiro (Autor inicial do litígio contra a Irmandade), sobre o legado de Francisco Martins Moreira e Sousa.
Os números 3 a 10 compilam documentação relativa ao legado deixado em testamento por Manuel Rodrigues Leão em 1748: por Petição da Irmandade dos Clérigos é passada uma Certidão de Obrigação de uma missa quotidiana e Capelão do Coro feita pela Irmandade ao testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível sobre o provimento do legado de missa quotidiana e coro instituído por Manuel Rodrigues Leão; treslado de petição e despacho que o Licenciado Manuel Pereira da Costa fez à Irmandade para aceitação do mesmo legado e minutas sobre a execução da disposição de instituidor do legado (inclui a cópia de «(...) todas as verbas do dito [testamento] pertencentes à resolução»); Nomeação de uma Capela de Missa quotidiana pela Mesa da Irmandade em Alexandre José de Sá; Procuração passada ao Secretário José Ferreira de Veraz para receber o remanescente da herança de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível de transacção e amigável composição da Irmandade com os herdeiros do testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Certidão da escritura de transacção e quitação dada pelo testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Autos cíveis e outros documentos relativos à anulação do testamento de Manuel Rodrigues Leão, de quem Roberto Rodrigues Leão se dizia filho natural.
Nº 11: Documentos sobre a venda feita pela Irmandade de uns cordões de ouro, empenhados a juros na Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro, o qual falecera, com consentimento dos filhos do defunto, em que se inclui, por exemplo: Escritura de dívida passada à Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro; avaliação dos cordões por António Martins da Cruz «contraste do ouro»; recibo da compra.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentos relativos ao libelo e sentença de composição entre a Irmandade e o Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto]

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentos sobre assuntos diversos]

Maço identificado com o «Nº 10», constituído por 15 conjuntos de documentos numerados e resumidas num índice («mapa»), datado de 1838 por Teotónio José Maria Queirós Secretário da Irmandade, nos primeiros 4 fólios.
O conjunto nº 4 que, de acordo com o índice, se reportaria a documentação relativa ao dote para património de Manuel do Espírito Santo, encontra-se em falta.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade dos Clérigos e Lázaro Rodrigues, José Fernandes Lima e António Fernandes Lima a propósito de duas Letras.
Nº 2: Pública forma da escritura de dívida de João de Matos Coelho em dinheiro e juros aplicados no júbilo das 40 horas (remete para os Maços nº 8 e 9).
Nº 3: Cartas de excomunhão e seu edital, contra os que roubaram ou souberam do roubo feito à Irmandade de testamentárias, roupas deixadas à Irmandade, relíquias de Santos e outros objectos do serviço da Igreja e Estatutos da irmandade antiga de São Filipe de Néri.
Nº 5: Sentença cível de acção cominatória a favor da Irmandade na demanda a respeito do despejo de águas imundas sobre os canos que conduzem a água para a Irmandade (1824-11-19).
Nº 6: Título do testamento do Padre Nicolau de Souza Cruz que deixou à Irmandade 3 moradas de casas na Rua de Trás da Sé de prazo fateusim, foreiras ao Cabido da Sé do Porto; Posse das mesmas casas e quitação do mesmo testamento.
Nº 7: Provisões do Bispo do Porto, Dom José Maria de Fonseca Évora, para se pedirem esmolas pelo bispado, para a conclusão das obras da Igreja (1743).
Nº 8: Petição para ser celebrado o tríduo e para a colocação dos sinos.
Nº 9: Documentação referente a um empréstimo feito pela Irmandade ao Real Erário.
Nº 10: Ordem do Desembargo do Paço que concede à Irmandade licença para a venda de um casal deixado pelo Tenente Coronel Bernardo Fernandes Guimarães; Carta citatória do Escrivão dos Contos, para que a Irmandade não dispusesse de mais quantia nenhuma dos seus cofres, sendo obrigada a dar uma relação autêntica de todos os seus dinheiros; Requerimento à Rainha para declarar nulo o breve de comutação do legado do Irmão Francisco Mendes Guimarães; Certidão do testamento deste último. Atestados do cirurgião, boticário e médico do Hospital da Irmandade, comprovativas da cura de Irmãos enfermos no mesmo Hospital; Atestados dos testamenteiros de Francisco Mendes Guimarães sobre as causas do não cumprimento do testamento, legado e disposições do mesmo; Certificado do Secretário da Irmandade com a relação das pessoas que serviam no seu Hospital e relação do fundo do mesmo Hospital.
Nº 11: Certidão da paga e quitação dada por José Luís Coelho de Almeida à Irmandade.
Nº 12: Autos de agravo do recurso ao Padre Inácio José Vaz, Capelão.
Nº 13: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Ribeiro dos Santos e José Francisco Monteiro Massa.
Nº 14: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Pereira da Rocha.
Nº 15: Contas e outros documentos relativos à compra de sinos.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Explicação do Catálogo dos Legados]

Livro constituído por descrições detalhadas dos legados instituídos na Irmandade por João Tinoco Vieira (Irmão e Ex-Presidente); por Manuel Rodrigues Leão (Irmão Secular); por Pedro Gomes de Matos (Irmão Secular); por Manuel Gomes da Cruz (Irmão Secular); por António Rodrigues Souto (Irmão Secular); por Francisco João Martins (Irmão Secular); por Inácio Ribeiro Machado (Irmão Secular); pelo Reverendo Doutor José da Glória Camelo e Abreu (Irmão, Ex-Presidente e Abade de São Martinho de Cavalões) e por Tomásia Rosa de São José Camelo (irmã do anterior); pelo Reverendo Doutor José Barbosa de Albuquerque (Irmão, Ex-Presidente e Abade de Santa Maria de Oliveira); pelo Reverendo Domingos Gomes Vale (Irmão) e por Sebastião Vieira de Matos (Irmão); pelo Reverendo João dos Santos Álvares (Irmão); pelo Reverendo Bento dos Reis Bernardes (Irmão, Ex-Presidente e Abade Reservatário das Igrejas de São Roque de Vila Chã e de São Nicolau do Porto); pelo Reverendo Pedro Soares de Vasconcelos (Irmão e Ex-Presidente); por Dionísio Verney (Irmão); por dois Irmãos Sacerdotes; por João de Matos Coelho (Irmão e Ex-Tesoureiro); pelo Reverendo Doutor Simão da Costa Silva (Irmão e Ex-Deputado); por Francisco Martins Moreira; por António Duarte Simões (Irmão e Ex-Deputado); por Manuel Joaquim Simões (Irmão e Ex-Deputado); pelo Abade Manuel Joaquim Monteiro de Almeida (Irmão e Ex-Presidente); por Ana Bernardina de Santo Tomás Simões, por Engrácia Roberta Simões e por Francisca Rita Simões (Legado da Missa Primeira e reforços ao Legado de Lava-Pés); pelo Reverendo Manuel Vieira Peixoto (Irmão); pelo Reverendo António da Silva Rocha (Irmão); por António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva (Irmão Secular); por Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral e por António José da Cruz Magalhães.
Os assentos contêm, entre outras informações, os encargos, os fundos constituídos para suprir gastos, os bens deixados à Irmandade e as demandas com os herdeiros.
Nesta unidade de informação registaram ainda os legados em vigor em 1855.
Esta fonte contém termo de abertura (fólio inicial).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Lançamento do dinheiro da venda e sorteio de fazendas e administração de legado]

Livro dividido em duas partes/ misto: lançamento do dinheiro da venda e sorteio de vários artigos, que reverteu para as obras da igreja (com datas entre 1735-04-14 e 1741-04-04); contas, de receita e despesa, da administração do legado de Manuel Joaquim Monteiro de Almeida, Abade de Santa Cruz de Jovim e antigo Presidente da Irmandade (com datas entre 1825-12-23 e 1843-00-00). Junto ao início do registo da administração do legado é indicado que embora o fundo do legado tenha sido lançado no «Livro das Obras a Caza a f. 54 com tudo por motivos que occorrêrão, se resolveo continuar-se a sua Administração neste Livro» (fl. 34).
Índice para a segunda parte do livro no fólio 195.
Com termo de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 197.

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