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Arquivo Professor António Lino Neto
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“Jubileu da Acção católica Portuguesa”

«Novidades» (ano 73, n.º 20.806) - Descrição dos vinte e cinco anos de vida da Acção Católica Portuguesa. Inclui também a transcrição dos seguintes documentos: Carta Pastoral do arcebispo-bispo de Coimbra sobre as bodas de prata da Acção Católica; carta do Papa Pio XI e a nota do Episcopado português sobre a fundação da Acção Católica Portuguesa.

Intervenção parlamentar

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

Documentos de eleição

Inclui as actas de três Assembleias de Apuramento de votos, referentes aos actos eleitorais para as Legislaturas III, VI e VII, nos círculos de Portalegre e Braga. Em todas, António Lino Neto é apresentado como presumivelmente eleito para o cargo de deputado.

Acta da Assembleia de Apuramento de votos da eleição dos deputados pelo círculo de Braga (triénio de 1926 a 1928)

Relato dos factos, ocorrências e resoluções da Assembleia de apuramento final dos resultados eleitorais para a [VII Legislatura]. António Lino Neto, com 7.016 votos, é apresentado como presumivelmente eleito para Deputado pelo círculo de Braga (número 3). Referência aos restantes candidatos mais votados: Domingos Leite Pereira (11.128 votos), António Albino Marques de Azevedo e Francisco Alberto da Costa Cabral.

Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Pedido relacionado com a intervenção dos parlamentares do Centro Católico Português num processo judicial que envolvia a eleição da Junta de freguesia de Macieira, [Concelho de Barcelos]; é salientada a importância do assunto para a organização e prestígio do Centro Católico Português, em Barcelos. Inclui mais duas missivas com informação complementar.

Carta de Joaquim Dinis da Fonseca para António Lino Neto

(Senhora da Luz, Foz do Douro) - Alusão às “elogiosas referências” a António Lino Neto, publicadas no jornal «O Primeiro de Janeiro», de 26 de Fevereiro de 1922; felicitação do destinatário pelos seus discursos e pela “boa disposição” encontrada na Câmara [dos Deputados]; pedido de opinião relativamente à temática a abordar pelo remetente, na ocasião da sua estreia [na Câmara dos Deputados].

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