Mostrar 36833 resultados

Carta do advogado Francisco Faria a remeter cópia de carta que enviou a Clóvis do Couto e Silva, dando resposta a uma consulta jurídica que havia sido solicitada por este a Guilherme Braga da Cruz e que Guilherme Braga da Cruz encaminhou a Francisco Faria.

Carta do Sindicato dos Juristas Lives a remeter o formulário de inscrição e uma circular da Organização dos Trabalhadores Científicos.

Peças jurídicas da autoria de Guilherme Braga da Cruz, entre as quais pareceres, relatórios, estudos críticos, regulamentos e projetos legislativos.

Esquema de análise dos elementos do processo para a elaboração do parecer, parecer manuscrito e datilografado da autoria de Guilherme Braga da Cruz, a pedido de D. Ernesto Sena de Oliveira, arcebispo-bispo de Coimbra, acerca do direito de propriedade da "Casa de Santa Zita".

Relatório original manuscrito e datilografado do processo disciplinar contra o professor da Escola Agrícola de Coimbra, João de Oliveira Valença, da autoria de Guilherme Braga da Cruz, enquanto seu instrutor.

Apontamentos e elementos de estudo para a elaboração do parecer, texto original manuscrito, exemplar emendado para a tipografia e provas tipográficas do estudo crítico "Propriedade de Farmácia. Estudo crítico sobre um parecer da Câmara Corporativa". Brochuras: "O farmacêutico. Único proprietário, por direito, das oficinas de farmácia", "Proposta de lei sobre a propriedade da farmácia", "Considerações sobre alguns aspectos de uma política do medicamento", "Análise e comentário a um parecer da câmara corporativa sobre propriedade da farmácia" e "Código deontológico dos farmacêuticos portugueses. Projecto". Ementa do almoço oferecido a Guilherme Braga da Cruz pelos professores da Escola de Farmácia, no seguimento da aprovação da lei sobre a propriedade da farmácia e recorte de jornal.

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz relacionada com o pedido de parecer feito pelo bispo da Beira, D. Sebastião Soares de Resende, no caso da suspensão do "Diário de Moçambique". Parecer original manuscrito e datilografado elaborado por Guilherme Braga da Cruz, correspondência, documentos relacionados com o contencioso e recortes de jornal documentando o caso. Inclui o "Boletim" da Associação Académica de Coimbra, de abril de 1965, sem aparente relação com a restante documentação.

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração do parecer para a Petrangol no diferendo contra a Angol. Apontamentos, texto original manuscrito e datilografado do parecer e minuta de requerimento ao Ministério do Ultramar. Correspondência com António Luís Roquette Ricciardi acerca do pagamento de honorários.

Correspondência entre Guilherme Braga da Cruz e a Petrangol, na pessoa do seu administrador delegado, António Luís Roquette Ricciardi, acerca do parecer requerido e pagamento de honorários.

Documentação de suporte reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer. Inclui duas fotocópias do contrato de associação em participação, o decreto de concessão e contrato de associação com a Angol, contrato de concessão de 27 de janeiro de 1966, convenção entre o Estado, a Petrangol e a Petrofina, de 27 de janeiro de 1966.

Documentação de suporte reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração de parecer a pedido da Petrangol.

Documentação organizada por fases, acerca do diferendo entre a Petrangol e a Angol, e apontamentos de Guilherme Braga da Cruz acerca do Decreto nº 41.357, de 11 de novembro de 1957.

Parecer original manuscrito e datilografado da autoria de Guilherme Braga da Cruz, elaborado a pedido da Petrangol, fotocópia de parecer da autoria de Marcello Caetano e apontamentos diversos.

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para elaborar o Regulamento do Comércio de Especialidades Farmacêuticas. Apontamentos de reuniões, notas acerca de legislação e textos a considerar, texto original manuscrito e datilografado (em duas versões) do Regulamento do Comércio de Especialidades Farmacêuticas da autoria de Guilherme Braga da Cruz.

Documentação reunida por Guilherme Braga da Cruz para a elaboração do Projeto de Decreto-Lei sobre as carreiras profissionais do pessoal dos hospitais, a pedido do médico José Germano Ferreira de Oliveira. Correspondência, apontamentos e exemplar do 2º Suplemento do Diário do Governo, I Série, Número 275 de 24 de novembro de 1969.