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Descrição arquivística
Discursos parlamentares de António Lino Neto
PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/98/05/01 · Documento composto · [1918 - 1924]
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Inclui recortes de imprensa de diversos jornais, com excertos ou relatos de discursos e intervenções parlamentares de António Lino Neto, entre os quais: discurso sobre a reivindicação dos católicos quanto à celebração do baptismo; discurso sobre a “desamortização dos baldios”; discurso no qual manifestou a necessidade do orçamento do Ministério da Justiça contemplar a Comissão da Lei de Separação e das Congregações Religiosas; intervenção propondo um voto de saudação pelo octogésimo aniversário do cardeal-patriarca de Lisboa; discurso sobre a questão de Moçambique; discurso proferido em finais de Julho de 1923, sobre a política religiosa e a acção do Centro Católico; discurso proferido a 12 de Maio de 1924, sobre a “redução dos juros do empréstimo”; discurso sobre as liberdades religiosas; discurso sobre as exéquias do papa Bento XV; discurso sobre os bens dos estabelecimentos de beneficência; discurso sobre o encerramento do colégio-hospício do “Corpus Christi”, em Vila Nova de Gaia; discurso sobre a comemoração dos feitos de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/98/04/03 · Documento composto · 1923 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Lisboa) - Convite para a cerimónia da imposição das insígnias cardinalícias ao cardeal Achille Locatelli, arcebispo de Thessalónica e núncio apostólico em Portugal, cuja realização estava prevista para o dia 3 de Janeiro de 1923, no Palácio Nacional da Ajuda. Inclui mais um cartão do Presidente da República portuguesa, solicitando a comparência do deputado António Lino Neto num almoço em honra do núncio apostólico em Portugal. Este cartão é complementado por dois bilhetes, com a designação do local reservado ao destinatário na mesa do referido almoço, e com a descrição do menu previsto. Integra, ainda, um exemplar do «Diário do Governo» (II Série, n.º 6), de 8 de Janeiro de 1923, e o recorte de um jornal não identificado com relatos da cerimónia.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/91 · Documento composto · 1926-09-07 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Vila Boa de Quires, Marco de Canaveses) - Pedido para que fosse entregue uma carta a António Lino Neto. Inclui a referida missiva, informando sobre uma invasão e arrolamento de bens por parte da autoridade administrativa, e solicitando auxílio para a resolução do assunto. É mencionada a ausência de resposta a uma reclamação, por parte da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas. Integra também uma nova carta do padre António Lopes Coelho, dirigida a António Lino Neto, com esclarecimentos relativos à aplicabilidade do decreto sobre a personalidade jurídica da Igreja.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/90 · Documento composto · 1926-09-02 - 1926-09-20
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Gondarém, [concelho de Vila Nova de Cerveira]) - Pedido de esclarecimentos relacionados com a aplicação do decreto sobre a personalidade jurídica da Igreja. Inclui nova missiva a agradecer as informações remetidas por António Lino Neto, com considerações adicionais sobre a paróquia de Gondarém, nomeadamente no que se refere à gestão de propriedades e às relações entre párocos e paroquianos.

Carta de António Pacheco para António Lino Neto
PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/87 · Documento composto · 1926-08-25 - 1926-09-02
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Porto) - Envio de um memorial da Irmandade de Santo António da freguesia de Pardilhó (concelho de Estarreja), no qual se reclamava o direito à capela de Santo António, da mesma freguesia. Pede-se o apoio de António Lino Neto para o deferimento da reclamação, de acordo com o decreto da personalidade jurídica da Igreja. Inclui o referido memorial.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/59 · Documento composto · 1925-11-20 - 1925-12-27
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Coimbra) - Mensagem de agradecimento pelo interesse demonstrado por António Lino Neto na defesa das reivindicações da Igreja Católica, em particular no que se refere à posse do Seminário de Coimbra. Inclui mais três missivas com informação sobre a possibilidade da espoliação da cerca do Seminário. Integra, ainda, uma última missiva com o relato de todo o historial do arrendamento da cerca do Seminário de Coimbra. Referência à Lei n.º 620, de 21 de Junho de 1916, que autorizava o Ministro das Finanças a arrendar os seminários por cinco anos e à “Lei Moura Pinto” que desobrigou o anterior arrendamento.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/56 · Documento composto · 1925-06-16 - 1925-06-28
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Sousel) - Pedido relacionado com a suspensão da venda da igreja do Espírito Santo, em Sousel, que estava a ser preparada pela Comissão Central da Lei da Separação. Integra nova missiva do pároco de Sousel, desta vez dirigida ao arcebispo de Évora, informando sobre o sucedido e lamentando o facto de António Lino Neto ainda nada ter feito, quando havia sido eleito deputado para defender a Igreja. Inclui, por fim, uma carta de D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora, para António Lino Neto, informando sobre a preparação de um atentado contra a Igreja, a decorrer na sua arquidiocese.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/51 · Documento composto · 1924-03-26 - 1924-05-22
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Évora) - Envio da cópia de uma carta remetida ao Presidente da [República], informando sobre infracções à lei praticadas pelo Registo Civil de Évora e solicitando apoio no sentido de se promover a restituição das igrejas paroquiais das freguesias de Ajuda, Caia e Santo Ildefonso (Concelho de Elvas), assim como as capelas da Senhora da Paz e de São João Baptista. Inclui a cópia da referida missiva e também a cópia de uma carta, sobre o mesmo assunto, enviada ao director deal do Ministério da Justiça.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/44 · Documento composto · 1923-05-02 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Guarda) - Recolha de assinaturas para o apoio de um projecto-lei em discussão no Parlamento, que procurava satisfazer algumas das mais “justas e instantes reclamações da consciência católica”. Integra uma folha de recolha de assinaturas, não preenchida. Inclui também uma representação dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, reclamando a satisfação das reivindicações católicas, em especial a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares, e o respeito pelos direitos e liberdades conferidas pela Constituição e pela justiça.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/36 · Documento composto · 1923-02-15 - 1923-03-01
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Vinhais) - Mensagem de felicitações dirigidas a António Lino Neto e aos restantes parlamentares do Centro Católico Português, pelos esforços dedicados à reivindicação dos direitos da Igreja Católica. Inclui mais uma missiva e um cartão, expondo a posição do remetente relativamente aos projectos de alteração dos diplomas que regulavam as relações entre o Estado e a Igreja Católica.

PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/33 · Documento composto · 1923-02-12 - ?
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Coimbra) - Parecer sobre o contra-projecto apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, relativo à alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja Católica. Inclui um artigo do jornal [«Diário de Notícias»], intitulado “A Igreja e o Estado. Alterações da Lei de Separação. O contra-projecto apresentado pela comissão de legislação da Câmara dos Deputados”, com a transcrição do mencionado contra-projecto.

Carta de António Lino Neto para os prelados do Continente
PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/_1 · Documento composto · 1923-01-10 - 1923-01-11
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].

Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto
PT UCP/CEHR AALN/E/D/03/09 · Documento composto · 1921-03-28 - 1921-05-17
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

(Braga) - Pedido relacionado com a intervenção dos parlamentares do Centro Católico Português num processo judicial que envolvia a eleição da Junta de freguesia de Macieira, [Concelho de Barcelos]; é salientada a importância do assunto para a organização e prestígio do Centro Católico Português, em Barcelos. Inclui mais duas missivas com informação complementar.

PT UCP/CEHR AALN/E/C/08/80 · Documento composto · 1928-06-[?]
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

«A União. Órgão Oficial do Centro Católico e revista de documentação» (ano 9.º, n.º 208, pp. 3-4) - Informação sobre a consagração do Centro Católico ao Sagrado Coração de Jesus. Inclui também a notícia intitulada “III Congresso Nacional do Centro Católico Português”, marcado para os dias 11, 12 e 13 de Junho, que tinha já 900 congressista inscritos, mas devido às condições políticas foi adiado para ocasião mais oportuna; a publicação do acordo entre a Santa Sé e o Governo português, de 15 de Abril de 1928, relacionado com o Padroado do Oriente; a reprodução de um artigo do “Boletim da diocese do Porto” intitulado “Diferenças entre a Concordata e o Acordo” (pp. 9-10). Integra, por fim, a reprodução de uma provisão do cónego Manuel Anaquim, secretário da Câmara Patriarcal, aprovando os estatutos do Montepio do Clero Secular Português (p. 10).