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Descrição arquivística
PT UCP/CEHR AALN/D/A · Subsecção · 1906 - 1953
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante à intervenção de António Lino Neto em associações de socorros (montepios), instituições de assistência à saúde (hospitais, sanatórios), de assistência infantil (creches, asilos, internatos) e de apoio à pobreza (asilos de mendicidade). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que comprovam o exercício dos seguintes cargos ou funções: vogal do Conselho Central da Associação Protectora dos Pobres de Portalegre; vogal da Direcção do Montepio-deal; presidente da Mesa da Assembleia-deal da Federação Regional do Sul de Associações de Socorros Mútuos; membro da Comissão de Administração e deência do Sanatório de Sant’Ana, na Parede; membro do Conselho de Administração do Hospício da Princesa D. Maria Amélia. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados por António Lino Neto, referentes à sua inscrição na Cooperativa de Mação e à sua cooperação com a Associação dos Asilos para a Educação de Costureiras e Criadas de Servir.

Advocacia
PT UCP/CEHR AALN/C/B · Subsecção · 1906 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Participante em encontros científicos
PT UCP/CEHR AGBC/C/U · Subsecção · 1906-[?]-[?] - 1977-01-11
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz participou em diversos encontros científicos, uns mais ligados ao campo do direito, outros cientificamente mais abrangentes. Existe documentação relativa à participação mais ativa ou mais passiva de Guilherme Braga da Cruz nos seguintes encontros: doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco (1949), Congresso do XIV Centenário da Chegada de São Martinho de Dume à Península Ibérica (1950), Comemorações do primeiro centenário da morte de Manuel António Coelho da Rocha (1950), participante em encontros do Projeto Novo Savigny (1954), II Coloquium Internacional de estudos Luso-Brasileiros (1954), IV Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1954), Congresso de Filosofia (1955), homenagem a Luís Cabral de Moncada (1958), Congresso Histórico de Portugal Medievo (1959), Centenário de Francisco José de Sousa Gomes, avô materno de Guilherme Braga da Cruz (1960), Semana Cultural Portuguesa em Santiago de Compostela (1964), III Colóquio Nacional do Trabalho, da Organização Corporativa e da Previdência Social (1964), III Centenário da Batalha de Montes Claros (1965), conferências na Associação Jurídica de Luanda (1967), VII Semana Jurídica Portuguesa em Santiago de Compostela (1968), Curso de "Juristas portugueses em Madrid" (1971), sessão "in memoriem" de Dom Ramón Prieto Bances (1972), Conferência no Centro Cultural Português em Paris (1972) e Journées Méridionales d' Histoire des Institutions, em Toulouse (1975).

Advogado e notário da Arquidiocese de Braga
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A · Subsecção · 1906-01-02 - 1972-10-29
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.

PT UCP/CEHR AALN/D/B · Subsecção · 1908 - 1955
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com associações católicas de leigos (irmandades, confrarias, sociedades). Integra ofícios, cartas, artigos de imprensa, entre outros documentos, que testemunham o exercício dos seguintes cargos ou funções: presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, entre 1925 e 1937; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São José; membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santa Engrácia; membro da Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); membro da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana da freguesia da Pena (Lisboa); membro da Associação Casa de Santo António e da Associação Católica do Porto. Contém também referências à colaboração de António Lino Neto com a Associação dos Escuteiros Católicos e à sua nomeação para o [cargo honorífico de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas. Compreende, ainda, comprovativos de pagamentos efectuados, referentes a quotas anuais de algumas das mencionadas irmandades. Destacam-se, por fim os seguintes assuntos: pedidos de informação e parecer, relacionados com regulamentos de associações católicas, nomeadamente das Conferências de São Vicente de Paulo, do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, da Associação Núcleo Católico Telégrafo-Postal e da Junta Nacional Portuguesa da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas; pedidos de apoio e colaboração, entre outras entidades, por parte da Associação Católica de Operários dos Lanifícios de Loriga e da Juventude Católica de Lisboa. 117

Intervenção em congressos e encontros de cariz religioso
PT UCP/CEHR AALN/D/D · Subsecção · 1909 - 1954
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação referente à participação de António Lino Neto em congressos e encontros católicos. Excluem-se os congressos promovidos pelo Centro Católico Português. Integra correspondência, programas, folhetos de divulgação, cartões de congressista, artigos de 133 imprensa, entre outros documentos, respeitantes às seguintes iniciativas: 4.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Braga, 1909); 5.º Congresso das Agremiações Populares Católicas (Lisboa, 1910); I Congresso Nacional do Apostolado da Oração e do Reinado Social do Sagrado Coração de Jesus (Braga, 1930); Congresso Missionário de Barcelos (1931); Congresso Eucarístico Diocesano de Évora (1941); Congresso Eucarístico de Elvas (1949); Congresso Regional do Sagrado Coração de Jesus (1949); I Congresso Nacional dos Homens Católicos (1959).

PT UCP/CEHR AALN/E/E · Subsecção · 1909 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões e interesses no campo político. Integra apontamentos e artigos de imprensa do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à política em deal. Compreende, ainda, artigos/recortes de imprensa e diversos textos impressos da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; a actuação política de António de Oliveira Salazar. Sublinha-se também a publicação dos manifestos do Partido Republicano Português (1918), do Directório do Partido Nacionalista (1923), da União Nacional (1950) e da Frente Popular Antifascista [s.d.]; os artigos de homenagem dedicados a diversas personalidades da vida política nacional: Sidónio Pais, Afonso Costa, Henrique Weiss de Oliveira, Norton de Matos, Campos Lima, entre outros.

Colaboração com a imprensa
PT UCP/CEHR AALN/D/E · Subsecção · 1909 - 1957
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com os seguintes periódicos: «A Palavra»; «Lusitanea»; «A Ordem»; «A Época»; «Novidades» e «A Voz de Fátima». Integra, maioritariamente, correspondência, com pedidos de artigos e respectivas mensagens de agradecimento; recortes de imprensa, com alusões à intervenção de Lino Neto nos jornais «A Ordem» e «Novidades». Destaca-se também o projecto de fundação do jornal «O Portuguez», no qual estiveram envolvidos António Lino Neto, Aires de Ornelas, Domingos Pinto Coelho e José Fernando de Sousa.

Intervenção parlamentar
PT UCP/CEHR AALN/E/D · Subsecção · 1914 - 1953
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

Colaboração com ordens e Congregações Religiosas
PT UCP/CEHR AALN/D/C · Subsecção · 1918 - 1938
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação referente à colaboração de António Lino Neto com ordens e congregações católicas. Integra ofícios, cartas, cartões, circulares, entre outros documentos, que comprovam acções de Lino Neto a favor da Companhia de Jesus e da Comunidade das Irmãs de São Vicente de Paulo. Destacam-se também os pedidos de auxílio a favor das ex-recolhidas do extinto Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes, em Santarém, e das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, no Funchal. Engloba, ainda, apontamentos de Lino Neto sobre decretos regulamentares, com implicações nos direitos e deveres das ordens e congregações religiosas.

PT UCP/CEHR AALN/E/C · Subsecção · 1918 - 1961
Parte de Arquivo Professor António Lino Neto

Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).

Aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
PT UCP/CEHR AGBC/A/B · Subsecção · 1919-[?]-[?] - 1947-[10]-[?]
Parte de Arquivo Guilherme Braga da Cruz

Guilherme Braga da Cruz matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no outono de 1932. Teve como professores Paulo Merêa, Luís Cabral de Moncada, Domingos Fezas Vital, Adriano Vaz Serra, Mário de Figueiredo, Manuel de Andrade, Fernando Andrade Pires de Lima, entre outros. De alguns foi "sebenteiro" reconhecido pelos colegas de curso, e de todos foi distinto aluno. Terminou a licenciatura em junho de 1937 com a tese “Algumas considerações sobre o instituto da ‘perfilatio’”, arrecadando 17 valores. De seguida, foi bolseiro do Instituto para a Alta Cultura em Paris (1938/1939) e em Madrid (1939/1940), fazendo a sua especialização em história do direito, consagrada com a tese de doutoramento em Ciências Histórico-Jurídicas intitulada "O direito da troncalidade e o regime jurídico do património familiar". As provas de doutoramento decorreram entre 17 e 22 de novembro de 1941, tendo sido aprovado com a classificação de "Muito Bom" e 18 valores.