Mostrar 18456 resultados

Pedido de actualização dos vencimentos. Referência a um projecto-lei apresentado por Casimiro Ferreira, na sessão da Câmara dos Deputados de 27 de Maio de 1899, o qual, após parecer favorável, não obteve seguimento devido à queda do Governo.

Caderno de turma a que pertenceu José Maria Braga da Cruz. O caderno terá sido de [José] Caeiro da Matta, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, e foi oferecido por Luís Bigotte Chorão a Manuel António Garcia Braga da Cruz, neto de José Maria Braga da Cruz.

Dois artigos de João Franco Monteiro, publicados no jornal «A Nação» (ano 64.º, n.ºs 15093 e 15106), o primeiro a agradecer, em nome do jornal, o livro [“O Municipalismo em Portugal”], com considerações sobre o mesmo; o segundo sobre o Partido Legitimista, com referências várias à mencionada obra de António Lino Neto.

«O Distrito de Portalegre» (ano 28.º, n.º 1872 e n.º 1873) - Reprodução de uma minuta de apelação apresentada por António Lino Neto (advogado do povo de Barbacena) ao Tribunal da Relação de Lisboa, contra uma sentença proferida na comarca e Elvas, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia de Barbacena e outras pessoas.

(Lisboa) - Felicitações pela candidatura do destinatário à cadeira de Economia Política da Escola Politécnica; pedido de exemplares das teses apresentadas nos concursos da Escola Politécnica de Lisboa e do Instituto 62 Industrial e Comercial de Lisboa, para a biblioteca da Associação. Inclui novo ofício a acusar a recepção e a agradecer os referidos exemplares.

Memorial da autoria de António Lino Neto, apresentado no IX Congresso Internacional de Agricultura, realizado em Madrid, de 1 a 6 de Maio de 1911. Texto dividido em cinco partes, ao longo das quais o autor desenvolve temas como: a superprodução industrial à luz dos conceitos clássicos da ciência económica; as exigências modernas da ciência económica; as subsistências. Contém correcções tipográficas e notas manuscritas. Integra também um folheto de divulgação com informações sobre a organização, os regulamentos e o programa do congresso; três cartas de A. Bobone, secretário do Comité Português de Propaganda do Congresso, solicitando a participação de António Lino Neto; minuta de uma carta de António Lino Neto a agradecer o convite e a apresentar o seguinte tema para o seu relatório/tese: “A maior ligação da população aos campos e o consequente desenvolvimento da agricultura pode e deve ser provocado pela renovação, consoante as necessidades modernas, dos conceitos clássicos fundamentais da ciência económica”.

(Alsemberg) - Convite para António Lino Neto representar Portugal no Congresso Eucarístico de Viana de Áustria (previsto para Setembro de 1912) e no I Congresso Internacional de Educação Cristã, com comunicação sobre a “Educação e Instrução” em Portugal sob o ponto de vista das necessidades e interesses do catolicismo. Inclui nova missiva pela qual o remetente manifesta a sua estima pela anuência de António Lino Neto ao convite que lhe fora dirigido.

Inclui artigos de imprensa, publicados em diversos jornais («O Dia», «O Século», «Diário de Notícias» e «A Nação») com informação sobre um processo judicial de acusação de conspiração política interposto contra o general Abel Augusto de Campos Paiva, o médico Carlos Augusto Pinto Garcia, Fernando Manuel da Mota Cardoso e os ex-polícias Manuel Mendes, António César da Fonseca Oliveira e José Francisco Ferraz. Contém o resumo da sentença, as sínteses das intervenções de António Lino Neto, como advogado de defesa de Carlos Augusto Pinto Garcia e de Mota Cardoso. Destacam-se também as referências aos depoimentos de Afonso Costa e Egas Moniz a favor do general Abel de Campos (médico).

Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.

(Portalegre) - Pedido para António Lino Neto representar a Junta deal do Distrito de Portalegre numa reunião de delegados das Juntas deais do país. Pretendia-se contestar a aprovação de um projecto-lei, apresentado a 2 de Março de 1914 pelo deputado António Maria da Silva, que retirava às Juntas deais as prerrogativas sobre as estradas; alusão ao interesse do destinatário pela descentralização administrativa. Inclui a cópia do mesmo ofício, subscrita pelo chefe interino da Secretaria, Luís Alves de Sousa Gomes; a cópia de uma circular da Comissão Executiva da Junta deal do Distrito de Lisboa, dirigida ao Presidente da Comissão congénere de Portalegre, com informação sobre a referida reunião de Delegados e instruções para a nomeação dos mesmos.

(Porto) - Informação sobre o lançamento do jornal «Libertas Limitada» («Liberdade», Porto); esclarecimentos sobre as condições da colaboração de António Lino Neto, responsável pela nota religiosa. Inclui um bilhete-postal de Artur Leite, pedindo desculpa pelo facto da missiva anterior não possuir franquia de correio e solicitando o envio de exemplares das «Folhas Soltas», distribuídas em Lisboa, para o padre Francisco d’ Assis Ribeiro Costa (Famalicão).

Fotografias com dedicatória oferecidas a José Maria Braga da Cruz pelos seus condiscípulos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Contém ainda duas fotografias que representam o 2º ano jurídico de 1907-1908 na qual se identifica, entre os outros alunos, José Maria Braga da Cruz, e outra fotografia de curso não identificada, oferecida por Gualdino Correia em 13 de fevereiro de 1973. Em alguns casos, José Maria Braga da Cruz anotou nas fotografias dados biográficos dos colegas, como as respetivas relações familiares ou data de falecimento.

Conjunto de normas de organização e funcionamento da Associação Católica Internacional para Obras de Protecção às Raparigas. Subscrevem os estatutos Maria Emília Brandão O’Neill Pereira Palha (presidente) e Maria da Graça Siqueira (secretáriadeal). Contém, no verso, a reprodução de uma certidão de Álvaro Augusto Fróes Possolo de Sousa (chefe da 1.ª Repartição da Direcçãodeal de Assistência), pela qual se comprova que os estatutos da Associação não carecem de aprovação superior. Inclui também uma brochura, intitulada “L’Association catholique internationale des oeuvres de Protection de la jeune fille”, com texto de Baronne de Montenach, vice- presidente deal da mesma Associação, descrevendo a sua história, objectivos, programa e serviços.

Fotocópia de artigos e de notícias a respeito de António de Oliveira Salazar. O título da unidade de instalação continha ainda a seguinte informação: "- Colaboração no jornal A Folha, de Viseu (1908 a 1909) – Noticiário a seu respeito, contido em vários jornais (1909 a 1914) – Conferência (inédita) proferida no C.A.D.C. em 8 de Dez.º de 1912 – Conferência proferida no Liceu de Viseu em 1 de Dez.º de 1909 (e publicada em ‘folhetim’ recortável no jornal A Folha)".

Nomeação de António Lino Neto para integrar o júri encarregado de apreciar as provas dos concursos para o provimento dos lugares de terceiros oficiais, terceiros secretários de legação e cônsules de terceira do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Inclui mais dois ofícios remetendo o regulamento do concurso e a portaria a nomear António Lino Neto. Integra ainda uma missiva de Santos Tavares, secretário do Concurso, agendando uma reunião dos membros do júri.