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Archival description

Livro de registo do índice do arquivo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O índice diz respeito aos livros, os quais se encontram ordenados pelo seu número sequencial de 1 a 128. As datas extremas situam-se entre 1658 e 1911. Para além do número do livro e datas o índice faculta também o assunto de cada livro. De seguida os documentos dentro de pastas, as quais se encontram também ordenadas numericamente de 1 a 75, com datas extremas, sempre que existem (1640-1913) e assunto tratado nos documentos que integram as pastas. Depois do índice do arquivo da Irmandade sucede o da Caridade segundo a mesma organização. Os livros estão numerados de 1 a 56. As datas situam-se entre 1757 e 1911. As pastas estão numeradas de 1 a 58 (1763-1914). Dentro do livro encontram-se dois documentos avulsos: meia folha contendo as datas de três atas da Mesa Administrativa; folha contendo indicação do número e assunto de algumas pastas que constam do índice do arquivo da irmandade.

Certidões de capelas instituídas por Manuel Álvares de Castro e sua mulher, D. Francisca Xavier Tovar de Melo e sua irmã D. Maria Matilde de Castro Tovar de Melo em cujos vínculos compreende a marinha de sal no sítio do Faralhão denominada - o Gaifão, no termo de Setúbal.

PT PSN PSN/C · Section · 1645-02-19 - 1985
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Os bens temporais da Igreja Católica, em conformidade com o Código de Direito Canónico, constituem os ativos que a Igreja católica possui, designadamente propriedades, dinheiros, créditos e outros bens intangíveis. Este define que a Igreja Católica, por “direito originário, independentemente do poder civil, pode adquirir, conservar, administrar e alienar bens temporais para prosseguir os fins que lhe são próprios”. Neste contexto, o pároco, sob a autoridade do Bispo diocesano, atua como administrador destes bens na sua paróquia. A Paróquia de São Nicolau, como subdivisão territorial dentro da Igreja Católica Romana, no cumprimento das suas obrigações estabelecidas no direito canónico, produziu e acumulou documentação administrativa patrimonial e financeira.

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Títulos de posse
PT PSN PSN/C/A/02/007 · Container · 1645-02-19 - 1707-09-19
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

"Clareza tirada do título que possuía a enfiteuta D. Rita Gameira Feijó e Falcão da quinta da Lages, a Vale de Pereiro, cujo título senão copiou em pública-forma por lhe faltar o sinal do tabelião que a fez".

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Gestão Patrimonial
PT PSN PSN/C/A · Sub-section · 1645-02-19 - 1938-01-01
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Integra arrolamentos de bens; documentação que permite legitimar a posse e a transação de bens.

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Sentença cível
PT PSN INSO/A/A/11/020 · File · 1645-06-20 - 1717-03-22
Part of 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Sentença cível para título do juiz da Confraria de Nossa Senhora da Oliveira contra o juiz e oficiais da confraria da mesma senhora dos Lava-Peixes.

Legislação
PT PSN PSN/A/03 · Series · 1646-01-18 - 1892-03-03
Part of 01. Paróquia de São Nicolau

Colectânea de normas reunidas pela Paróquia de São Nicolau. Constam vários decretos, cartas de lei e alvarás régios emanados por vários órgãos com competência legislativa relativos aos seguintes assuntos: provisão de benefícios; encargos pios; administração de sacramentos; “prática” de privilégios; regulação do “censo” na eleição para cargos públicos; recenseamento dos eleitores e elegíveis para cargos públicos e eleições dos cargos municipais, de paróquia e respetivos distritos; venda e remissão dos foros e pensões pertencentes à Fazenda Nacional; “dotação da Junta do Crédito Público, debaixo das penas que declara, um imposto sobre a transmissões de propriedade por título benéfico (...)"; ordem para que os párocos prestem os serviços recomendados nas instruções publicadas pelo ministério do reino, relativos à inspeção das escolas de ensino primário. Inclui também uma relação das paróquias com que fica constituída cada uma das dioceses do Reino de Portugal no Continente; entre outros assuntos.

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