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Descrição arquivística
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Administração de capelas
PT PSN PSN/C/B/04 · Série · [17--] - [1842-10-07]
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Documentação relativa às capelas administradas pela Igreja de São Nicolau. Constam as relações das várias capelas, respetivos, administradores, obrigações e contas.

Paróquia de São Nicolau
Devedores
PT INSE ISSIE/CT/02 · Série · Séc. XVIII - Séc. XIX
Parte de Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série constituída por três maços com documentos de diversas tipologias, a saber: portarias, provisões, alvarás, escrituras de empréstimo, de dívida, de distrate, de venda, de compra, de partilhas e de quitação, arrematações, acórdãos, execuções, autos de posse, penhoras, relação de rendimentos, avaliação de propriedades, relações de dívidas, contas correntes de dívidas, relações de bens hipotecados, procurações, pareceres, informações, requerimentos, ofícios, certidões de óbito e recibos, sendo alguns originais e outros cópias, traslados ou certidões.

Diferentes Objectos
PT INSE ISSIE/CT/04 · Série · Séc. XVIII - Séc. XIX
Parte de Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série constituída por quatro maços, contendo documentos de diversas tipologias, a saber: portarias, cartas régias, acórdãos e ordens da Mesa, requerimentos, ofícios, exposições, propostas, representações, informações, procurações e inventários. Inclui ainda orçamentos da receita e despesa, cadernos de contas correntes, borradores dos livros Cofre, Diário, Razão e Ordens de despesa, balanços da receita e despesa, contas e mapas de receita e despesa. Originalmente existiam apenas três maços, porém, por questões de melhor conservação, o Maço 2 foi dividido em dois maços diferentes (ficando com ref.ª e cota idêntica, acrescida das letras a e b).

Sentenças e litígios

Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).

Inventários dos bens da Irmandade
PT ICPRT IC/A/003 · Série · 1707-00-00 a 1925-08-12
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por levantamentos de bens e valores pertencentes à Irmandade dos Clérigos do Porto. Assim, esta documentação localiza, identifica, descreve e contabiliza objectos como: alcatifas; alfaias inutilizadas; almofadas; alvas; amictos; castiçais; cofre; cordões; corporais; cortinas; cotas do Sacristão e dos meninos; espelhos; frontais ricos e de uso; imagens colocadas nos altares da Igreja e da Sacristia; livros do Coro; livros guardados no armário do Cartório; louças; manustérgios; missais; mobília (Mesa do Despacho em destaque; cadeiras; mesas; armários; etc…); painéis; palas; paramentos brancos, vermelhos, verdes, roxos e pretos; prataria; ramos; relíquias; reposteiros; roquetes; roupas brancas de Santo André Avelino; roupas brancas; roupas das camas da Enfermaria; sobrepelizes; toalhas da Capela de Nossa Senhora da Lapa; toalhas dos altares; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Cadernos dos Zeladores
PT ICPRT IC/A/002 · Série · 1707-00-00 a 1784-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por documentação utilizada como guia pelos Zeladores no momento de chamar os Irmãos a desempenhar funções no âmbito da Irmandade.
De acordo com os Estatutos da Irmandade de 1782 (Capítulo 16, §. 2, fólio 44), o Secretário tinha um mês, a partir do momento em que principiasse a servir, para escrever, em quatro cadernos separados, as listas de todos os Irmãos residentes no Porto e subúrbios. Assim, cada um destes livros é constituído por um assento relativo aos deveres dos Zeladores da Irmandade (fólios iniciais), por listas de Irmãos e por uma lista de Irmãos Compostos, que não tinham recado. Os róis contêm dados como: indicação da tipologia de Irmão (religioso ou secular); género; nome; profissão; cargo; título; anotação relativa a mudança de residência; assento relativo a ausência; registo de que foi riscado da Irmandade; indicação de falecimento; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Entradas e Óbitos dos Irmãos
PT ICPRT IC/A/004 · Série · 1707-08-26 a 1941-02-13
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por termos de admissão e de falecimento dos irmãos e das irmãs da Irmandade dos Clérigos do Porto. Os assentos registados nestes livros permitem traçar o perfil destas mulheres e destes homens que, em dado momento, suplicaram para serem enquadrados – admitidos e, mais tarde, sufragados – nesta instituição de cariz religioso. Assim, registaram dados como: o nome; o tipo de filiação (por exemplo: filho legítimo); a filiação (nome dos pais e dos avós); a naturalidade; a residência; a profissão; o cargo; o título; a filiação religiosa; a data de admissão (dia, mês e ano); o valor da esmola de entrada; a indicação de que foi «riscado»; a data de falecimento (dia, mês e ano); o local de falecimento; o local de sepultura; as exéquias prestadas pela Irmandade (acompanhamentos, ofícios, etc…); entre outros.
Analisando as várias fontes, ressalta a evolução do registo dos dados, passando do formato “termo” para o formato “tabela”.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Documentos particulares de Irmãos
PT ICPRT IC/A/005 · Série · 1713-03-31 a 1770-06-19
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série arquivística constituída por documentação relativa à gestão da testamentaria de Irmãos dos Clérigos, assim como de negócios particulares dos mesmos. Na sua maioria, esta série contém documentação relativa aos assuntos e negócios de: Alexandre Jácome da Veiga, Domingos Ferreira da Silva Teles, José Álvares da Silva e Eugénio da Silva.
O Reverendo Alexandre Jácome da Veiga foi admitido na Irmandade dos Clérigos em 3 de Maio de 1726 e faleceu em 7 de Setembro de 1757. A documentação relativa à herança de Eugénio da Silva, mercador residente no Brasil, encontra-se a cargo da Irmandade dos Clérigos pois Alexandre Jácome da Veiga era seu cunhado e actuou como seu testamenteiro.
O Padre Domingos Ferreira da Silva Teles entrou como Irmão dos Clérigos em 12 de Novembro de 1733 e faleceu a 6 de Junho de 1758.
O Irmão secular José Álvares da Silva, negociante, foi admitido em 19 de Novembro de 1755 e faleceu em 7 de Dezembro de 1758. A documentação relacionada com este Irmão é, na sua maioria, relativa a recibos e cartas de negócios particulares do mesmo e não à gestão da sua testamentaria por parte da Irmandade.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Testamentos
PT ICPRT IC/A/006 · Série · 1723-07-03 a 1836-03-04
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por registos relacionados com o cumprimento de disposições testamentarias pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Assim, estas unidades de informação contêm testamentos; autos de aprovação e termos de abertura; levantamentos de bens, dívidas e penhores deixados pelos testadores; avaliações de bens; assentos dos produtos dos bens dos inventários rematados em praça; relações de bens que «ficaram em ser»; despesas efectuadas com a doença do testador; receitas e despesas com a testamentaria (com missas e esmolas, por exemplo); entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Documentos de receita e despesa
PT INSE ISSIE/GF/05 · Série · 1724 - 1987
Parte de Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Série documental constituída pelo conjunto de documentos comprovativos das receitas e despesas efectuadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente, por anos económicos ou civis (a partir de 1936), acondicionados em dezoito caixas. Este conjunto documental reúne os documentos contabilísticos tanto da Irmandade como da Fábrica da Igreja e ainda os relativos à conta corrente dos testadores. No início a organização dos documentos é numérica sendo que, a partir de 1854 (não existem os anos de 1852 e 1853), os documentos estão organizados por anos e por verbas orçamentais. A partir de 1866 e até 1882 (não existem também os documentos de 1883 a 1933), apenas existem os documentos de despesa referentes às esmolas concedidas aos paroquianos pobres e os da receita limitam-se aos mapas com a receita da Fábrica e aos comprovativos dos rendimentos provenientes dos peditórios do Santíssimo Sacramento. Nos documentos de despesa estão apostos o respectivo despacho de autorização pela Mesa da Irmandade. Em anexo aos documentos das ordens de pagamento ou recibos encontram-se frequentemente outras tipologias documentais, constituídos geralmente por cópias ou públicas-formas, como sejam, certidões, procurações, atestados e outros, que serviam de suporte ou justificação da despesa ou da receita. Nalguns anos existe ainda em anexo ao processo anual, os orçamentos e contas da receita e despesa da Irmandade (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/01).

PT ICPRT IC/A/007 · Série · 1728-02-05 a 1924-11-08
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Série constituída por processos de concessão de empréstimos em dinheiro a juros pela Irmandade dos Clérigos do Porto. No cumprimento desta faceta da actividade económica da instituição, preservaram, nestas unidades de informação, requerimentos para concessão de empréstimos e pareceres sobre a viabilidade dos mesmos; escrituras de compra e emprazamento de propriedades; testamentos; formais de partilhas; pedidos aos senhorios directos para hipoteca de propriedades e respectivas autorizações; avaliações de bens; procurações; recibos de pagamento de laudémios, décimas, apólices de seguro contra incêndios, contribuições prediais, etc…; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Partituras Impressas
PT ICPRT IC/D/045 · Série · 1730-00-00 - 1746-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Dois livros, Graduale e Antiphonarium, impressos pela Igreja Católica para serem utilizados nas missas e nas horas litúrgicas.
O Graduale é divido nas seguintes partes - Graduale De Festivitatibus Sanctorum; Commune Sanctorum; Graduale Missarum; e o Antiphonarium - Antiphonarium Proprium Sanctorum; Commune Sanctorum In Natali Apostolorum, & Euangelistarum ad vesperas, Anthiphona; Officia Sanctorum; Antiphonarium De Sanctis.

Igreja Católica
Sentenças e litígios

Inclui sentenças relativas à falta de pagamento das rendas de casas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade por parte de inquilinos, resultando, muitas vezes em despejos; sentença cível de redução dos encargos de vinte e nove capelas ou instituições pias de que é administradora a irmandade; autos de penhora para execução de devedores por falta de pagamento de dívidas; alegação de direito a favor do prior da Paroquial Igreja de São Nicolau do Patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Góis, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam essas casas; processo relativo à dívida que o conde da Lousã tinha para com a irmandade; processo relativo ao litígio que opôs a irmandade e os herdeiros de José Enes pelo pagamento de juros das ações à companhia “Auxiliadora”.

Róis de Multas
PT ICPRT IC/A/008 · Série · 1733-00-00 a 1842-08-14
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Róis de multas e pagamentos de anuais, mordomias e composições por parte dos Irmãos da Irmandade dos Clérigos. Geralmente eram elaborados dois róis por ano económico: um rol das multas vencidas e um daquelas que não foram cobradas. Os róis, divididos em Irmãos não composto e compostos, são constituídos pelo nome dos Irmãos, o motivo que originou a multa (ex.: atraso de pagamentos; faltas a ofícios, missas, esquadras e círculos; pagamento de anuais; contribuições de mordomias por parte de alguns dos membros; entre outros), a quantia total e a indicação de «pago». Para além destes dados, por vezes encontram-se anotações adicionais, tais como «falecido» ou «remido».
A partir de 1833 (unidade 0152 desta série documental) o formato do registo da informação altera-se e passa a ser constituído por um quadro manuscrito, que, regra geral, contém os seguintes campos: folhas do Livro das Entradas; nome dos Irmãos; anuais; anuais em atraso; missas (ofícios, círculos e esquadras) e valor total.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto