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Descrição arquivística
Eleições

Documentação relacionada com as eleições dos corpos gerentes da irmandade. Inclui: eleição de diversas comissões (Comissão Revisora de Contas; Comissão para a classificação dos irmãos que têm prestado valiosos serviços à Irmandade; Comissão para dar o seu parecer sobre a nova Companhia para mais fácil amortização da dívida, em Assembleia Geral da irmandade); registos das votações; acórdãos da Mesa, e termos da eleição e de aprovação e posse dos corpos gerentes da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade de São Nicolau (Mesa Administrativa, Assembleia Geral e Comissão Revisora de Contas), dos capelães e mais empregados da irmandade (professores, meninos de capela, andador, escriturário, entre outros); acompanham vários termos, entre outros documentos.

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries, da qual salientamos: circular do Governo Civil com instruções acerca da prestação de contas das corporações e instruções adicionais para regular a escrituração dos livros, a organização dos orçamentos, a fiscalização da receita e despesa e a prestação das contas das irmandades, confrarias, misericórdias e mais estabelecimentos de piedade e beneficência que estão debaixo da inspeção do Governo Civil do distrito de Lisboa; livro de registo dos falecidos na freguesia de São Nicolau e produto dos covais da Igreja de São Nicolau; "Relação dos livros, documentos e mais papéis que se acham no Cartório da Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Nicolau, até o ano de 1850"; "Relação dos Prédios Rústicos e Urbanos pertencentes à Irmandade do Santíssimo de São Nicolau com a designação do seu atual rendimento por ano e daquele que podem produzir sendo arrendados todos os quartos"; relatórios impressos da Direção da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado e pareceres da comissão fiscal referentes à gerência dos anos entre 1860 e 1921; vários impressos atinentes à "Assistência escolar" nos quais constam as contas da gerência de receita e despesa da cantina escolar da irmandade nos anos escolares de 1917-1918 e 1919-1920; auto de diligência levantado pela Comissão Concelhia de Inventários que "procedeu ao arrestamento dos bem mobiliários e imobiliários destinados ao culto público da religião católica" nos termos da lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911, no qual a irmandade procura defender a propriedade da Igreja de São Nicolau e o seu terreno (1912-06-26); ofícios do Museu Nacional de Arte Antiga solicitando a cedência de vários objetos da irmandade para compor o seu museu. Acompanha uma relação de objetos que deram entrada no citado museu; conversão em inscrições de assentamento da Junta do Crédito Publico de três por cento de ações da Companhia das Lezírias Tejo e Sado provenientes de legados; "Mapa dos exames feitos pelos alunos das escolas da Irmandade de São Nicolau, desde a sua fundação. 1865 a 1924".

Contas de receita e despesa

Contém um livro de "caixa" da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa no qual se acham os lançamentos de receita e despesa anual (1792 a 1845); livro de receita da Mesa da Irmandade (1788 a 1792); livro da receita e despesa da irmandade (1782-1802).

Outros documentos

Integra documentação constituída por documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries: declarações de dívida a favor de Luísa Maria da Silva (1763; 1769); certidão e pública-forma das atestações do rendimento da congregação tendo vista a obtenção da isenção da décima (1792); correspondência trocada entre a congregação e o regedor sobre a fiscalização das despesas. Inclui contas e balanços de receita e despesa (1836-1842); proposta do tesoureiro sobre a diminuição da receita e parecer da Mesa (1846); conhecimento do prior Francisco do Rosário e Melo acerca de um aviso incluso, em que Mariana Carolina Ribeiro participa uma verba deixada à congregação pelo seu pai, José António Gomes Ribeiro (1849).

Contas de receita e despesa

Compreende as contas de receita e despesa geral. Inclui várias contas de receita e despesa dos anos económicos remetidas e aprovadas pelo Governo Civil; várias contas de despesa e receita não especificadas nos orçamentos dos anos económicos; várias contas do Cofre do Culto e do Cofre da Caridade; registos do tesoureiro de contas de receita e despesa; registos das contas correntes; extratos bancários com respetivos balanços de conta; registos de lançamento da receita e despesa; e vários balancetes.

Contém documentação referente a despesas com o auxílio de irmãos e paroquianos doentes, entre outras despesas. Inclui relações mensais dos doentes socorridos pelo enfermeiro da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. Apresentam a relação nominal dos doentes, quantias despendidas e nota de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro. Acompanham várias petições com as seguintes informações: pedido de auxílio do doente; nota do Provedor da Mesa encarregando o "enfermeiro do mês" de informar acerca da condição do doente; a deliberação da Mesa e rubrica dos mesários; nota de desobrigação da quaresma ao doente pelo padre; nota de visita do enfermeiro ao doente com informações sobre o seu estado de saúde; contas de despesa com o doente e nota de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro; nota de visita do cirurgião; contas de despesa com os doentes e notas de recibo das quantias entregues pelo tesoureiro ao enfermeiro. Acompanham recibos de despesa feita com o boticário, ordenados, pagamento da décima, obras em propriedades, expediente, limpeza de chaminés, entre outros. Surgem também, contas de receita e despesa com várias propriedades.

Testamentos

Inclui públicas-formas de testamentos e de verba de testamento; e, certidão de testamento. Exemplificamos com a certidão da verba de testamento do padre Manuel Araújo, senhor de uma vinha na Charneca de que paga foro à irmandade; cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, no qual deixou à irmandade uma quantia destinada às escolas a seu cargo.

Despesas com alfaias, paramentos e outros objetos

Inclui recibos, contas de despesa e ordens de pagamento referentes a despesa realizada com aquisições para a composição do sacrário; aquisição de pálios; ramalhetes para os irmãos novos. Inclui despesas com o andador.

Estatutos

Inclui o compromisso de 1768, o qual esteve em vigor por quase um século, em conformidade com o preâmbulo do “Projeto de Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau” elaborado pela Comissão Administrativa nomeada para a sua elaboração a fim de ser apresentado à Assembleia Geral. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/01/003). Deste projeto surgiria o compromisso de 1857, aprovado por alvará régio de 30 de março do mesmo ano, o qual constitui um marco na história da instituição por nele se oficializar a junção entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade, a qual já existia na prática. A necessidade de se reformar o anterior compromisso encontra-se expressa no "Termo de aprovação do novo compromisso" da Junta Grande da irmandade, de 10 de abril de 1768, no qual se lê que este compromisso "se propunha por se haver queimado o que havia no ano de 1755".
Compreende ainda um projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos (1843-12-06).

Estatutos

Inclui os compromissos/estatutos e outra regulamentação interna da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa. Estes documentos normativos fixam a orgânica, regulam o funcionamento e atividade da irmandade. Abarca um exemplar impresso do "Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa" de 1865, "aprovado e confirmada por carta régia a 30 de março de 1857”, no qual se aprova a junção da supracitada irmandade e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau numa única entidade coletiva sob a designação – “Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau”; exemplar manuscrito dos estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau. O documento foi aprovado a 27 de junho de 1870 na Casa do Despacho e aprovado em Conselho de Distrito, nos termos do decreto de 22 de outubro de 1868, de que se passou o respetivo alvará de aprovação em 30 de novembro de 1870; exemplar impresso do "Regulamento interno da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade Lisboa" de 1871. Incluso, encontra-se o "Regulamento da escola de instrução primária instituída à memória d'El-Rei o Senhor D. Pedro V, pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau". Inclui o manuscrito encadernado do compromisso de 1888 (1888-06-21). O documento mantém os mesmos capítulos do compromisso de 1865, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foram introduzidos dois novos capítulos: Capítulo XI – Das escolas, seus professores e da admissão das crianças, relativo às escolas de instrução primária para os filhos dos irmãos e os dos paroquianos pobres, preparando-os para a admissão ao liceu; e o Capítulo VI – Dos visitadores e suas atribuições, onde se discriminam as competências dos visitadores em relação aos irmãos e paroquianos socorridos pelo cofre da caridade; exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1911, reformado em cumprimento das disposições do decreto de 20 de abril de 1912 (lei da separação) e aprovado pelo Governo Civil de Lisboa a 11 de outubro de 1912. Mantém os capítulos do compromisso anterior, ainda que estejam distribuídos de modo diferente. Foi introduzido um novo capítulo, a saber, Capítulo II – Rendimentos e sua aplicação; Inclui rascunho com emendas a fazer aos estatutos da irmandade por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911. Constam apenas os artigos alterados ou substituídos (1911-04-20); exemplar datilografado dos "Estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa" de 1934, aprovado pelo Patriarcado de Lisboa a 27 de novembro de 1934. O estatuto de 1934 traz alterações na estrutura orgânica da Mesa Administrativa sendo que, ainda que as funções se tenham mantido, com ligeiras alterações, desaparece o lugar de assistente ao juiz; desaparece também o lugar de escrivão, que passa a denominar-se secretário e passa a existir apenas um, ainda que o secretário possa solicitar um escriturário pago pela irmandade para o ajudar; o fiscal também desaparece e é o 2.º vogal quem assume as suas funções. Ao 1.º vogal estão afetas as funções que pertenciam ao procurador da mesa. Outras alterações a ressaltar: é o prelado quem preside a todas as reuniões da mesa, substituindo-o, na sua ausência ou impedimento, o seu delegado; a nomeação do capelão ou capelães da irmandade, em harmonia com o Direito Canónico, está reservado ao prelado da Diocese (Can. 698, §§ 1.º e 3.º); a nomeação ou demissão do sacristão da irmandade ou de qualquer empregado afeto ao culto de que se fala no Can. 1185, pertence ao pároco da freguesia; o art.º 47.º do compromisso insta a obrigação do juiz da Mesa em prestar contas da administração dos bens da irmandade ao prelado da diocese, a quem são também enviados os orçamentos ordinário e suplementares para aprovação; o juiz deve ainda fazer prova dos sufrágios pelas almas dos irmãos falecidos e o cumprimento dos legados pios ou outros encargos que pese sobre a irmandade; pagamentos superiores a mil escudos necessitam do visto do delegado do prelado; em consonância com o Direito Canónico, todos os estatutos, e alterações aos mesmos, estão sujeitos a aprovação do prelado.
Não foram emanados outros estatutos entre os aprovados por provisão do Patriarca de Lisboa, em 17 de novembro de 1934 e os de 3 de novembro de 1993. Só em 1993 se procederia novamente à reforma dos estatutos da irmandade, verificando-se alterações, designadamente na denominação e constituição dos seus órgãos gerentes. A irmandade passa a reger-se pelos seus estatutos e pelas Normas Gerais para a Regulamentação das Associações de Fiéis, determinadas pela Conferência Episcopal Portuguesa em 1988. Em conformidade com o Direito Canónico, os órgãos gerentes são designados por um período de três anos. Onde figuravam a Assembleia Geral, a Mesa Administrativa e a Comissão Revisora de Contas, passam agora a existir a Assembleia Geral, única que se mantém, a Direção e o Conselho Assessor. Todavia, isso não se reflete numa alteração significativa das funções. Na Direção convergem as competências antes atribuídas à Mesa Administrativa, sendo formada por um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e um vogal. A Mesa é eleita pela Assembleia Geral. A autoridade eclesiástica ou seu delegado presidem a todas as reuniões dos órgãos da irmandade.
Os últimos estatutos datam de 2012 e mantêm a mesma estrutura e teor do anterior de 1993.
Comporta ainda recibos relativos a despesas com a redação de compromissos da irmandade; projetos de alguns dos estatutos e projetos definitivos; rascunhos com emendas por determinação do Governo Civil, no seguimento das disposições impostas pela lei da separação da Igreja do Estado de 20 de abril de 1911.

Outras receitas e despesas

Contém despesas com apólices da companhia de seguros Fidelidade e Firmeza; livro da conta da despesa e receita do "Vínculo de Corroios"; declaração acerca de dívida da irmandade; certidão de receitas e despesas; receitas com a venda de prata e galões; entre outras.

Atas

Inclui um livro das sessões da Irmandade da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, no interior do qual se encontram alguns documentos avulsos: lista com o calendário dos irmãos conselheiros que iriam estar a servir nos meses de agosto a dezembro, com indicação do mês, nome do conselheiro e morada; apresentação da receita e da despesa relativa a 1843 pelo tesoureiro 'Moreira' (1844-04-28) e algumas minutas de atas que foram posteriormente transcritas para o livro em questão.