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Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação Series
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Conferências da Comissão de Obras

Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.

Compromissos e Estatutos

Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.

Registo de orçamentos

Série constituída por dois livros de registo, em que são transcritos, cronologicamente, os orçamentos ordinários e suplementares da Irmandade, entre 1930 e 1946. A folha de rosto, que antecede cada um dos orçamentos, indica o ano económico, data de aprovação pela Mesa e sua composição, apresentando por vezes também os termos de aprovação e rectificação emitidos pela autoridade competente – Junta Geral do Distrito e/ou Patriarcado e datas respectivas. Os mapas orçamentais, com a previsão das verbas de despesa e receita, indicam o número de verba, descrição de cada verba (separadas por capítulos do orçamento) e os valores orçamentados para cada verba.

Receita e despesa da Irmandade

Série documental constituída por dez livros, contendo os registos de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, entre 1752 e 1763. Cada livro abrange os registos respeitantes a um ano económico, apresentando inicialmente as verbas da receita da Irmandade e, em seguida, as da despesa. Cada um dos registos da receita indica a quantia entregue ao irmão tesoureiro e a referência da origem da receita. Cada registo da despesa indica a quantia despendida pelo tesoureiro e a referência ao destino da mesma despesa. Todos os registos são efectuados pelo escrivão da Mesa da Irmandade, que os assinava juntamente com o tesoureiro. É ainda o escrivão da Mesa que passa todos os conhecimentos, que são entregues pela Irmandade como comprovativo dos valores recebidos. No final de cada livro apresenta-se um resumo da receita, um resumo da despesa e um termo de encerramento da conta do irmão tesoureiro, indicando: as datas de início e fim do ano económico, resumo geral dos recebimentos efectuados e das despesas realizadas, a quantia em dívida, a despesa e receita registadas no livro de receita e despesa da Fábrica (Ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/04) e o saldo da conta. O termo de encerramento da conta faz ainda referência à entrega da receita ao irmão tesoureiro que sucede ao cessante. Este termo de encerramento e quitação é assinado pelo escrivão, juiz e procuradores da Irmandade. Estes livros possuem índice, indicando, em cada entrada, o nome ou cargo a quem foi feito o pagamento ou de quem a Irmandade recebeu ou referência ao tipo de despesa ou de receita e o fólio do livro onde se encontra lançada a verba respectiva. Os registos assentes nesta série de livros têm continuação nas duas subséries - Receita da Irmandade, entre 1763 e 1804 (ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/01) e Despesa da Irmandade, entre 1763 e 1805 (PT-INSE-ISSIE/GF/03/02).

Documentos de receita e despesa

Série documental constituída pelo conjunto de documentos comprovativos das receitas e despesas efectuadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente, por anos económicos ou civis (a partir de 1936), acondicionados em dezoito caixas. Este conjunto documental reúne os documentos contabilísticos tanto da Irmandade como da Fábrica da Igreja e ainda os relativos à conta corrente dos testadores. No início a organização dos documentos é numérica sendo que, a partir de 1854 (não existem os anos de 1852 e 1853), os documentos estão organizados por anos e por verbas orçamentais. A partir de 1866 e até 1882 (não existem também os documentos de 1883 a 1933), apenas existem os documentos de despesa referentes às esmolas concedidas aos paroquianos pobres e os da receita limitam-se aos mapas com a receita da Fábrica e aos comprovativos dos rendimentos provenientes dos peditórios do Santíssimo Sacramento. Nos documentos de despesa estão apostos o respectivo despacho de autorização pela Mesa da Irmandade. Em anexo aos documentos das ordens de pagamento ou recibos encontram-se frequentemente outras tipologias documentais, constituídos geralmente por cópias ou públicas-formas, como sejam, certidões, procurações, atestados e outros, que serviam de suporte ou justificação da despesa ou da receita. Nalguns anos existe ainda em anexo ao processo anual, os orçamentos e contas da receita e despesa da Irmandade (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/01).

Receita e despesa do andador

Série documental composta por um único livro com os registos relativos a recebimentos e pagamentos da responsabilidade do andador, indicando os rendimentos anuais provenientes das tochas e das sepulturas e a despesa anual da Irmandade do Santíssimo Sacramento. Os termos são registados pelo Andador e são assinados pelo escrivão da Mesa da Irmandade.

Demonstração das despesas anuais da Irmandade

Série documental constituída por um livro, registando os diversos encargos que a Irmandade do Santíssimo Sacramento era obrigada a satisfazer anualmente, instituídos por diversos benfeitores, como sejam: capelas, missas, missas cantadas, dotes, esmolas aos enfermos, pobres e/ou presos; culto dos santos; celebração de festividades, como as de S. Sebastião, Nossa Senhora da Encarnação e Corpo de Deus; celebração dos ofícios da Semana Santa, Lausperene, Domingos e Dias Santos; sufrágios pelas Almas dos irmãos falecidos; pagamentos de ordenados aos empregados e prestadores de serviços (andador, sineiro, procurador agente, escriturário, capelães, sacristão, com as suas opas e sobrepelizes); outras despesas diversas da responsabilidade do Tesoureiro ou do Procurador; despesas da Fábrica, entre outras.

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