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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Série
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Correspondência

Inclui uma carta e um ofício dirigidos a António Lino Neto, com mensagem de agradecimento pelos serviços prestados ao Partido Progressista e a solicitação da sua presença numa reunião convocada pela Comissão Executiva do partido.

Correspondência deal

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.

Correspondência deal

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua intervenção no Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos: organização, funcionamento e constituição das diversas Comissões do Centro Católico (Comissão Central, Comissões Diocesanas e Comissões Paroquiais); trabalhos preparatórios de actos eleitorais (alianças e acordos políticos, selecção e apresentação de candidatos a deputados e senadores pelo Centro Católico); resultados eleitorais (projecções, mensagens de felicitação/incentivo, contagens de votos); organização de congressos, assembleias-deais, reuniões e outros encontros colectivos promovidos pelo Centro Católico (divulgação de datas, locais e ordens de trabalhos, confirmações de presença, envio de actas e justificações de ausência); questões administrativas e de gestão corrente (pedidos de informação relativos a normas e procedimentos internos, filiação de novos membros, candidaturas a cargos e funções, pagamentos de quotas, contribuições e donativos); dissidências internas (comentários a artigos publicados na imprensa, comunicações de abandono de cargos e funções); manifestações de apoio ou de discordância face às posições assumidas pelo Centro, por parte de pessoas singulares e entidades colectivas; preparação, organização e distribuição do jornal «A União» (envio de artigos e documentos para publicação, relação com as gráficas, assinaturas, comentários a textos publicados); relações do Centro com a hierarquia eclesiástica e com outras forças políticas; consagração deal do Centro Católico Português ao Sagrado Coração de Jesus; o papel do Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica e da União Nacional. Sublinham-se, ainda, as mensagens de reconhecimento e agradecimento pela acção de Lino Neto em prol da causa da Igreja Católica, assim como as considerações relativas à sua continuidade na presidência do Centro. Inclui também minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.

Correspondência geral

Inclui ofícios, cartas, cartões, bilhetes-postais, circulares, telegramas, convites, entre outros documentos, dirigidos a António Lino Neto por diferentes pessoas singulares e organismos colectivos. Entre os indivíduos que, em nome próprio, se correspondem com Lino Neto, salientam-se os amigos, os conterrâneos, os membros da Igreja Católica, os funcionários e agentes da administração central e local do Estado. No que se refere aos organismos ou pessoas colectivas, que comunicam sobretudo através de ofícios e circulares, destacam-se as instituições ligadas à Igreja Católica, as associações profissionais, as comissões regionais e os órgãos da administração central e local. Entre os múltiplos assuntos tratados, sublinham-se os seguintes: recomendações e pedidos relativos a promoções e colocações profissionais; pedidos de apoio e protecção a favor de estudantes, militares, reclusos e deportados; pedidos de apoio monetário; mensagens de boas festas, felicitações e agradecimentos; partilha de informação sobre monografias, artigos de imprensa e outros trabalhos escritos; pedidos de informação e parecer sobre diversas temáticas, enquadráveis nas áreas de actuação do destinatário; convites para participação em eventos religiosos e sociais; pedidos de intercessão em matérias do interesse da Igreja Católica; partilha de informação sobre iniciativas, ocorrências e actividades ligadas à vida religiosa, académica, política e social do país. Integra também correspondência enviada por remetentes não identificados e diversas minutas de cartas de António Lino Neto.

Correspondência oficial

Inclui cartas de carácter oficial, dirigidas a António Lino Neto, na qualidade de presidente do Centro Católico Português e de director do jornal «A União», ou aos membros da Comissão Central do Centro Católico. Os remetentes, em representação de entidades colectivas (comissões diocesanas do Centro, associações e movimentos católicos, partidos políticos, associações culturais, associações de estudantes, empresas públicas, organismos da administração central e local do Estado), transmitem informações de teor exclusivamente institucional. Predominam os seguintes assuntos: convites para sessões solenes e inaugurações; comunicações relativas à organização e constituição de novas comissões do Centro Católico; manifestações de concordância com as orientações do partido católico; contributos e cooperação com iniciativas promovidas pelo Centro. Sublinha-se, ainda, um pedido de correcção de um artigo sobre o Partido Legitimista, publicado no jornal «A União», e a solicitação do programa do Centro Católico, no âmbito de um pedido de informação sobre o número de partidos políticos portugueses e respectiva representação parlamentar. Inclui também correspondência oficial de membros da hierarquia eclesiástica, comunicando, entre outros assuntos, a bênção apostólica concedida pelo Sumo Pontífice à presidência e aos membros do Centro Católico, assim como ao jornal «A União»; o reconhecimento, por parte do episcopado português, da importância da continuidade do Centro Católico face à organização da Acção Católica Portuguesa. Integra, ainda, circulares e minutas de ofícios da Comissão Central do Centro Católico Português dirigidos às Comissões Diocesanas, com orientações e esclarecimentos relacionados com a organização e o funcionamento das mesmas, e ao episcopado português, destacando-se um pedido de bênção para os trabalhos do Centro e o envio das deliberações de uma sessão conjunta, na qual se decidiu a harmonização das acções do Centro com a Igreja Católica. Compreende, por fim, uma carta-circular da redacção do jornal «A União» dirigida os seus assinantes, justificando a interrupção do periódico, desde o n.º 319 (Abril de 1938).

Correspondência oficial

Inclui cartas de carácter oficial, dirigidas a António Lino Neto, na qualidade de deputado da Nação. Entre os remetentes, salienta-se a Secretaria da Presidência da República, solicitando a comparência de 573 António Lino Neto na residência particular do Presidente da República, para o tratamento de assuntos que interessavam ao bem da Nação, ou convidando-o para cerimónias oficiais, como a da imposição das insígnias cardinalícias ao núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. Destaca-se também um ofício do presidente do Ministério, solicitando a comparência dos deputados católicos numa reunião onde seriam expostos os planos governativos. Integra ainda a minuta de uma carta de António Lino Neto, deputado da Nação, dirigida ao Ministro da Justiça, com informação sobre medidas tomadas na Freguesia de Mação, contra o culto católico.

Declarações

Inclui duas declarações pelas quais se comprova a apresentação das candidaturas de António Lino Neto a deputado para a V e VI Legislaturas, respectivamente pelos círculos de Portalegre e Braga.

Declarações, manifestos, folhetos e outros textos impressos

Inclui textos impressos, não pertencentes a periódicos, reunidos por António Lino Neto, com informação, entre outros, sobre os seguintes temas: a acção do Governo português no período compreendido entre Julho e Setembro de 1924; o programa do Governo de Domingos Leite Pereira, [iniciado a 01 de Agosto de 1925]; as posições e o programa da Revolução de Almada (1928), da Frente Popular Antifascista e da União dos Interesses Económicos; os resultados do Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933; o 25.º aniversário da Acção Católica Portuguesa; apreciações críticas da acção de várias personalidades da vida política, nomeadamente António de Oliveira Salazar, António Lino Neto, Trindade Coelho, Sinel de Cordes, António Ferro, Craveiro Lopes; crítica à aliança e “cumplicidade” da Igreja Católica com o Governo do Dr. [António] de Oliveira Salazar.

Documentos de eleição

Inclui as actas de três Assembleias de Apuramento de votos, referentes aos actos eleitorais para as Legislaturas III, VI e VII, nos círculos de Portalegre e Braga. Em todas, António Lino Neto é apresentado como presumivelmente eleito para o cargo de deputado.

Documentos de nomeação

Inclui documentos relativos à colaboração de António Lino Neto com uma Comissão responsável pela actualização da legislação portuguesa sobre a propriedade intelectual.

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