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Descrição arquivística
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Relação das Despezas que a Irmandade dos Clerigos tem de fazer com as obras da Egreja, principiadas em Novembro de 1884

Relação de despesas com as obras na Igreja da Irmandade dos Clérigos do Porto, que se iniciaram em Novembro de 1884. A relação é constituída pela data em que a despesa foi efectuada; número do pagamento; descrição da despesa (tipo de trabalhador, respectivo nome e obra realizada); valor pago e, em alguns casos, notas à despesa (ex.: «NB. Recibo d’esta conta tem a data de 30 de Junho de 1886 e pagou-se a 17 de Julho» - fl. 7). Nos fólios 12v. a 13 encontra-se um quadro sumário da despesa realizada com as obras, com base nos pagamentos registados nos fólios anteriores.

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Mandados de Pagamento

Mandados de pagamento efectuados pela Irmandade dos Clérigos do Porto. Os mandados de pagamentos relacionam-se, sobretudo, com os actos quotidianos de carácter religioso, tal como esmolas de missas e sermões rezados na Igreja dos Clérigos; gratificações distribuídas nas celebrações religiosas; despesas com esmolas e ofertas nas festividades (ex.: sapatos e toalhas para distribuir na cerimónia de lava-pés na Quinta-feira Santa) e compra de cera para a Igreja e Sacristia (ex.: exposição do Santíssimo Sacramento na Igreja dos Clérigos). Encontram-se, igualmente, mandados de pagamento relacionados com obrigações de legados, assim como despesas relativas à manutenção do próprio edifício da Irmandade, tal como obras, pinturas, reparação dos sinos e limpeza do espaço, entre outros.
Os mandados de pagamento são constituídos por formulários impressos, que, embora com algumas modificações ao longo do tempo, contêm essencialmente as seguintes informações: ano económico; número do mandado; nome do Tesoureiro da Irmandade em funções; nome do cobrador; quantia em numerário e por extenso; proveniência do pagamento; tipo de orçamento (ex.: ordinário); verba respectiva do orçamento aprovado pelo Governador Civil; confirmação através da data e assinatura do Vice-Presidente e Secretário; assim como a referência às folhas do Diário em que a respectiva receita foi registada e a assinatura do Cartorário que elaborou o mesmo registo. Praticamente em todos os mandados, por baixo da data de confirmação do pagamento, encontra-se a assinatura do cobrador do pagamento.

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Inventários dos bens da Irmandade

Série constituída por levantamentos de bens e valores pertencentes à Irmandade dos Clérigos do Porto. Assim, esta documentação localiza, identifica, descreve e contabiliza objectos como: alcatifas; alfaias inutilizadas; almofadas; alvas; amictos; castiçais; cofre; cordões; corporais; cortinas; cotas do Sacristão e dos meninos; espelhos; frontais ricos e de uso; imagens colocadas nos altares da Igreja e da Sacristia; livros do Coro; livros guardados no armário do Cartório; louças; manustérgios; missais; mobília (Mesa do Despacho em destaque; cadeiras; mesas; armários; etc…); painéis; palas; paramentos brancos, vermelhos, verdes, roxos e pretos; prataria; ramos; relíquias; reposteiros; roquetes; roupas brancas de Santo André Avelino; roupas brancas; roupas das camas da Enfermaria; sobrepelizes; toalhas da Capela de Nossa Senhora da Lapa; toalhas dos altares; entre outros.

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Livro da Confraria de Nossa Senhora da Mizericordia São Fellipe, e São Pedro sita na Igreja da ditta Senhora, em que se contem os titulos seguintes. Titulo dos termos da Compozição com os abzentes. Titulo das iuntas da Congregação para obras della. Titulo dos termos que se fazem para o bom governo da Confraria, & Riscados

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por três partes distintas.
A primeira parte, entre os fls. 2v. a 63v., é constituída pelos termos de composição dos Irmãos ausentes, entre 1707-08-22 e 1797-12-13. Os termos de composição consistem em requerimentos feitos à Mesa da Irmandade pelos seus membros que, para efeitos de desempenho de cargos religiosos, necessitavam de residir fora da légua de circunferência da Irmandade e, consequentemente, não podiam assistir aos ofícios, enterros e sessões dos órgãos administrativos da confraria. Os Irmãos compostos eram obrigados a apresentar um fiador e pagavam, em substituição da sua presença, a quantia de 600 réis anuais. Para além deste pagamento, comprometiam-se a mandar rezar as missas por alma dos Irmãos defuntos e a assistir anualmente à festa da Assunção de Nossa Senhora e ao aniversário geral. Mais tarde instituídos no Capítulo 34, §§ 1, 2 e 3, fls. 74v. e 75 dos Estatutos da Irmandade de 1782, os termos de composição contêm os seguintes dados: data em que foi apresentado o requerimento; nome do Irmão que pretende obter a composição; justificação do motivo da ausência; valor da composição a pagar e das multas, no caso de as cometer; nome e morada do fiador (o qual deveria igualmente comprometer-se a avisar o ausente do falecimento dos Irmãos, para que este mandasse rezar os ofícios necessários); assinatura do Presidente, Escrivão e requerente. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão composto e diversas anotações, tal como a indicação de fim de validade da composição, de outros termos do mesmo Irmão registados nesta fonte e de falecimento do mesmo.
A segunda parte, entre os fls. 140 a 151, é composta pelos termos das Juntas da Confraria para obras, entre 1709-09-22 e 1734-06-29. Os assentos que constituem esta parte da fonte são registos de termos de diversas deliberações da Mesa da Irmandade dos Clérigos, relativamente às obras da nova Igreja. No entanto, contêm igualmente termos relativos à compra de ornamentos (ex.: cortinas de damasco para ornamentar a imagem da Nossa Senhora da Misericórdia; compra de pano de veludo para o esquife; etc.), deliberações relativas a empréstimo de dinheiro a juros e resoluções sobre o acompanhamento do enterro dos Irmãos, entre outros.
A terceira parte, entre os fls. 189 a 216v., é composta pelos termos dos Irmãos riscados da Irmandade, entre 1707-06-10 e 1802-05-11. O título relativo a esta parte da fonte refere a existência de termos para o bom governo da confraria, mas apenas se encontram registados termos para efeitos de expulsão e afastamento de Irmãos que não cumpriram os requisitos necessários para permanecerem na Irmandade. Os termos de Irmãos riscados contêm os seguintes dados: data da sessão da Mesa em que a deliberação de expulsão foi tomada; nome do Irmão riscado; motivo de afastamento do mesmo (ex.: incumprimento de pagamento de multas e dívidas; prisão e sentença pelo Tribunal da Inquisição; ausência prolongada sem pedido de licença ou composição; entre outros motivos, tais como os próprios Irmãos não desejarem continuar a fazer parte da Irmandade) e assinatura do Presidente, Escrivão e membros da Mesa. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão e outras anotações, tal como a readmissão do mesmo, invalidade do termo e indicação de falecimento. Nos fls. 209v. a 215 encontra-se uma acta de Definitório do ano de 1792.
Entre o verso da capa superior e o fl. 1 encontra-se um papel solto com os dados de óbito e enterro de André Gomes Ribeiro, falecido em 22 de Dezembro de 1761.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 246).

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Entradas e Óbitos dos Irmãos

Série constituída por termos de admissão e de falecimento dos irmãos e das irmãs da Irmandade dos Clérigos do Porto. Os assentos registados nestes livros permitem traçar o perfil destas mulheres e destes homens que, em dado momento, suplicaram para serem enquadrados – admitidos e, mais tarde, sufragados – nesta instituição de cariz religioso. Assim, registaram dados como: o nome; o tipo de filiação (por exemplo: filho legítimo); a filiação (nome dos pais e dos avós); a naturalidade; a residência; a profissão; o cargo; o título; a filiação religiosa; a data de admissão (dia, mês e ano); o valor da esmola de entrada; a indicação de que foi «riscado»; a data de falecimento (dia, mês e ano); o local de falecimento; o local de sepultura; as exéquias prestadas pela Irmandade (acompanhamentos, ofícios, etc…); entre outros.
Analisando as várias fontes, ressalta a evolução do registo dos dados, passando do formato “termo” para o formato “tabela”.

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[Testamento de João Januário Teixeira]

Requerimento do herdeiro Egídio Teixeira Duarte ao Administrador do 1º Bairro do Porto da certidão do teor do testamento feito por João Januário Teixeira em 28 de Outubro de 1864. Aprovação do requerimento e respectiva certidão.

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[Acórdãos de aprovação de contas]

Cópias dos Acórdãos da Comissão Distrital do Porto (Junta Geral do Distrito do Porto) relativos à verificação e aprovação das contas de receita e despesa anual da gerência da Irmandade dos Clérigos, freguesia da Vitória, Bairro Ocidental.

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Entrega

Livro de registos dos termos de entrega da administração da Irmandade, realizados no início do ano económico pela Mesa antecedente à recentemente eleita. Os termos de entrega, assinados pelos membros da Mesa, são relativos à entrega do património da confraria, fábrica da Igreja, bens (ex.: os antigos Procuradores entregavam a cera) e livros pertencentes ao cartório e secretaria. Este livro regista igualmente os termos de eleição do Tesoureiro; termos de contas prestadas pelo mesmo - principalmente no que diz respeito às despesas com as obras de construção do edifício da Irmandade dos Clérigos; a entrega de dinheiro ao Tesoureiro, proveniente, por exemplo, dos pagamentos de entrada de novos Irmãos e das esmolas recolhidas pelos Irmãos eclesiásticos e alguns registos de receita e despesa (ex.: fls. 90 e 90v.). No final do livro (fls. 161 a 193v.) encontram-se os registos de despesas com as festas da Irmandade, relativos aos anos económicos de 1751 a 1800.
Nos fls. 1 a 3v., 12v., 38 a 39, 43v. e 44v. encontra-se registado um inventário dos bens da Irmandade, ao qual acresce a informação de alguns dos bens vendidos.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 199).

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[Breves, indultos apostólicos e autenticação de relíquias]

Documentação relativa a breves pontifícios de indulgências e privilégios concedidos à Irmandade dos Clérigos do Porto; públicas formas de breves e sentenças dos mesmos, acompanhados dos beneplácitos régios para a sua execução; assim como documentação relativa à autenticação de relíquias, sua doação e licença para serem veneradas.
Este maço provavelmente resulta da reorganização da documentação - tanto original, como transcrita - relativa a breves e indultos apostólicos, realizada em 1837 por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade dos Clérigos do Porto. A documentação foi organizada em três temáticas principais e, a partir desta ordenação, foi elaborado um índice com o número respectivo do documento e um pequeno resumo do seu conteúdo.
A primeira secção é relativa a breves pontifícios, num total de 26 documentos com as datas extremas de 1734-08-26 a 1804-07-07. A segunda secção, intitulada «Publicas formas dos Breves, e Sentenças dos mesmos com os seus Despachos competentes, e Avizos da Secretaria para se cumprirem», é constituída por 20 documentos, relativos aos anos de 1710-10-06 a 1790-04-10. A terceira secção, relativa a «autenticas das Reliquias, e Exame das mesmas pelo Ordinario, e licenças de as pôr ao Publico para Veneração das mesmas», contém 14 documentos, elaborados entre 1732-02-03 e 1779-10-06.

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