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Descrição arquivística
Irmandade dos Clérigos do Porto Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto Documento composto
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[Documentos relativos ao libelo e sentença de composição entre a Irmandade e o Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto]

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Receita e despesa das Casas na Rua de Trás da Sé e Recibos do Sineiro]

Livro de conteúdo misto.
No fólio 2 existe uma determinação da Mesa da Irmandade, de 17 de Novembro de 1789, para que as despesas e receitas das Casas na Rua de Trás da Sé, «(…) que foram de Nicolau de Souza Cruz», fossem registadas num livro próprio. Segundo o mesmo documento o Secretário da Irmandade deve lançar neste livro as pensões, «(…) que se pagam da forma do testamento do mesmo [Nicolau de Sousa Cruz]» e «(…) tudo mais, que pertencesse as mencionadas Casas». Registo da despesa feita pelo Secretário da Irmandade com as mesmas Casas (ex.: pensões pagas ao Cabido e à Santa Casa da Misericórdia; décima; obras) e receitas/rendimento das mesmas Casas (com indicação do nome de quem paga e aí vive) desde o ano económico de 1783 para 1784 até ao ano económico de 1814 para 1815. Listas de pagamentos de ferias (ex.: pedreiros, carpinteiros) por obras nas Casas na Rua de Trás da Sé. No fim do registo de receita e despesa das Casas na Rua de Trás da Sé é anotado pelo Secretário da Irmandade João Lopes Furtado (fl. 110): «Disse-me o Ex Secretario Joaquim Honorio da Cunha que o produto das cazas supra depois de satisfeito aos (sic) Ignacio Ribeiro, Souto, fora para o fundo do Hospital. Nobembro 3 de 1825».
A partir do fólio 110v registam-se os recibos do pagamento ao Sineiro da Sé, por quartéis, desde 1825.
Termo de abertura no fólio 1 e termo de encerramento no fólio 199v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Obitos

Livro constituído por um índice (fólio inicial); por termos de óbito de clérigos pobres sepultados pela Irmandade (fólio 1, 1783-04-20 e 1803-02-09); por assentos de falecimento de Irmãos (fólios 2 a 19v, 1835-04-05 a 1873-12-22) e por registos de controlo (listas e mapa) das missas ditas pelos Irmãos falecidos (fólios 20 a 21, 21v a 22 e 22v a 47v, 1796-00-00, [1796-00-00] a 1797-08-00 e [1796-00-00] a 1836-00-00). Nos termos de óbito dos clérigos pobres registaram: a data de falecimento; o nome, a naturalidade, a profissão e a morada do defunto; a indicação de pobreza; a remissão para os Estatutos de 1782, Capítulo 10, fólio 29; as exéquias prestadas pela Irmandade; a assinatura do Secretário da Irmandade; entre outros. Os assentos de falecimento de Irmãos apresentam, entre outras informações, a data, a hora e o local de falecimento; o género do defunto; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome, a profissão, o cargo e o título do defunto; o(s) cargo(s) desempenhado(s) na Irmandade; os sacramentos recebidos antes do passamento; a menção ao testamento; as exéquias prestadas pela Irmandade; a data do enterro; a localização da sepultura; o número de missas a rezar pelo falecido; a elencagem das certidões comprovativas do cumprimento do encargo das missas; a identificação dos religiosos que as rezaram; o valor discriminado da dívida do defunto para com a Irmandade e a assinatura do Secretário. Os registos (listas e mapa) relativos às missas contêm: um número identificativo; a menção à condição de Irmão; a tipologia de Irmão (religioso ou secular); o nome; a data de falecimento; o número de missas rezadas; as dívidas do defunto para com a Irmandade; entre outros.
Entre os fólios 16v e 17, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de António Ribeiro de Freitas e Manuel Rodrigues do Rosário, a Manuel Ribeiro Carneiro e Melo (1873-10-11). Entre os fólios 17v e 18, surge solto um bilhete relativo à encomenda de missas, por alma de Manuel Leite Teles de Meneses e Manuel Coração de Jesus Castro, a António José Tavares (1871-09-00). Entre os fólios 20v e 21, surge solto um recibo. No fim do livro, surgem soltas seis listas identificando os responsáveis por rezar missas (1851-06-00 a 1857-08-00; 1851-10-00 a 1856-00-00; 1857-09-00 a 1865-12-00; 1865-00-00; 1866-10-00 a 1868-04-00 e 0000-02-00 a 0000-09-00) e um bilhete dando conta do falecimento de José Joaquim Pinto da Silva (1873-06-21).
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 48v).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro dos Anuaes 1788 a 1845 e despeza que se fez com as Missas dos Irmãos

Livro de registo do pagamento dos anuais e das despesas com as missas dos Irmãos. Esta fonte resulta da obrigação - estabelecida no Capítulo 4, § 1, fl. 13 dos Estatutos da Irmandade de 1782 - de todos os Irmãos pagarem um montante anual, destinado a satisfazer as despesas com as missas pela alma dos Irmãos falecidos. O registo deste pagamento tornou-se mais central ao funcionamento da Irmandade a partir de 1788, ano em que a Junta Geral deliberou o fim da obrigação de cada Irmão mandar rezar três missas por alma dos Irmãos falecidos. A partir deste ano, a Irmandade passou a ter a responsabilidade de mandar rezar missas por alma de cada Irmão falecido e, em contrapartida, foi aumentado o valor dos anuais. Esta fonte regista, portanto, a receita auferida com o pagamento dos anuais e a respectiva despesa com o cumprimento das missas pela alma dos Irmãos falecidos.
O registo dos pagamentos dos anuais é composto pelo nome do Irmão e indicação da quantia paga. A despesa com as missas pelos Irmãos falecidos consiste no valor da esmola de cada missa, o nome do Irmão falecido, o valor total da despesa e a referência ao respectivo livro de registo das missas por alma dos Irmãos. Quando se recorria a missas rezadas fora da Igreja dos Clérigos, surge igualmente a indicação do número de missas, quantia das esmolas e local onde foram celebradas (ex.: São Bento, Cedofeita, Misericórdia, Paço de Sousa, etc.). A partir do ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), o registo das despesas com as missas sofre uma alteração e apenas é registada a contabilização das missas e valor da esmola, ao longo do ano económico. Este registo desaparece por completo no ano económico de 1825 para 1826 (fl. 52). No final de cada lista, encontra-se o registo de aprovação das contas pelos membros da Mesa e as respectivas assinaturas, até ao ano económico de 1797 para 1798 (fl. 29v.), no qual este registo deixa de existir.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 282v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Explicação do Catálogo dos Legados]

Livro constituído por descrições detalhadas dos legados instituídos na Irmandade por João Tinoco Vieira (Irmão e Ex-Presidente); por Manuel Rodrigues Leão (Irmão Secular); por Pedro Gomes de Matos (Irmão Secular); por Manuel Gomes da Cruz (Irmão Secular); por António Rodrigues Souto (Irmão Secular); por Francisco João Martins (Irmão Secular); por Inácio Ribeiro Machado (Irmão Secular); pelo Reverendo Doutor José da Glória Camelo e Abreu (Irmão, Ex-Presidente e Abade de São Martinho de Cavalões) e por Tomásia Rosa de São José Camelo (irmã do anterior); pelo Reverendo Doutor José Barbosa de Albuquerque (Irmão, Ex-Presidente e Abade de Santa Maria de Oliveira); pelo Reverendo Domingos Gomes Vale (Irmão) e por Sebastião Vieira de Matos (Irmão); pelo Reverendo João dos Santos Álvares (Irmão); pelo Reverendo Bento dos Reis Bernardes (Irmão, Ex-Presidente e Abade Reservatário das Igrejas de São Roque de Vila Chã e de São Nicolau do Porto); pelo Reverendo Pedro Soares de Vasconcelos (Irmão e Ex-Presidente); por Dionísio Verney (Irmão); por dois Irmãos Sacerdotes; por João de Matos Coelho (Irmão e Ex-Tesoureiro); pelo Reverendo Doutor Simão da Costa Silva (Irmão e Ex-Deputado); por Francisco Martins Moreira; por António Duarte Simões (Irmão e Ex-Deputado); por Manuel Joaquim Simões (Irmão e Ex-Deputado); pelo Abade Manuel Joaquim Monteiro de Almeida (Irmão e Ex-Presidente); por Ana Bernardina de Santo Tomás Simões, por Engrácia Roberta Simões e por Francisca Rita Simões (Legado da Missa Primeira e reforços ao Legado de Lava-Pés); pelo Reverendo Manuel Vieira Peixoto (Irmão); pelo Reverendo António da Silva Rocha (Irmão); por António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva (Irmão Secular); por Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral e por António José da Cruz Magalhães.
Os assentos contêm, entre outras informações, os encargos, os fundos constituídos para suprir gastos, os bens deixados à Irmandade e as demandas com os herdeiros.
Nesta unidade de informação registaram ainda os legados em vigor em 1855.
Esta fonte contém termo de abertura (fólio inicial).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Livre e irrevogável venda que faz o Reverendo Joze Antonio Leigal a Joze Bernardo de Oliveira

Venda de uma morada de casas de quatro sobrados e três portais na Rua dos Canos, de natureza de prazos fateusins perpétuos, de domínio directo; certidões do pagamento de sisa e laudémio ao Conde de Cunha, D. Pedro Vasques da Cunha Pereira; Auto de posse das mesmas casas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Legado do Abbade de Santa Maria de Oliveira. Certidoens.

Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Multas que se recebem dos nossos Irmãos e Esmolas que deixam na cobrança das mesmas]

Livro composto por listas das multas cobradas aos Irmãos e por róis de esmolas deixadas pelos mesmos na cobrança das multas. As listas das multas recebidas pelo Secretário da Irmandade, encontram-se registadas entre os fls. 3 e 37 e são relativas aos anos económicos de 1792 para 1793 a 1842 para 1843. Elaboradas a partir de dois róis do ano económico anterior, as listas de multas contêm os seguintes dados: nome dos Irmãos, quantia da multa, total da mesma, menção ao fólio da Conta Geral onde a receita foi carregada e assinatura do Secretário em funções. A partir da lista das multas do ano de 1836 para 1837, surge igualmente a indicação do motivo das multas (ex.: faltas a ofícios, missas, festividades, etc.).
Entre os fls. 150 e 154 encontram-se registadas listas de esmolas deixadas pelos Irmãos na cobrança das multas, relativas aos anos económicos de 1782 para 1793 a 1801 para 1802. À semelhança das listas de multas, estes assentos são constituídos pelo nome dos Irmãos, quantia das esmolas deixadas à Irmandade, total do valor, menção ao fólio da Conta Geral e assinatura do Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 188v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Conta que se deu a Sua Majestade neste anno de 1793

Livro da conta prestada a Sua Majestade, por Ordens Régias, expedidas pelo Mordomo-Mor Presidente do Real Erário, intimadas pelo Corregedor da Comarca do Porto, pelo Presidente e Deputados da Irmandade.
Apresenta inicialmente um historial da Irmandade, começando pela instituição e seu principal objecto indicando-se as três Irmandades dos Clérigos Seculares existentes no Porto de cuja união, em 1707, na Igreja da Santa Casa da Misericórdia, resultou a Irmandade dos Clérigos Pobres, por Breve Apostólica do Padre Clemente XI: a primeira com Invocação de Nossa Senhora da Misericórdia, ereta na sua Igreja em 1612; a segunda ereta no Colégio dos Meninos Órfãos, com o título de S. Pedro ad Vincula em 1655; a terceira na Igreja de Santo António da Porta de Carros com o título de S. Filipe de Néri, em 1666.
Registam-se nos fólios seguintes: «Obrigaçoens dos Irmaons: Seu numaro actual: esmola que pagão anualmente e sua aplicação»; «Esmollas das entradas: Fundo da Irmandade»; «Administraçoens da Irmandade e seus fundos».
É ainda apresentado o «Mapa em que se mostrão os Legados a que a Irmandade he obrigada, as entradas para os seus fundos; e o que deles existe».
Em seguida regista-se: «Despeza e Receita total da Irmandade», numa divisão entre «Deve» e «Haver».
No fim dos registos é declarado: «Este he o estado verdadeiro dos fundos dos legados desta Irmandade; seu rendimento e despezas, que aprezentamos a Vossa majestade, para determinar o que for do seu Real Agrado».
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 46v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Autos de acção da Irmandade dos Clérigos Pobres contra Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador]

Autos de Acção intentada pela Irmandade contra António Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador, por falta de pagamento do capital e juros de dinheiro emprestado. Inclui a Obrigação do dinheiro a juros feita por Bernardo de Azevedo Soeiro e sua mulher à Irmandade dos Clérigos do Porto e uma Procuração passada pela mesma Irmandade, entre outros documentos relacionados com a mesma Acção.

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