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Irmandade dos Clérigos do Porto Documento composto
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[Autos de acção da Irmandade dos Clérigos Pobres contra Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador]

Autos de Acção intentada pela Irmandade contra António Bernardo de Azevedo Soeiro, sua mulher e seu fiador, por falta de pagamento do capital e juros de dinheiro emprestado. Inclui a Obrigação do dinheiro a juros feita por Bernardo de Azevedo Soeiro e sua mulher à Irmandade dos Clérigos do Porto e uma Procuração passada pela mesma Irmandade, entre outros documentos relacionados com a mesma Acção.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Arrendamentos antigos das cazas adjudicadas

Documentos relativos a propriedades adjudicadas à Irmandade por dívidas (com remissões para datas anteriores): historial da posse das propriedades; declarações/confissões de aluguer/arrendamento de propriedades e compromissos de pagamento de aluguer por parte dos arrendatários (com assinaturas de testemunhas); execuções de dívidas e outros litígios; recibos de pagamento de arrendamentos; contas e róis de obras executadas nas casas e outras despesas; contas de receita (como rendas e juros) e despesa (ex.: carpinteiros, trolhas, décima, pensão); mapas de rendimentos das casas; recibos de prestações de pagamento da décima; rol de caseiros; recibos de pagamentos de pensões e foros das casas pela Irmandade; entre outros. Em termos de conteúdos de informação, grande parte desta documentação contem, por exemplo: localização das propriedades (ex.: Rua dos Cativos, Rua Bela da Princesa, Rua Chã, Rua das Flores, Rua das Congostas, Rua dos Bragas, Travessa do Corpo da Guarda), nomes dos caseiros e dos fiadores, suas profissões, valores e prazos de pagamento.
Contém ainda o «Balanço Geral dos Fundos existentes dos Legados» da Irmandade, datado de 1842, com remissão para o Livro dos Inventários «(…) aonde se acha uma relação fiel da detioração destes legados» e para uma Carta dada ao Duque de Bragança a 13 de Novembro de 1832 «(…) sendo por elle requisitada».

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentos pertencentes á divida de Jose e Pedro Martins da Luz

Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

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Contas das despezas com as cazas adjudicadas

Documentação diversa relativa a casas adjudicadas à Irmandade.
Contas, mapas e róis de despesas (ex.: obras, décima) das casas, com indicação da localização (ex.: Corpo da Guarda, Rua Chã, Rua das Congostas, Travessa da Princesa, Rua de Cimo de Vila, Rua do Cativo, Rua das Flores) e do nome do proprietário a quem é executada a propriedade.
Recibos de pagamentos de despesas, nomeadamente da décima (com alguns formulários impressos), com pensões das casas. Contractos e pagamentos de prémio de Apólices de Seguro da Companhia Bonança (impressos) de casas contra risco de fogo, entre outros documentos relativos aos mesmos seguros.
Inclui ainda: «Rellação dos trastes que aparecerão na salla da caza do Corpo da Guarda de hum cazeiro Jozé Pereira e Mulher Florinda que fugirão»; quadro com indicação de encargos/ónus instituídos por legados (contém, por exemplo: nome dos instituidores, datas, valor do fundo primitivo do legado, descrição do encargo e sua importância em dinheiro, informações do fundo actual); «Rellação do estado em que se achão as seguintes Dependencias no princípio de Julho de 1841»; pagamentos de Missas; entre outros documentos.

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Contas das despezas com execuções conforme as contas do Procurador

Documentação variada que inclui: contas da receita e despesa e andamento das demandas dadas pelo Procurador João José Durães e Silva; extracto dos autos de concurso de preferência dos credores de José da Costa Santiago; relação das pendências respeitantes à Irmandade de que era encarregado Manuel Ferreira da Cunha; contas das despesas nas causas da Irmandade, feitas pelo procurador João António Moreira; contas das despesas com obras nas casas do Corpo da Guarda e de Cimo de Vila; contas relativas às despesas e ordenado do Procurador da Irmandade; contas das despesas na causa sobre o descaminho da letra de José Martins da Luz; Mapas das dependências da Irmandade dos Clérigos.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

Adjudicações e cazeiros

Nos primeiros fólios são registados o «Deve» e o «Hade haver» (receita e despesa), desde Agosto de 1831, com remissão para registos em fólios posteriores do livro em que é registada a informação sobre cada propriedade adjudicada (a mesma propriedade surge registada mais do que uma vez ao longo do livro como se verifica pelo índice final).
Mapas de receitas e despesas das casas adjudicadas e caseiros da Irmandade (ex.: juros, rendas/alugueres, obras, décima). Registo de informações relativas às casas da Irmandade: data de hipotecas, tipo de arrendamento, alterações nos contratos, pagamentos de fianças, juros pagos pelos devedores, nomes e profissões de caseiros e fiadores, execuções e adjudicações, despesas com obras, pagamentos de alugueres e pensões, entre outras.
Índice final, nos fls. 194-196, com remissão para fólios do livro (a partir do fl. 22), número dos arrendamentos, localização (ex.: Rua das Flores, Fonte da Colher (Miragaia), Rua do Cativo e Cimo de Vila, Corpo da Guarda, Rua da Bela Princesa) e nome dos caseiros.
Alguns fólios apresentam riscos por cima da informação registada.
Contém folhas menores, soltas, com anotações relativas a contas (ex.: cálculos, recibos), uma delas com a conta do trabalho pago a oficiais responsáveis pela armação da festa de Santo André Bellino datada de 1871.
Com termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 201v.

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Receita e Despeza. 1835 a 1841

Inicialmente é apresentado um resumo/mapa das contas dos anos do livro, até 1840, com remissão para os fólios do próprio livro em que se encontram os registos das contas. Registam-se ainda algumas parcelas de despesa e receita de Setembro e Outubro de 1841.
Em seguida apresenta-se um texto com o título: «Breves reflexoens para se organizar a Representação ao Govêrno. 1839». Inclui: uma lista de casas adjudicadas à Irmandade, com indicação da sua localização (rua e número) e valor («A quem pertencem as casas adjudicadas»); compras jarras para a Capela-Mor (1836, 1837, 1840); lista da prata pedida para a semana Santa de 1840; «Dinheiros de sobras (…)» entregues no Cofre até Agosto de 1839 (desde Junho de 1836); despesas feitas «Alem do dinheiro entrado no Cofre ut retro» maioritariamente relacionadas com obras (desde Setembro de 1835).
A partir do fólio 12 regista-se a «Conta da Despeza e Receita (…)» feita pelo Secretário da Irmandade, desde Maio de 1835 até Agosto de 1841, com uma divisão trimestral, balanço da receita e despesa trimestral e anual (registo anual de Setembro a Agosto), registo de aprovação e mapas de receita e despesa. As despesas e receitas são registadas lado a lado, no verso e frente dos fólios, respectivamente, com registo da data de cada item contabilístico (dia, mês, ano). Itens de Despesa: serviços/ordenados/propinas de festas (padres do coro, pregador, lavadeira, porteiro, organista, tesoureiro, sineiro…), missas, esmolas, compra de papel, obras diversas em edifícios (carpinteiros, trolhas…), entre outros. Itens de Receita: aluguer de casas, juros, multas, entre outros.
Junto de alguns registos surgem desenhos/símbolos, por exemplo: uma cruz junto das despesas do Tesoureiro com a Igreja; um rectângulo preenchido por linhas horizontais e verticais (lembrando uma grade) junto do pagamento a um Ferreiro por conta de grades de ferro.
Sem termos de abertura e de encerramento.

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[Mapa de demandas da Irmandade dos Clérigos]

Documentação diversa, respeitante a demandas da Irmandade com devedores, de acordo com o que é registado no fólio 1: «Mapa das demandas e do seu andamento sendo Procurador Agente Manoel Ferreira da Cunha, morador em Santa Catharina nº 175 do lado da Igreja das Almas, o qual he obrigado a apresentar neste cartório o seu andamento e he justo, segundo a sua agurcia no andamento das mesmas. Está obrigado mensalmente no principio de cada mêz a apresentar_a situação e estado dellas elleito em Meza_em 22 de Dezembro 1835».
Os registos das demandas contêm geralmente os seguintes dados: nome do devedor; morada; nome do escrivão onde foram realizadas as escrituras, execuções e demandas; descrição do teor dos pleitos; identificação dos fiadores com respectivas moradas; assim como informações diversas relativas aos processos. Na descrição das demandas existem várias remissões para diferentes datas.
Alguns fólios encontram-se com um risco por cima da informação registada assim como algumas entradas do índice (que se encontra a fls. 91 e 92).
Este livro contém documentação avulsa relativa às demandas, como por exemplo: documentos relacionados com a dívida de Joaquim Rodrigues da Costa (conhecido como «O Sôlha»), cujo processo de demanda se encontra registado a fl. 11 do livro; proposta de gestão da dívida de D. Teresa Henriqueta Osório; relação das pendências da Irmandade no de 1855, entre outros.
Termo de abertura no fl. 1 e termo de encerramento no fl. 93v.

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Receita e Despeza das Cazas adjudicadas

Os primeiros fólios deste maço são relativos à «Administração das casas nº 131 e 132 sitas na Rua da Bainharia de António d’Oliveira Rebello e mulher, cujos rendimentos se nos achão adjudicados Real a Real desde o S. Miguel de 1847 por diante» (informação relativa ao aluguer das casas).
Quadro com receita e despesa de casas, dividido por colunas de acordo com a identificação/localização da propriedade (por vezes com nome de proprietário a quem as casas foram adjudicadas), cada coluna divide-se em duas, uma para a receita e outra para a despesa; cada linha diz respeito ao ano (de 1842/1843 a 1849/1850). Casas constantes do quadro: «Rua dos Bragas», «Captivo Manuel Felis», «Cimo de Villa […]», «Corpo da Guarda», «Rua Direita», «Fonte da Colher», «Palhacinhas», «Pelames», «Rua de Tras», «Travessa da Princeza». Lista dos caseiros que ficaram a dever pelas casas da Rua de Trás (com valores em dívida e anos) e outros documentos sobre contratos, dívidas, receitas e despesas de casas. Folhas numeradas com receita e despesa de casas adjudicadas desde 1850 até 1853.

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Diversos mappas antigos de Receita e Despeza da Irmandade

No fólio [2] regista-se uma lista relativa ao pagamento de missas, com datas e indicação de serem pagas («pg»). A maioria da documentação deste Maço concerne a Mapas de Receita e Despesa e parte dos registos de contas apresenta riscos por cima. Com remissões para o Livro de Contas Gerais.
Registo de despesas com «Abânos» (pagamentos ao Sineiro, ao Porteiro, Foleiro, Organista, Tesoureiro, entre outros), «Caixas das Adjudicaçoens». Registo de receita e despesa geral de 1842-1843, em fólios lado a lado (ano de setembro a setembro). Lista de «Missas para se dizerem». «Missas por alma dos Irmans». Registo de receita e despesa de 1843 (Setembro-Dezembro). Registo de despesa de 1843 a 1844. «Mappa da receita e da dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro 1844 athe o ultimo de Agosto de 1845». Registo de receita e despesa até Fevereiro de 1845. «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Cazas adjudicadas 1845 a 1846». Folha solta: «Para despezas miúdas da Secretaria». «Mappa da Receita e Dispeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1845 athe o ultimo d’Agosto de 1846». «Mappa da Receita e Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Folha solta com despesa de festa. «Mappa da Receita e despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Março de 1847 athe o ultimo d’Agosto do dito anno». «Mappa da Receita, e dá Despeza da Irmandade dos Clerigos desde o 1º de Setembro de 1846 athe 31 d’Agosto de 1847». Registo de despesa e receita de Setembro e Outubro de 1850. Registo de despesa e receita 1846 a 1850 (despesas: missas, ordenado de Sineiro, obras…; receitas: juros, aluguer de casas…; receita e despesa com casas da Irmandade). «Continua a despeza de Fevereiro de 1850» (continuação do registo de receita e despesa do anterior com registos ainda para 1849). Registo de despesa de Janeiro a Abril de 1844 (inclui despesas miúdas).

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