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Descrição arquivística
Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Estatutos da Irmandade

Série constituída pelos Estatutos – originais e cópias – que regeram o funcionamento da Irmandade dos Clérigos do Porto ao longo do tempo.

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Estatutos do Coro

Estatutos do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta série documental é constituída por dois documentos regulamentares do funcionamento do Coro da Irmandade, elaborados, respectivamente, em 1782 e em inícios do século XX.

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Herança de Eugénio da Silva

Petições da Irmandade dos Clérigos e Certidões de autos de agravo e libelo relativos à herança de Eugénio da Silva.

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Devedores

Livros de registo dos devedores à Irmandade dos Clérigos do Porto e dividendos de acções e legados a cargo da mesma. Esta série documental resulta de um esforço de organização do cartório que se verificou a partir de 1835, nomeadamente no que diz respeito às demandas, devedores e casas adjudicadas. No caso dos devedores, procurou-se recuperar a informação que se encontrava dispersa em diversas fontes num «(...) livro para os devedores da Irmandade, aonde se ache promptamente as suas recepçoens, e o seu atrazo, para não ser percizo andar vadeando pelos livros das Caixas». Os registos dos devedores, organizados em colunas de «Deve» e «Haver», contêm os seguintes dados: nome do devedor; nome do conjugue; morada; descrição da dívida; data da escritura original; nome do tabelião onde foram realizadas as notas; identificação (nome, morada e profissão) dos fiadores; registo de pagamentos e respectivas datas; a folha do Diário em que a quantia foi lançada (geralmente este dado não foi preenchido); assim como a data em que o capital foi entregue e as contas liquidadas. Para além destas informações, os assentos contêm diversas observações relativas, por exemplo, à morte dos devedores originais e identificação dos herdeiros da dívida.

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Administração de legados instituídos na Irmandade

Série constituída por registos relacionados com a administração de legados instituídos na Irmandade dos Clérigos do Porto.
As unidades de informação contêm: decisões, tomadas nas sessões do Definitório, relativas à aceitação e ao reforço dos fundos dos legados; assentos dos movimentos de entrada e de saída de dinheiro dos fundos; aprovação das contas registadas; balanços dos fundos; certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento dos encargos assumidos pela instituição; entre outros.

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Requerimentos

Requerimentos, tanto dirigidos como expedidos pela Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Os requerimentos recebidos são, na sua maioria, dirigidos ao Presidente e Deputados da Mesa dos Clérigos e contêm os seguintes dados: nome do requerente; relação deste com a Irmandade, caso esta se aplique (ex.: Irmão, Deputado da Mesa, Capelão do Coro, Organista, Sacristão e Zelador, etc.); conteúdo do requerimento (ex.: diversos pedidos, tais como: admissão como Irmão; candidatura a lugares vagos no Coro; dispensa de funções para usufruir de tratamentos médicos; esmolas; empréstimos; demissão; autorização para venda de produtos na proximidade da escadaria do edifício dos Clérigos; prorrogas dos capelães, ou seja, os pedidos anuais dos capelães do coro para continuarem a exercer as funções corais; entre outros); data do requerimento; assinatura do requerente e finalização do requerimento com a sigla E.R.M. (Espera Receber Mercê). No topo superior esquerdo do assento encontra-se anotada a deliberação da Mesa em relação ao requerimento, a data em que a mesma foi registada na Secretaria Clerical e a rubrica dos membros da Mesa. Em alguns casos, antes da Mesa deliberar sobre o requerimento, foi necessário consultar uma opinião complementar e, normalmente, esta encontra-se anexada ao processo. Tal acontece, por exemplo, nos casos em que era necessária a consulta do Procurador Geral da Irmandade para verificação dos documentos apresentados nos pedidos de empréstimo de dinheiro a juros; nos casos de pedidos de esmola por motivo de doença, em que era requerido o exame do médico da Irmandade; ou ainda nos casos de candidatura a lugares vagos no Coro, era por vezes consultado o Cantor do mesmo.
Os requerimentos expedidos pela Mesa dos Clérigos são constituídos pelo mesmo tipo de informações e são enviadas a outras entidades, como o Administrador do 2.º Bairro da cidade do Porto, ao Bispo da cidade, ao Governador Civil do distrito, à Câmara Municipal, à Junta de lançamento da décima dos juros dos Bairros Ocidental e Oriental da cidade, entre outros.

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Diários e Caixa Geral

A presente série compreende os registos de receita e despesa da Irmandade dos Clérigos organizados por ano económico. Parte dos registos anuais de contas encontra-se duplicada em diferentes livros, por vezes com remissões de uns registos para os outros, pressupondo-se que alguns deles seriam livros auxiliares de contas.
O registo das contas é, de uma forma geral, apresentado pelo Secretário à Mesa da Irmandade. Junto a vários dos registos de contas existem cálculos de saldos contabilísticos e a indicação de que estas se encontram examinadas e aprovadas de acordo com o Capítulo 13, título 16 dos Estatutos da Irmandade (datados de 1782) nos quais é determinado que «(...) eligirá a Meza dous dos novos Vogaes para que no seu ano com assistencia do Secretário e Tesoureiro de tres em tres mezes se revejam, examinem e confiram as contas de toda a receita, e despeza (…)».
Em termos formais o registo contabilístico divide-se, em praticamente todos os anos, entre “deve” e “haver”, com despesa e receita registadas em fólios lado a lado (verso e frente).
Entre os itens de receita, consta, por exemplo: pensões/foros/aluguer de casas e outras propriedades; esmolas (provenientes, por exemplo, de peditórios das festas), multas, entradas de Irmãos, juros e prémios (ex.: de Escrituras, de Letras), missas, mortalhas, legados, mordomias, dívidas à Irmandade; venda de bilhetes para visitar a Torre dos Clérigos; dividendos de Acções.
Entre os itens de despesa, consta, por exemplo: papel; selos; livros; panos; castiçais; cera; azeite; distrate de escrituras; despesas com festividades como a festa das 40 Horas, festa da Senhora das Dores, festa de Santo André Avelino (serviços eclesiásticos, música, afinação de órgão para festa cera, caixas de doces para Pregadores); pensões de casas; gastos da Sacristia e guisamentos (ex.: hóstias, incenso); Resplendor de prata para o Menino Jesus; esmolas de sermões; missas (ex.: missas instituídas por legados, missas de Esquadra e Círculo); despesas com o Coro; gastos e obras do Hospital e outros edifícios da Irmandade; despesas instituídas por legados; décima (ex.: predial, de juros); obras e seguros contra o fogo em casas adjudicadas à Irmandade; despesas com serviços e ordenados (ex.: Moço, Servente da Sacristia, Enfermeiro, Servente da enfermaria, Solicitador, Mestre Carpinteiro, Pedreiro, Sineiro, Cartorário, Tesoureiro, Boticário, Capelão-mor, Mestre funileiro, Apontador do Coro, Zelador, Alfaiate, Porteiro, Organista, Tanoeiro, Letrado); subsídio para auxílio de estudantes pobres ao Seminário de Nossa Senhora da Conceição; consumo de energia eléctrica à Câmara Municipal do Porto.
Em determinadas unidades de instalação os registos de receita e despesa apresentam-se organizados e divididos por grupos/categorias.
Exemplos de categorias das receitas: Juros de capital à ordem; juros de inscrições a 3%; Juros de capitais mutuados; Pensões e Foros; Rendimentos eventuais; Entradas de Irmãos; Casas adjudicadas; Emolumentos funerários.
Exemplos de categorias das despesas: Obras (afinação de órgãos, obras em edifícios, mobiliário…); Beneficência temporal (esmolas a pobres), Beneficência espiritual (esmola de missas); Festas (Padroeira, Senhora das Dores, Santo André Avelino…); Seguro (Companhia de Seguros); Alfaias (ourives, douramento de cálice, contraste de prata…); Capelania (Tesoureiro da Igreja e Capelão das Missas pela celebração de missas); Missas («de teoria diariamente»); Honorários (Capelães do Coro, meninos); Ordenados (trimestrais, empregados da Casa: Tesoureiro, Ajudante, Sineiro, Porteiro, Cartorário, Organista); Guisamentos (vinho, hóstias, azeite, carvão, incenso, costureira, lavadeira, bordadeira); Gastos gerais (papel, selos, procurações, “miudezas” no expediente de Cartório), Aniversário geral, «Lava pédes» (sapatos, camisas…); Jubileu das 40 horas.
Os conteúdos dos itens de receita e despesa, assim como a sua categorização, acima exemplificados, apresentam alterações/variações, tanto ao nível da tipologia como da designação, no decorrer dos anos e nos diferentes registos.
De acordo com o que se pode observar pelo elemento de informação “Âmbito e Conteúdo” de certas unidades de instalação desta série existem, por vezes, para além dos registos de contas descritos acima, outras informações/documentos (Mapas de receita e despesa, listas de valores de ordenados, mandados e guias de pagamento, registos de cálculos, entre outros).

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Contas e Recibos

Diversas contas e recibos de despesas efectuadas pela Irmandade, tais como: pagamento de missas instituídas por legados; esmolas mensais e socorros a clérigos necessitados; pagamento ao Tesoureiro da Igreja por serviços religiosos efectuados pelos Capelães do Coro (ex.: missas do meio-dia, missas de círculo e de esquadra, ofícios pelas almas de Irmãos defuntos, etc.); despesas da enfermaria e cartório; compra de bens consumíveis; ordenados a empregados; obras e reparações em casas adjudicadas à Irmandade; pagamento de seguros e de décimas, entre outros. Geralmente os recibos e contas encontram-se agrupados por tipologia de despesa ou verba do orçamento e devidamente identificados através de numeração, data e pequeno resumo do conteúdo (ex.: «N.º 14 1865 Novembro - 4 Esquadra e Circulo pertencente ao mez d’Outubro - rs. 840»).

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