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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Série
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Correspondência

Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, circulares, ofícios, telegramas recebidos por António Lino Neto sobre diversos assuntos, no âmbito das actividades académico-científico e de docência. Integra também ofícios e cartas que, na sua origem, não foram directamente dirigidos a António Lino 56 Neto, mas cujos assuntos foram objecto do seu interesse ou contaram com a sua efectiva intervenção. Entre outros, os assuntos tratados são os seguintes: mensagens de felicitação respeitantes a concursos públicos e conferências; apreciações críticas de trabalhos escritos e conferências; mensagens de agradecimento pela oferta de livros e artigos; pedidos de exemplares de teses, livros e artigos; convites para conferências colóquios e outras iniciativas científicas, envio de livros e artigos; solicitações de pareceres; pedidos de colaboração em obras colectivas e na organização de congressos e colóquios. Excluem-se os pedidos de protecção de alunos. Integra também minutas e cópias de missivas remetidas por António Lino Neto, referentes a alguns dos assuntos mencionados anteriormente.

Monografias, artigos, comunicações e outros escritos

Inclui apontamentos, artigos de publicações periódicas, versões preparatórias e finais de monografias e comunicações da autoria de António Lino Neto. Integra também correspondência, artigos de imprensa, textos e notas avulsas, entre outros documentos, que explicitam as circunstâncias de produção e apresentação pública dos mencionados trabalhos, assim como o acolhimento que os mesmos mereceram. Para além do texto referente à 87 comunicação apresentada no IX Congresso Internacional de Agricultura, realizado em Madrid (1911), sublinham-se os artigos de imprensa com o resumo ou a transcrição das seguintes conferências: “A importância dos inventos económicos de Edison na evolução económica” (1929); “A Indústria dos lacticínios e a questão agrária” (1934); “A função do exército na economia nacional” (1934); “Adam Smith, fundador da Economia política” (1936); “O Ribatejo e a sua influência no desenvolvimento do Municipalismo e do Corporativismo em Portugal” (1938); “A função do trabalho na vida económica” (1940); “O quinhão económico da vida” (1941). Destacam-se, ainda, os apontamentos e os documentos reunidos no âmbito da preparação da obra “A vila de Mação e o seu termo”.

Preparação de aulas/esquemas de lições

Inclui apontamentos, resumos e cópias de excertos de livros, fichas de leitura, recortes de imprensa, cópias de diplomas regulamentares, entre outros documentos reunidos e utilizados por António Lino Neto na preparação dos cursos de Direito Comercial, Direito Administrativo e Economia Política. Integra também documentos relativos à própria leccionação, como sejam os sumários de lições e as minutas de exames de avaliação.

Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa com informação sobre vários factos relativos à carreira académica de António Lino Neto. Destacam-se as referências à sua nomeação para a cátedra de Economia Política e Direito Administrativo do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa; às funções e cargos ocupados no Instituto Superior Técnico e na Universidade Técnica de Lisboa; à sua participação no concurso para a cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Sublinham-se também os artigos com apreciações críticas e transcrições de excertos de obras da sua autoria, nomeadamente “A questão agrária” e “Elementos de Economia Política”. Salienta-se, ainda, a informação sobre a actividade de Lino Neto na Academia das Ciências de Lisboa, assim como as referências a entrevistas e discursos, entre outros temas, sobre o municipalismo.

Outros documentos

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, nomeadamente: um comprovativo do pagamento de quotas à Société des Études Portugaises; a acta de uma [sessão] da Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; um parecer da Secção de Ensino Técnico do Conselho Superior de Instrução Pública.

Documentos de nomeação

Inclui documentos relativos à colaboração de António Lino Neto com uma Comissão responsável pela actualização da legislação portuguesa sobre a propriedade intelectual.

Documentos inerentes ao exercício / cessação da actividade

Inclui uma notificação judicial, confirmando a aptidão de António Lino Neto para exercer funções de jurado de sentença, na comarca de Lisboa; uma reclamação da autoria de Lino Neto, contestando o valor do imposto profissional, referente ao ano de 1940; uma informação e a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Correspondência

Inclui cartas, ofícios e cartões recebidos por António Lino Neto, nos quais se destacam os pedidos de informação e assistência jurídica; sublinham-se também as diversas solicitações para a sua actuação em juízo e as referências à colaboração mantida com associações profissionais, nomeadamente a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses e a Associação dos Advogados de Lisboa.

Processos forenses

Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.

Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.

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