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Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
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Sentença civel de formal de Partilhas e emtregua de bens de Baptista Maria de Olanda mulher de Manoel Pereira Soarez

Sentença cível de formal de partilhas e entrega de bens, decorrente dos Autos do processo feitos aquando do Inventário por morte de Mateus Correia (falecido a 26 de Março de 1712), cujos herdeiros são seus filhos, entre os quais Baptista Maria, mulher de Manuel Pereira Soares. Com referência e cópia de vários documentos a respeito da herança de Mateus Correia e da sentença.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Lançamento do dinheiro da venda e sorteio de fazendas e administração de legado]

Livro dividido em duas partes/ misto: lançamento do dinheiro da venda e sorteio de vários artigos, que reverteu para as obras da igreja (com datas entre 1735-04-14 e 1741-04-04); contas, de receita e despesa, da administração do legado de Manuel Joaquim Monteiro de Almeida, Abade de Santa Cruz de Jovim e antigo Presidente da Irmandade (com datas entre 1825-12-23 e 1843-00-00). Junto ao início do registo da administração do legado é indicado que embora o fundo do legado tenha sido lançado no «Livro das Obras a Caza a f. 54 com tudo por motivos que occorrêrão, se resolveo continuar-se a sua Administração neste Livro» (fl. 34).
Índice para a segunda parte do livro no fólio 195.
Com termo de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 197.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto

[Documentos sobre assuntos diversos]

Maço identificado com o «Nº 10», constituído por 15 conjuntos de documentos numerados e resumidas num índice («mapa»), datado de 1838 por Teotónio José Maria Queirós Secretário da Irmandade, nos primeiros 4 fólios.
O conjunto nº 4 que, de acordo com o índice, se reportaria a documentação relativa ao dote para património de Manuel do Espírito Santo, encontra-se em falta.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade dos Clérigos e Lázaro Rodrigues, José Fernandes Lima e António Fernandes Lima a propósito de duas Letras.
Nº 2: Pública forma da escritura de dívida de João de Matos Coelho em dinheiro e juros aplicados no júbilo das 40 horas (remete para os Maços nº 8 e 9).
Nº 3: Cartas de excomunhão e seu edital, contra os que roubaram ou souberam do roubo feito à Irmandade de testamentárias, roupas deixadas à Irmandade, relíquias de Santos e outros objectos do serviço da Igreja e Estatutos da irmandade antiga de São Filipe de Néri.
Nº 5: Sentença cível de acção cominatória a favor da Irmandade na demanda a respeito do despejo de águas imundas sobre os canos que conduzem a água para a Irmandade (1824-11-19).
Nº 6: Título do testamento do Padre Nicolau de Souza Cruz que deixou à Irmandade 3 moradas de casas na Rua de Trás da Sé de prazo fateusim, foreiras ao Cabido da Sé do Porto; Posse das mesmas casas e quitação do mesmo testamento.
Nº 7: Provisões do Bispo do Porto, Dom José Maria de Fonseca Évora, para se pedirem esmolas pelo bispado, para a conclusão das obras da Igreja (1743).
Nº 8: Petição para ser celebrado o tríduo e para a colocação dos sinos.
Nº 9: Documentação referente a um empréstimo feito pela Irmandade ao Real Erário.
Nº 10: Ordem do Desembargo do Paço que concede à Irmandade licença para a venda de um casal deixado pelo Tenente Coronel Bernardo Fernandes Guimarães; Carta citatória do Escrivão dos Contos, para que a Irmandade não dispusesse de mais quantia nenhuma dos seus cofres, sendo obrigada a dar uma relação autêntica de todos os seus dinheiros; Requerimento à Rainha para declarar nulo o breve de comutação do legado do Irmão Francisco Mendes Guimarães; Certidão do testamento deste último. Atestados do cirurgião, boticário e médico do Hospital da Irmandade, comprovativas da cura de Irmãos enfermos no mesmo Hospital; Atestados dos testamenteiros de Francisco Mendes Guimarães sobre as causas do não cumprimento do testamento, legado e disposições do mesmo; Certificado do Secretário da Irmandade com a relação das pessoas que serviam no seu Hospital e relação do fundo do mesmo Hospital.
Nº 11: Certidão da paga e quitação dada por José Luís Coelho de Almeida à Irmandade.
Nº 12: Autos de agravo do recurso ao Padre Inácio José Vaz, Capelão.
Nº 13: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Ribeiro dos Santos e José Francisco Monteiro Massa.
Nº 14: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Pereira da Rocha.
Nº 15: Contas e outros documentos relativos à compra de sinos.

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[Documentos diversos relacionados com legados deixados à Irmandade dos Clérigos]

Maço identificado com o «Nº 8», com um índice nos primeiros 3 fólios o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Junto ao número de cada conjunto de documentos, ao longo do maço, surge a rubrica de Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade e João Vicente Pereira, por causa do testamento de António Rodrigues do Souto.
Nº 2: Sentença cível de libelo de raiz e desistência a favor da Irmandade dos Clérigos (Presidente e Deputados, enquanto Réus) contra os herdeiros do Capitão Manuel Jorge da Silva, negociante da Praça do Rio de Janeiro (Autor inicial do litígio contra a Irmandade), sobre o legado de Francisco Martins Moreira e Sousa.
Os números 3 a 10 compilam documentação relativa ao legado deixado em testamento por Manuel Rodrigues Leão em 1748: por Petição da Irmandade dos Clérigos é passada uma Certidão de Obrigação de uma missa quotidiana e Capelão do Coro feita pela Irmandade ao testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível sobre o provimento do legado de missa quotidiana e coro instituído por Manuel Rodrigues Leão; treslado de petição e despacho que o Licenciado Manuel Pereira da Costa fez à Irmandade para aceitação do mesmo legado e minutas sobre a execução da disposição de instituidor do legado (inclui a cópia de «(...) todas as verbas do dito [testamento] pertencentes à resolução»); Nomeação de uma Capela de Missa quotidiana pela Mesa da Irmandade em Alexandre José de Sá; Procuração passada ao Secretário José Ferreira de Veraz para receber o remanescente da herança de Manuel Rodrigues Leão; Sentença cível de transacção e amigável composição da Irmandade com os herdeiros do testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Certidão da escritura de transacção e quitação dada pelo testamenteiro de Manuel Rodrigues Leão; Autos cíveis e outros documentos relativos à anulação do testamento de Manuel Rodrigues Leão, de quem Roberto Rodrigues Leão se dizia filho natural.
Nº 11: Documentos sobre a venda feita pela Irmandade de uns cordões de ouro, empenhados a juros na Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro, o qual falecera, com consentimento dos filhos do defunto, em que se inclui, por exemplo: Escritura de dívida passada à Irmandade por Manuel de Azevedo Carneiro; avaliação dos cordões por António Martins da Cruz «contraste do ouro»; recibo da compra.

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Escriptura de compra e venda que fez o Reverendo Manoel Joaquim d’Oliveira Leal a Joaquim José de Souza, e bem assim diversos emprazamentos

Documentos relativos a propriedades. Por petição do Padre José Gomes da freguesia de São Cristóvão de Refojos, na Comarca da Maia, é passada Certidão da escritura de venda de casas na Rua do Padrão das Almas. Vários outros documentos relativos à posse das mesmas casas e quintal na Rua do Padrão, foreiras à Câmara, entre eles a escritura de venda de Manuel Joaquim de Oliveira Leal a Joaquim José de Sousa. Termo de Penhora e louvação de bens do falecido Sebastião José de Almeida. Testamento de António dos Reis de Oliveira, Abade da freguesia de Lordelo. Requerimento para a hipoteca de uns prédios foreiros à Colegiada de Cedofeita e Escritura de emprazamento dos mesmos prédios. Documentação referente a empréstimos concedidos pela Irmandade. Recibos concernentes às obras das casas do Corpo da Guarda, administradas pela Irmandade.

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Inventários dos bens da Irmandade

Série constituída por levantamentos de bens e valores pertencentes à Irmandade dos Clérigos do Porto. Assim, esta documentação localiza, identifica, descreve e contabiliza objectos como: alcatifas; alfaias inutilizadas; almofadas; alvas; amictos; castiçais; cofre; cordões; corporais; cortinas; cotas do Sacristão e dos meninos; espelhos; frontais ricos e de uso; imagens colocadas nos altares da Igreja e da Sacristia; livros do Coro; livros guardados no armário do Cartório; louças; manustérgios; missais; mobília (Mesa do Despacho em destaque; cadeiras; mesas; armários; etc…); painéis; palas; paramentos brancos, vermelhos, verdes, roxos e pretos; prataria; ramos; relíquias; reposteiros; roquetes; roupas brancas de Santo André Avelino; roupas brancas; roupas das camas da Enfermaria; sobrepelizes; toalhas da Capela de Nossa Senhora da Lapa; toalhas dos altares; entre outros.

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[Documentação relativa à petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição de um encargo de missas]

Documentação relacionada com a petição de Joana Maria de Jesus ao Juízo da Provedoria para cumprimento da provisão régia de abolição do encargo de missas, de 10.000 réis pagos anualmente ao convento de Santo Elói, imposto numa morada de casas da Rua dos Ourives (em 1775 denominada de Reboleira). Inclui Sentença Cível de Agravo Ordinário de José da Costa Souto de 1757 sobre as mesmas casas.

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Entradas de Irmaons. Admissoens e Capellaens. Certidoens d’Obitos dos Irmãos. Requerimentos de dinheiros de juros. Recibos d’Alugueis de cazas d’hum Irmão desta caza

Documentos (maioritariamente requerimentos dirigidos à Mesa da Irmandade) sobre diversos assuntos, tais como: despesas de casas alugadas; dívidas à Irmandade; ordenado de Cantor do Coro; entrada de Irmãos; Capelão do Coro; fornecimento de cera; hipoteca de propriedades de que a Irmandade é senhoria directa; nomeação para Organista; ordenado de Sineiro e Foleiro; certidões de vida moral e política e outros documentos relativos ao provimento de cadeiras no Coro; relação dos rendimentos das casas da Travessa do Corpo da Guarda hipotecadas à Irmandade; dispensa de obrigações da Irmandade por idade avançada, moléstias, ausências; nomeação para Porteiro, Engomadeira, Costureira; entre outros.

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[Documentação de legados]

Maço identificado com o «Nº 7» com um índice (elaborado por Teotónio José Maria Queirós, Secretário da Irmandade, em 1837), nos primeiros 4 fólios, o qual remete para conjuntos de documentos numerados do maço e resume os seus conteúdos.
Nº 1 (com 26 documentos numerados): Documentação referente ao ajuste de contas entre a Irmandade e o Sargento-mor António da Costa Cardoso, enquanto administrador de suas filhas, pelo que a Irmandade devia ao falecido Irmão António Rodrigues do Souto, Tesoureiro da Irmandade (entre as quantias em dívida encontram-se despesas com obras no edifício da Irmandade: ferias de pedreiros e carpinteiros).
Nº 2 a Nº 4: Sentenças e outros documentos a respeito do litígio entre a Irmandade e os herdeiros de António Rodrigues do Souto por causa do seu legado.
Nº 5: Certidão de escritura de contrato de transacção e amigável composição entre os herdeiros de António Rodrigues do Souto e o Sargento-mor António da Costa Cardoso enquanto administrados de suas filhas.
Nº 6: Sentença cível de agravo a respeito do legado de Inácio Ribeiro Machado.
Nº 7: Certidões e cópias de assentos do Desembargo do Paço, por requerimento da Irmandade.

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Multa dos Irmãos 1761 a 1835

Mapas de distribuição de serviços religiosos a serem celebrados pelos capelães da Irmandade dos Clérigos do Porto, relativos aos ofícios pelas almas dos Irmãos falecidos, missas de esquadra e missas de círculos, ao longo do ano económico. Esta fonte serve igualmente a função de recibo do pagamento destes serviços pelo Secretário da Irmandade ao Tesoureiro da Igreja e da Sacristia. Os mapas geralmente contêm os seguintes dados: especificação da tipologia de ofício, nome dos capelães e parte do ofício que lhes foi atribuído em cada um dos dias (ex.: Missa, Evangelho ou Epístola). Ao lado dos nomes dos capelães encontram-se anotações, relativas à satisfação ou não da celebração dos ofícios e das respectivas multas em caso de falta.
Os mapas dos ofícios pelas almas dos Irmãos defuntos relacionam-se com o cumprimento das disposições do Capítulo 7, § 1, fl. 22v., dos Estatutos da Irmandade de 1782, em que se estabelece que, no termo de oito dias após o enterro dos Irmãos se deviam celebrar três ofícios de nove lições pelas suas almas. Estes mapas são relativos a membros masculinos e femininos, tanto eclesiásticos como seculares e, para além dos dados referidos, indicam igualmente o nome do defunto e os dias em que se celebraram ofícios pela sua alma.
Os mapas das missas de esquadra, por sua vez, resultam do cumprimento das disposições do Capítulo 16, § 1, fólios 26 e 26v. dos Estatutos do Coro da Irmandade de 1782, em que se instituiu o designado “Ofício da Esquadra” para sufragar as almas do purgatório. Este ofício, que deveria ser celebrado no primeiro dia desimpedido de cada mês, geralmente seguia o seguinte esquema de rotatividade: Porta da Ribeira nos meses de Setembro, Janeiro e Maio, Porta de Cimo de Vila nos meses de Outubro, Fevereiro e Junho, Porta do Olival nos meses de Novembro, Março e Julho e Porta Nova nos meses de Dezembro, Abril e Agosto. Os mapas das esquadras encontram-se organizados através da referência ao mês e esquadra respectiva.
As missas de círculo, por sua vez, realizavam-se todos os Sábados do mês e os respectivos mapas encontram-se diferenciados através da referência ao mês em que foram celebradas.
No final de cada ano económico encontra-se um recibo, passado pelo Tesoureiro da Igreja na Secretaria da Irmandade, em como o Secretário havia satisfeito o pagamento das missas de esquadra, círculos e ofícios realizados pelos Capelães. Todavia, inicialmente, em vez do recibo, surgem declarações de pagamento redigidas e efectuadas pelo Secretário.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 244).

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