Nesta secção incluíram-se diversos conjuntos documentais que a Irmandade produzia para atestar a posse, inventariar e administrar os bens doados pelos diversos testadores. Esta secção está organizada em duas subsecções documentais distintas: Inventários de bens (IN) e gestão das propriedades e inquilinos (PR).
Contém documentação produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral. Inclui atas das sessões e documentação referente às eleições para o corpo gerente da irmandade.
Incluíram-se nesta secção os conjuntos documentais relativos aos irmãos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação, como as séries documentais de eleições e termos de posse dos membros da Mesa e outros cargos (1756-1959), promessas de jóias (1756-1779), livros de registo de entrada de novos irmãos (1771-1981), registo de irmãos falecidos (1888-1893), propostas de novos irmãos (1940-1997), colecção de cartas patente (1802-1978), ficheiro de irmãos (séc. XVIII-XIX), livros de anuais ou presidências (1771-1933), descarga das quotas dos irmãos (1985-1997), registo de provimentos das pessoas que trabalhavam para a Irmandade com salário (1761-1829) e documentos relativos à cerimónia de tomada de posse dos mesários da Irmandade (1937), protocolo de cerimónias e procissões (séc. XX).
Foram integrados nesta secção os conjuntos documentais referentes aos irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, a saber: as séries de assentos de irmãos (1756-1878), relações nominais de irmãos (1826-1870), cartas patente dos irmãos (1826-1867) e livros de presidências ou anuais (1826-1870).
O recebimento de bens espirituais surge no Código de Direito Canónico como um direito consagrado aos fiéis, sobretudo através da “palavra de Deus e dos sacramentos” (Cân. 213). Do exercício da celebração dos sacramentos e do ensino da doutrina cristã católica através da catequese ministrada na Paróquia de São Nicolau, resulta documentação para fins de controlo, validação, posterior registo e legitimação.
UntitledContém documentação apreciada e produzida no âmbito das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Geral da irmandade. Inclui atas das sessões, documentação referente à eleição dos corpos gerentes, correspondência expedida e recebida e ainda registos de presença dos irmãos nas sessões realizadas.
Série constituída por dois livros “especiais” pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação: o livro de Memórias Úteis e o da Genealogia da Condessa de Pontével, fundadora da Igreja e Freguesia de Nossa Senhora da Encarnação.
Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).
Conjunto documental produzido por Guilherme Braga da Cruz no decurso da sua atividade de jurista, dada a sua preparação em história do direito e em assuntos relacionados com a evolução do instituto familiar, essencialmente. Inclui documentação relativa à sua colaboração como membro da Comissão Redatora do Novo Código Civil, à qual deu o seu contributo na parte respeitante aos direitos de família, à participação gratuita como advogado de Portugal no litígio entre Portugal e a União Indiana, acerca do território de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli, e à sua filiação à Associação Jurídica de Braga. Além disso, inclui correspondência e peças jurídicas redigidas por Guilherme Braga da Cruz.
Esta secção é constituída pelos diversos conjuntos documentais relativos às obras realizadas na Igreja e noutros imóveis pertencentes ou a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e aqueles que foram produzidos pela Comissão encarregue de terminar as obras de reedificação da Igreja e do Projecto Gratuito. Incluíram-se aqui as séries de registo das conferências da Comissão de Obras (1820-1824), projecto de Empréstimo Gratuito (1819), receitas e despesas do Cofre das Obras (1820-1825), empréstimo para a obra da Igreja (1820-1880), receita proveniente dos peditórios para as obras (1822) e os documentos referentes às rifas, cujo produto se destinava também a custear as obras (1822).
Esta secção reúne os conjuntos documentais respeitantes à gestão administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento: as séries de copiadores de correspondência expedida (1822-1827 e 1862-1936), a colecção de correspondência recebida e expedida (entre 1866 e 1995), incluindo uma colecção da correspondência trocada entre a Irmandade e o Patriarcado (1934-1993). Existe ainda um livro destinado ao registo da correspondência recebida, mas sem nenhum assento.
Nesta secção reúnem-se todos os conjuntos documentais que testemunham a actividade financeira da Irmandade de São Miguel e Almas, a saber: as séries de receita e despesa do Cofre dos Pobres (1827-1832), a de conta geral da receita e despesa da Irmandade (1826-1892), a dos livros diário da receita e despesa (1843-1892), de copiadores de recibos (1849-1860), a de registo de ordens de pagamento (1843-1853), a colecção de documentos comprovativos de receita e despesa (1826-1879), a de orçamentos e contas de gerência (1854-1868), a da conta da obra do Altar de S. Miguel (1868-1870) e do conjunto de recibos de anuais e jóias dos mesários (1829-1870).
Estão incluídos nesta secção os documentos produzidos pelos vários órgãos aos quais competia a administração da Irmandade de S. Miguel e Almas - a Mesa e a Junta Grande ou Assembleia-geral da Irmandade: os Acórdãos e Resoluções da Mesa (1826-1860), as Actas das sessões da Mesa (1860-1892), os Despachos da Mesa (1826-1893) e os livros de Pautas para as eleições dos membros da Mesa (1826-1856).
Nesta secção reuniram-se os documentos relativos ao controlo do expediente da Irmandade de São Miguel e Almas, como as séries de copiadores de correspondência expedida (1860-1868) e a colecção de correspondência recebida e expedida pela Irmandade (1828-1892).
Secção constituída apenas pelo documento relativo à constituição, regulamentação e organização da Irmandade de S. Miguel e Almas da Freguesia da Encarnação de Lisboa - o Compromisso da Irmandade (1830-1832).