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Arquivo Professor António Lino Neto Series
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Outros documentos

Inclui documentos de diferente natureza e função, não enquadráveis nas séries anteriores, entre os quais: a Acta de uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mora, na qual o autor da obra “A questão administrativa: [o municipalismo em Portugal]”, é considerado uma autoridade na área do Direito Administrativo; exposição do chefe da Secretaria da Câmara [do Sardoal], com argumentação jurídica sobre os vencimentos dos funcionários; minutas de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia; redacção preliminar de um pedido dirigido ao Ministro da Justiça e dos Cultos, relacionado com o culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; esboço dos estatutos da Sociedade Instrutiva Regional (Sociedade Anónima de responsabilidade limitada, com sede em Beja); nota explicativa sobre o decurso de eleições na Junta de Freguesia de Santa Marta do Bouro, solicitando-se o contributo de Lino Neto para o provimento de um recurso entregue no Supremo Tribunal Administrativo.

Documentos de nomeação/eleição

Inclui alvarás, decretos, ofícios, informações e actas comprovando a nomeação ou eleição de António Lino Neto para os seguintes cargos e funções: vogal presidente da Junta de Repartidores do Concelho de Portalegre (1906); presidente do júri dos exames de Literatura Portuguesa no Seminário Diocesano de Portalegre (1908); membro do júri das provas de um concurso para cônsules de 2.ª classe (1910); secretário de uma Comissão do Governo, incumbida de inspeccionar a Companhia deal do Crédito Predial Português (1910); vogal do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro (1911); membro do júri encarregado de apreciar as provas dos concursos no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1915); vereador efectivo da Câmara Municipal de Lisboa (1917).

Projectos, propostas e requerimentos

Inclui um projecto subscrito por António Lino Neto, na qualidade vereador do Pelouro das Subsistências da Câmara Municipal de Lisboa; duas propostas apresentadas à mesma Câmara, a primeira expondo soluções contra a especulação na venda de peixe e a segunda relacionada com o abastecimento de bens aos estabelecimentos comerciais do concelho. Integra, ainda, um abaixo-assinado dos empregados das Secretarias dos Governos Civis, solicitando a actualização dos vencimentos.

Correspondência oficial

Inclui cartas de carácter oficial, dirigidas a António Lino Neto, na qualidade de presidente do Centro Católico Português e de director do jornal «A União», ou aos membros da Comissão Central do Centro Católico. Os remetentes, em representação de entidades colectivas (comissões diocesanas do Centro, associações e movimentos católicos, partidos políticos, associações culturais, associações de estudantes, empresas públicas, organismos da administração central e local do Estado), transmitem informações de teor exclusivamente institucional. Predominam os seguintes assuntos: convites para sessões solenes e inaugurações; comunicações relativas à organização e constituição de novas comissões do Centro Católico; manifestações de concordância com as orientações do partido católico; contributos e cooperação com iniciativas promovidas pelo Centro. Sublinha-se, ainda, um pedido de correcção de um artigo sobre o Partido Legitimista, publicado no jornal «A União», e a solicitação do programa do Centro Católico, no âmbito de um pedido de informação sobre o número de partidos políticos portugueses e respectiva representação parlamentar. Inclui também correspondência oficial de membros da hierarquia eclesiástica, comunicando, entre outros assuntos, a bênção apostólica concedida pelo Sumo Pontífice à presidência e aos membros do Centro Católico, assim como ao jornal «A União»; o reconhecimento, por parte do episcopado português, da importância da continuidade do Centro Católico face à organização da Acção Católica Portuguesa. Integra, ainda, circulares e minutas de ofícios da Comissão Central do Centro Católico Português dirigidos às Comissões Diocesanas, com orientações e esclarecimentos relacionados com a organização e o funcionamento das mesmas, e ao episcopado português, destacando-se um pedido de bênção para os trabalhos do Centro e o envio das deliberações de uma sessão conjunta, na qual se decidiu a harmonização das acções do Centro com a Igreja Católica. Compreende, por fim, uma carta-circular da redacção do jornal «A União» dirigida os seus assinantes, justificando a interrupção do periódico, desde o n.º 319 (Abril de 1938).

Declarações

Inclui duas declarações pelas quais se comprova a apresentação das candidaturas de António Lino Neto a deputado para a V e VI Legislaturas, respectivamente pelos círculos de Portalegre e Braga.

Fotografias

Inclui representações fotográficas de membros do Centro Católico Português (José Maria Braga da Cruz, cónego Anaquim e Domingos Pulido Garcia) e do núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. Integra também uma fotografia de grupo com a representação de várias personalidades eclesiásticas e leigas, entre elas António Lino Neto.

Imprensa

Inclui artigos e recortes de imprensa, reunidos por António Lino Neto, com informação, entre outros, sobre os seguintes temas: o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; as relações entre a Igreja e o Estado; o Governo de Sidónio Pais; a organização dos integralistas; a prisão de Tamagnini Barbosa; as propostas relacionadas com a realização de comemorações solenes em honra do herói nacional Nun’Alvares (1920); o Congresso do Partido Republicano (1923); as orientações e objectivos do jornal «A Voz»; a actuação política de António de Oliveira Salazar e da União Nacional; os objectivos e o alcance de organizações como a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa; a vida política e religiosa de Guerra Junqueiro; o Movimento de 28 de Maio de 1926. Sublinha-se também a publicação dos seguintes documentos: manifesto do Partido Republicano Português (1918); estatutos da Federação Nacional Republicana; manifesto do Directório do Partido Nacionalista (1923); carta do cardeal Maglione, secretário de Estado do Vaticano, felicitando a Junta Central da Acção Católica pela iniciativa de promover a realização da “1.ª Semana Social Portuguesa”; manifesto da União Nacional (1950). Importa, ainda, salientar os artigos de homenagem, publicados por ocasião do falecimento das seguintes personalidades da vida política nacional: António Granjo, Sidónio Pais, Afonso Costa, Torres Garcia, José Maria Joaquim Tavares, Rodrigues Gaspar, Henrique Weiss de Oliveira, Guilhermino Alves, Guilherme Nunes, general Vicente de Freitas, general João de Almeida, Leote do Rego, José Alberto dos Reis, Norton de Matos, Campos Lima, capitão Teófilo Duarte.

Guias

Inclui uma autorização oficial para a apresentação de António Lino Neto na sua sede distrital de recrutamento e reserva. Contém também informação relacionada com o futuro da sua vida militar.

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