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Descrição arquivística
Inventários

Inclui inventários dos bens móveis e imóveis na posse da Irmandade do Santíssimo Sacramento da prioral Igreja de São Nicolau: prédios rústicos e urbanos, foros, capelas e seus instituidores, dívidas ativas e passivas, alfaias, paramentos e mobiliário próprio do Culto Divino. Inclui também relação das imagens que foram salvas do terramoto de 1755; contas de receita e despesa relativas aos bens imóveis; relação dos livros e papéis da Secretaria da irmandade; e relações dos juízes, escrivães, procuradores, tesoureiros (1669 a 1760) e dos mordomos (1717 a 1755) que serviram na irmandade.

Sentenças e litígios
PT PSN PSN/A/04 · Série · 1615-08-06 - 1843-06-10
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Várias sentenças e outros documentos relacionados com litígios envolvendo a Paróquia de São Nicolau. Destacamos os vários processos relativos à provisão de benefícios da Paróquia São Nicolau e das dívidas referentes a dízimos à mesma igreja, entre outros assuntos.

Paróquia de São Nicolau
Estatutos

Inclui o compromisso de 1768, o qual esteve em vigor por quase um século, em conformidade com o preâmbulo do “Projeto de Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Congregação de Nossa Senhora da Caridade da Igreja Paroquial de São Nicolau” elaborado pela Comissão Administrativa nomeada para a sua elaboração a fim de ser apresentado à Assembleia Geral. (PT-PSN-ISSNC/ISS/A/A/01/003). Deste projeto surgiria o compromisso de 1857, aprovado por alvará régio de 30 de março do mesmo ano, o qual constitui um marco na história da instituição por nele se oficializar a junção entre a Irmandade do Santíssimo Sacramento e a Congregação de Nossa Senhora da Caridade, a qual já existia na prática. A necessidade de se reformar o anterior compromisso encontra-se expressa no "Termo de aprovação do novo compromisso" da Junta Grande da irmandade, de 10 de abril de 1768, no qual se lê que este compromisso "se propunha por se haver queimado o que havia no ano de 1755".
Compreende ainda um projeto de estatutos para que se estabeleça em "cada paróquia uma irmandade intitulada 'Da Caridade' com um fundamento incerto, a qual será administrada pela mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, mas com escrituração e cofre separado". O documento apresenta um preâmbulo, seguido de uma proposta de projeto compreendida em vinte e dois artigos (1843-12-06).

Escrituras

Inclui escrituras de instituição de tenças e capelas pertencentes à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paroquial Igreja de São Nicolau (1734-05-15 a 1779-01-12); certidão de escritura de aforamento; escritura de venda e quitação; escritura de "venda, quitação e obrigação" de foreiro; escritura de distrate; escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação, entre outros. Ilustramos com a verba da escritura efetuada entre o Doutor António Antunes Monteiro e sua mulher e José de Moura Barroso e sua mulher, relativa ao pátio dos Serradores junto à extinta Igreja de São Nicolau, aonde havia uma propriedade pertencente a Luísa Maria da Silva, devendo-se procurar o dito terreno (1756-09-15); escritura de ajuste de contas, ratificação e obrigação entre o prior António de Andrade e a Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau de Lisboa a respeito das capelas do coro.

Contas de receita e despesa

Contém um livro de "caixa" da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa no qual se acham os lançamentos de receita e despesa anual (1792 a 1845); livro de receita da Mesa da Irmandade (1788 a 1792); livro da receita e despesa da irmandade (1782-1802).

Atas

Inclui um livro das sessões da Irmandade da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa, no interior do qual se encontram alguns documentos avulsos: lista com o calendário dos irmãos conselheiros que iriam estar a servir nos meses de agosto a dezembro, com indicação do mês, nome do conselheiro e morada; apresentação da receita e da despesa relativa a 1843 pelo tesoureiro 'Moreira' (1844-04-28) e algumas minutas de atas que foram posteriormente transcritas para o livro em questão.

Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

Correspondência
PT PSN INSO/A/A/04 · Série · 1764-08-10 - 1849-02-10
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Correspondência recebida e expedida de diversas entidades, entre a qual realçamos, a correspondência recebida dos juizes do povo que presidem à Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa.

Processos de propriedades e bens

Inclui documentação relativa a processos de propriedades rústicas e urbanas pertencentes à congregação por legados e capelas da qual evidenciamos a referente à Quinta do Dolivo, prazo que o desembargador João da Cruz Dinis deixou por nomeação à sua prima Luísa Maria da Silva e que esta deixou à Congregação da Caridade; conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à dita congregação; instrumento de novo aforamento vitalício e obrigação estabelecido entre Caetano José de Abreu e Teotónio Soares de Sousa, relativo a uma propriedade de casas sitas a Castelo Picão (1754); conhecimentos incobráveis de juros e rendas de casas pertencentes à irmandade; "livro dos assentos dos foreiros da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade sita na paroquial Igreja de São Nicolau” (1757-1849); contratos de arrendamento relativos a propriedades da irmandade sitas no beco da Cardosa. Acompanha vários impressos de declaração apresentada pela Mesa da Irmandade de Nossa Senhora da Caridade para a Contribuição Predial e "Recenseamento Geral da freguesia de São Nicolau", com informações acerca das propriedades, inquilinos e rendas, entre outras (1774-1833); título e provisão de casas sitas em Castelo Picão, bairro de Alfama, relativos à capela de Ana Francisca, do Convento de Nossa Senhora da Graça (1790); documentação relativa à compra e pedido de isenção do valor da respetiva sisa relativa à arrematação efetuada em hasta pública da propriedade sita na Carreirinha das Olarias, freguesia dos Anjos (1793-1795); alvará régio que autoriza a irmandade a adquirir e reter uma propriedade de casas, sitas a Castelo Picão, que lhe fora deixada em legado por Maurícia Rosa de Santo António.

Sentenças e litígios

Inclui processos relativos a causas judiciais que opuseram a Irmandade do Santíssimo Sacramento a foreiros, herdeiros e beneficiários de legados pios deixados à irmandade, inquilinos de casas e lojas e seus fiadores, a irmãos e outros religiosos, nomeadamente capelães que serviam nas capelas de missas administradas pela irmandade.
Destacamos a título ilustrativo: autos de contrafé, conhecimentos, citações de pagamento do foro e deliberações da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento a propósito da penhora interposta à casa e Horta de Arroios em 1833. Acompanham pedidos de isenção da décima e outros autos de penhora referentes a estas propriedades; mandado de despejo a Francisco Xavier da Silveira morador na rua de S. Pedro Mártir (1741-1781); citação para libelo na pessoa de António Correia como fiador de Luís Pedro de Sousa, pelo aluguer de uma casa na rua de S. Pedro Mártir (1788); documentação vária sobre o processo movido pelo padre António José Fustigueiras e Manuel José Fernandes contra a irmandade relativo aos rendimentos das casas da rua do Ouro que tomaram posse por carta de arrematação de real a real, para pagamento do que a irmandade lhes devia (1739-1803); sentenças a favor do padre António da Silva Delgado impossibilitando a irmandade de proceder a qualquer alteração às disposições da testadora que legou as missas (1759-1760); sentença cível a favor do juiz e mais irmãos da Mesa da irmandade e contra Manuel Coelho, relativa ao resto da joia que ficou a dever enquanto mordomo da mesma irmandade (1772-1773).