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Descrição arquivística
[Estatuto da Saúde e Assistência]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/C/003 · Unidade de instalação · 1960-07-31 - 1964-05-09
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Correspondência recebida por José Maria Braga da Cruz da parte de Carlos Dinis da Fonseca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Henrique Martins de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior acerca da colaboração de José Maria Braga da Cruz na redação do Estatuto da Saúde e Assistência. Carta-circular da Conferência de São Vicente de Paulo de Tadim, Fradelos e Vilaça, de 3 de abril de 1966, remetida a José Maria Braga da Cruz e Guilherme Braga da Cruz, a solicitar um donativo para a prossecução das atividades caritativas da instituição. Cópia de carta, de 22 de agosto de 1945, do patriarca de Lisboa para o subsecretário da Assistência, Joaquim Trigo de Negreiros. Jornal "Correio de Coimbra", de 24 de julho de 1926, com um artigo acerca da publicação do decreto que define a personalidade jurídica da Igreja. Cartão do padre Manuel de Oliveira Veloso a remeter, pelo arcebispo-primaz, o documento “Algumas observações sobre o ‘Projeto de algumas disposições sobre o regímen das Misericórdias’”. Carta de 27 de outubro de 1954 do padre Sebastião Cruz para o arcebispo-primaz de Braga a remeter o seu projeto sobre a assistência, à luz da Concordada, pedido a sua aprovação, para depois remeter ao Ministério do Interior. Modelo de convocatória aos irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento para tomar parte na procissão em volta da Sé Primaz. Jornal "O Gaiato", de 13 de outubro de 1956, com um artigo "Criaditas dos Pobres". Apontamento com anotações acerca das Irmãzinhas da Assunção e das Criaditas dos Pobres. Cartão do padre [Luís] Lopes de Mello, de 7 de setembro de 1937, a enviar o orçamento que lhe foi remetido pela Livraria Litúrgica Editora "Pax" para a execução de um trabalho para [as Criaditas dos Pobres]. O padre Luís Lopes de Mello refere que "não me edificam nada as 'comercialidades' da Pax!". Apontamentos manuscritos acerca das Criaditas dos Pobres e da palavra "Pax". Brochura "Do ensino do desenho na Real Casa Pia de Lisboa", de 1873.

Saúde e Assistência
PT UCP/CEHR AJMBC/D/C/002 · Unidade de instalação · 1960-[?]-[?] - 1967-[09]-[?]
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz acerca das reformas na saúde e assistência em Portugal. Apontamentos acerca de diplomas legislativos; texto datilografado de "Notas para um projeto de decreto-lei"; texto da "Reforma dos Serviços de Saúde e Assistência", de 1960; exemplar das "Actas da Câmara Corporativa", de 24 de maio de 1961 com o parecer n.º 42/VII com o "Estatuto da Saúde e Assistência", relatado por Joaquim Trigo de Negreiros; 1.º, 2.º, e 3.º ante-projetos (o 3.º ante-projeto contém a seguinte indicação "NB: Entregue pessoalmente ao M.º Saúde, Doutor Martinez, em Lisboa, em 5/6/1963, nas presença do Dr. Carlos Dinis da Fonseca"); brochura "Associação Religiosas (Algumas atinências com o direito concordatário português)", do padre Sebastião Cruz, de 1967.

[Instituições de assistência]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/C/001 · Unidade de instalação · 1874-06-07 - 1974-06-11
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Texto datilografado do "Regime das Misericórdias" do arcebispo-primaz de Braga e de [Álvaro da Costa] Machado Vilela, sem data; conjunto de cópias datilografadas de documentos solicitadas por Joaquim Trigo de Negreiros, remetidos pela Direção-Geral da Assistência em 1960; texto datilografado do pedido de ereção canónica da Misericórdia de Vila Verde, pelo presidente da Comissão Fundadora, Álvaro da Costa Machado Vilela, de novembro de 1943; texto datilografado do Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de junho de 1944; texto datilografado do "Relatório do projeto de decreto-lei contendo algumas disposições sobre o regime das misericórdias" de [1950]; cópia do despacho de J[osé] D[inis] Fonseca a dar aprovação do compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, de 17 de junho de 1944; "Estatutos da Fundação Bissaya-Barreto" de 1958. "Regulamento de Instituto de S. Miguel", com a seguinte aposição: "B. Cruz. Lisboa, 26/11/1946"; "Envelope de Generosidade em favor dos Seminários da Diocese de Coimbra", entregue aos fiéis à entrada da igreja a 17 de novembro de 1963; pagela evocativa do padre Luís Lopes de Melo; folheto com ideias base para as palestras da "1.ª Jornada das Mães de Família"; brochura com os "Estatutos da União de Caridade Portuguesa, de 1946, tendo inclusa uma carta e cartão de Maria Alice de Sousa Dias Ferreira Deusdado; brochura com o "Relatório das aulas da Real Casa Pia de Lisboa apresentado à excelentíssima administração pelo sub-director encarregado da direcção das aulas José António Simões Rapozo em 7 de junho de 1874"; cópia datilografada da ata da sessão da Mesa da Santa Casa da Misericórdia do Porto, de 2 de julho de 1974, acerca da entrevista com o secretário de Estado da Saúde, que contém em anexo cópia de carta remetida a ministro dos Assuntos Sociais pelo provedor Domingos Braga da Cruz, de 11 de junho de 1974; cópia datilografa do projeto de diploma acerca da "Actividade de assistência da Igreja Católica em Portugal", com a indicação do punho de Carlos Diniz da Fonseca, datado de 26 de fevereiro de 1960, referindo que foi o autor do projeto de diploma, embora volvidos alguns anos já não concorde inteiramente com algumas disposições.

Papéis. Envelopes. Impressos. Carimbos
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/007 · Unidade de instalação · [s.d.]
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Carimbos usados por José Maria Braga da Cruz no âmbito das suas atividades profissionais como advogado, notário e proprietário da Sociedade Agrícola do Casal do Assento, bem como a indicação da localização dos carimbos. Vários modelos de papel de carta, com diferentes timbres, modelos de envelopes e cartões-de-visita.

[Mobiliária]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/006 · Unidade de instalação · 1949-07-22 - 1949-10-[?]
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Dois exemplares de minuta de constituição da sociedade cooperativa anónima por ações "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada", rascunho manuscrito de um parecer de José Maria Braga da Cruz e apontamento acerca do resumo publicado no "Diário do Governo" da escritura de 7 de outubro de 1949 da "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada". O título original desta unidade de instalação é “Opus Dei”, contudo não nos foi possível estabelecer ligação entre este e o conteúdo da unidade.

Palmeira
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/005 · Unidade de instalação · 1933-11-22 - 1963-06-30
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto advogado e notário relativa às disputas de propriedade do Paço de Palmeira. Correspondência, cópia de correspondência, apontamentos genealógicos e acerca de diplomas legais, documentos de quitação, guias de depósito, guias de receita eventuais, guias de pagamento, exemplares do "Diário do Governo", cópia de procuração, gravura do Paço de Palmeira, recorte do jornal "O Comércio do Porto", de 30 de junho de 1963, a informar da venda do Paço de Palmeira a um grupo financeiro para a instalação de uma pousada de luxo.

PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/004 · Unidade de instalação · 1923-08-25 - 1931-03-22
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Projeto dos Estatutos da Associação Nacional dos Professores Primários, modelo de inscrição como sócio, rascunho manuscrito por José Maria Braga da Cruz da exposição ao governador Civil de Braga a informar da constituição da Associação dos Educadores Portugueses, folheto com a indicação dos corpos gerentes, correspondência do professor Custódio da Cunha Leite da Costa para José Maria Braga da Cruz. Recorte do jornal "A Voz", de 14 de junho de 1927, com o artigo "O Congresso Eucarístico e a União dos Professores Primários Católicos - Uma carta ao Senhor Bispo de Beja". Brochuras: "Estatutos e Regulamento da Associação escolar Feminina Bracarense", de 1923 e dois exemplares dos "Estatutos da Associação dos Educadores Portugueses, de 21 de julho de 1927. Exemplar do jornal "Escola Moderna", de 22 de março de 1931.

Serviços Municipalizados. Braga
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/003 · Unidade de instalação · 1915-05-01 - 1920-05-06
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Processo de reclamação de Luís [?] de Assis Teixeira de Magalhães contra a forma de municipalização dos serviços levada a cabo pela Câmara Municipal de Braga. Duplicado da reclamação, parecer manuscrito de José Maria Braga da Cruz, apontamentos para a elaboração de parecer e cópia da sentença de 22 de maio de 1916. Cópia de correspondência entre a Câmara Municipal de Braga e os Serviços Municipalizados, traslado da escritura de adjudicação dos serviços municipalizados pela Câmara Municipal de Braga, de 1 de maio de 1915. Brochura com o "Relatório respeitante ao ano civil de 1915" da "Direcção dos Serviços Municipalisados de Braga". Brochura "Condições da adjudicação dos serviços municipalisados" publicada pela Câmara Municipal de Braga. Recorte de jornal com o artigo "As municipalisações em Portugal e a câmara municipal de Coimbra", com um carimbo com data de 6 de maio de 1920.

[Matrizes prediais]
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/002 · Unidade de instalação · 1888-04-30 - 1889-07-24
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Conjunto de matrizes prediais de freguesias do concelho de Braga, elaboradas ao abrigo do artigo 108º do regulamento de 25 de agosto de 1881, contendo por ordem alfabética os nomes e moradas dos contribuintes inscritos na matriz predial da respetiva freguesia e o rendimento coletável total dos prédios que cada contribuinte possui. Existem matrizes das freguesias de Vimieiro, Cunha, Gualtar, Adaufe e Nogueira.

Colégio de Regeneração e Dominicanos Portugueses
PT UCP/CEHR AJMBC/D/B/001 · Unidade de instalação · 1874-[?]-[?] - 1943-12-23
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Carta da direção do Colégio de Regeneração de Braga a remeter uma lembrança confecionada pelas alunas internas do colégio a José Maria Braga da Cruz por ter "demonstrado ser um verdadeiro apóstolo desta Obra à qual tem prestado benefícios e favores inestimáveis", de 23 de dezembro de 1943. Brochuras: "Estatutos do Collegio de Regeneração em Braga", de 1874, "Memoria Historica do Collegio de Regeneração por ocasião das Festas Jubilares da Difinição Dogmática da Imaculada Conceição - 1854-1904", de 1905 e "Collegio de Regeneração. Braga", de 1913. Relativamente aos dominicanos, inclui cópia de correspondência acerca da posse do Colégio de São José de Benfica e do Colégio do Ramalhão em Sintra.

Confraria de N. Sª do Sameiro
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/016 · Unidade de instalação · 1967-07-07 - ?
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Cartão do chefe da Repartição Central de Finanças do Porto a remeter cópia do testamento de José Borges Soares de Pinho e cópia de um ofício que dá conta de um despacho que não autoriza a isenção do pagamento do imposto sobre sucessões e doações à Confraria do Santíssimo Sacramento Senhor do Bonfim e Almas de Lordelo do Ouro, a fim de servir de exemplo para o caso da Confraria de Nossa Senhora do Sameiro, à qual foi atribuída em herança de José Borges Soares de Pinho 100 mil escudos.

Pareceres da Procuradoria Geral da República
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/015 · Unidade de instalação · 1947-01-30 - 1961-01-18
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Pareceres da Procuradoria-Geral da República anotados por José Maria Braga da Cruz: cópia datilografada do parecer de 30 de janeiro de 1947, que afirma legal e válido o legado da Ermida de Nossa Senhora do Castelo à Santa Casa da Misericórdia de Mangualde pelo conde da Anadia; parecer n.º 22/52 acerca da "Natureza jurídica da ordem Terceira de S. Francisco de Lisboa - Pessoas morais canónicas que praticam assistência", publicado a 28 de julho de 1953; parecer n.º 34/53 acerca da "Classificação das Ordens terceiras para efeitos de isenções tributárias", publicado a 19 de julho de 1954; parecer n.º 67/60 que emite conclusão quanto à questão de saber se as instituições particulares de assistências podem ou não valorizar o respetivo património, publicado a 17 de setembro de 1960; parecer n.º 85/60 sobre "Institutos eclesiásticos com fins beneficientes e religiosos", publicado a 18 de janeiro de 1961.

Fraternidade Sacerdotal
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/014 · Unidade de instalação · 1933-11-25 - 1964-07-15
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Carta da companhia de seguros "Commercio e Industria", de 25 de novembro de 1933, remetida a José Maria Braga da Cruz acerca da intenção do arcebispo-primaz de Braga em contratar um seguro sobre a vida de cada padre da arquidiocese, para que estes não se preocupem com a sua vida económica. Brochura com os "Estatutos da Fraternidade Sacerdotal", de 1963. Parecer manuscrito e datilografado de José Maria Braga da Cruz, de 19 de abril de 1964, acerca da modalidade jurídica da constituição da "Fraternidade Sacerdotal". Correspondência de Gaspar Pinto da Silva para José Maria Braga da Cruz e apontamentos.

S. J.
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/013 · Unidade de instalação · 1932-10-19 - 1940-11-05
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Certidão da escritura do testamento de D. Agostinho de Jesus e Souza, bispo coadjutor de Lamego, passada por João Baptista Pinto, ajudante de José Maria Braga da Cruz, notário do concelho de Braga, de 19 de outubro de 1932. Cartas do padre João Ferreira Fontes para José Maria Braga da Cruz acerca da conversa que teve com o capitão [?] Queirós. Procuração na qual D. Agostinho de Jesus e Souza institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Procuração na qual o monsenhor Manuel Alves Torres Carneiro institui seus procuradores os cónegos Manuel Pereira Júnior, António Gonçalves Pires e Manuel Pereira Vilar, de 10 de dezembro de 1934. Carta do padre António [Cardoso] para P. [?] Pinto, de 5 de novembro de 1940, a solicitar que seja feita uma pública-forma da compra da casa [?], devido à transferência de todas as casas para a posse da Companhia de Jesus. Notas referentes aos prédios de S. Barnabé, modelo de estatutos de uma sociedade e nota manuscrita "velhas raízes da Faculdade de Filosofia".

"União Social Católica" Estatutos
PT UCP/CEHR AJMBC/D/A/012 · Unidade de instalação · 1930-03-20 - 1932-03-08
Parte de Arquivo José Maria Braga da Cruz

Cópia dos Estatutos da União Social Católica, de 20 de março de 1930 e cópia manuscrita do teor do decreto n.º 20.986, de 8 de março de 1932, com a aprovação dos estatutos da União Social Católica.