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Descrição arquivística
Subsecção
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Administração do pessoal

Subsecção que apesar de não estar expressamente prevista no Decreto de Ereção Canónica, de 27 de maio de 1957, do cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira, se tornou necessário criar devido à documentação produzida por força das obrigações legalmente impostas a partir do início dos anos setenta a todas as entidades empregadoras. A documentação inclui instruções e ordens de serviço, mapas de horários de trabalho, relações de funcionários, contratos de trabalho, declarações, justificações de faltas, folhas de férias, livros de ponto e cartões de ponto, recibos de ordenados, correspondência com a Segurança Social, com repartições de finanças e com seguradoras.

Administração económica I

Subsecção que reúne a documentação relativa ao registo e controlo das receitas e das despesas, à venda de bilhetes, ao relacionamento com os bancos e à preparação das contas anuais.

Administração económica II

A documentação é constituída por documentos relativos ao processamento e controlo contabilístico sendo organizada por técnicos de contabilidade externos devido a uma maior complexidade decorrente das determinações legais acima referidas. Não descemos ao nível das séries nesta descrição, pois devido à especificidade das funções que estão na base da produção documental e devido ao escasso tempo decorrido desde a sua produção, a documentação é para uso exclusivo dos serviços do Santuário.

Administração patrimonial

Subsecção que integra documentação relativa à aquisição de parcelas de terreno e ao registo de propriedade, à aquisição de equipamentos, materiais e serviços, à manutenção e beneficiação do Monumento e ao planeamento e construção de novos edifícios. Inclui também a correspondência com departamentos do Estado e com empresas tratando das questões decorrentes das referidas atividades.

Advocacia

Documentação respeitante às funções e actividades desenvolvidas por António Lino Neto no âmbito da advocacia. Integra documentos que aludem à sua nomeação para funções específicas, nomeadamente no seio de uma Comissão responsável pela actualização da legislação sobre a propriedade 103 intelectual; correspondência avulsa com pedidos de informação/ assistência jurídica e com referências à sua colaboração com a Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses ou com a Associação dos Advogados de Lisboa; recortes de imprensa com informação sobre algumas das intervenções de Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extrajudiciais; peças de processos judiciais que contaram com a intervenção directa de Lino Neto e que se desenvolveram em torno de assuntos como: a restituição da posse e domínio sobre o edifício do Seminário do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Vinho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma «Aliança Agrícola e Comercial Lda.», num processo de concorrência industrial. Compreende, ainda, cópias de requerimentos e recursos redigidos por Lino Neto, respeitantes, entre outros assuntos, à defesa dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia e do culto na igreja de Santa Cruz do Castelo; a minuta de uma missiva, comunicando oficialmente a cessação das actividades ligadas à advocacia.

Advogado de Portugal contra a União Indiana

Guilherme Braga da Cruz deu a sua colaboração técnica dada a sua preparação especializada em história jurídica na defesa dos direitos de Portugal no pleito instaurado contra a União Indiana perante o Tribunal Internacional de Justiça da Haia, a propósito de Damão e dos enclaves de Dadrá e Nagar-Aveli. Após a análise de fontes luso-indianas do Período Marata (1739-1818), enquadramentos histórico-jurídico à luz do direito internacional, da diplomacia e dos usos e costumes locais e dos princípios gerais do direito, Guilherme Braga da Cruz redigiu o parecer, cujo título completo é "Direito de passagem sobre território indiano. (Portugal c. Índia). O período marata (1739-1818). Parecer complementar. (Confronto entre a "Preliminary Objection" e o "Contra-Memorial" do Governo da Índia; e apreciação dos factos agora alegados pela primeira vez)". Além disso, redigiu os textos das exposições preparadas antes da "contestação" indiana e após a "contestação" indiana, lidos na barra do tribunal por Inocêncio Galvão Telles. Após o êxito da missão portuguesa, Guilherme Braga da Cruz foi várias vezes homenageado, destacando-se, pelo impacto, o jantar em Coimbra, no qual participaram cerca de 600 convivas. Acabou por não cobrar quaisquer honorários pelo trabalho empreendido, tendo ainda ficado com despesas das quais não foi reembolsado.

Advogado e notário

José Maria Braga da Cruz exerceu a profissão de advogado e notário, na sequência da sua formação em Direto pela Universidade de Coimbra.

Advogado e notário da Arquidiocese de Braga

José Maria Braga da Cruz foi advogado e notário ao serviço da arquidiocese de Braga. Sobretudo a partir de 1930 é encarregue pelo arcebispo-primaz de tratar de todos os atos referentes à constituição e funcionamento das Corporações Fabriqueiras Paroquiais. Após assinatura da concordata, em 1940, trabalhou na devolução à igreja de bens de que havia sido expropriada, tais como o Seminário de São Tiago e Mosteiro de Tibães. Na sequência do seu empenho na devolução do Seminário de São Tiago, em 1947 foi agraciado pelo papa Pio XII com a comenda de São Gregório Magno. Contudo, só em 1966 o seminário é entregue a título definitivo.

Ajuda alimentar

Subsecção composta por documentação produzida no curso do programa de ajuda alimentar desenvolvido pela Cáritas Portuguesa. Com origem no Food Program financiado pelo governo dos Estados Unidos da América por intermédio da Public Law 480 (PL 480), o programa foi implementado em Portugal a partir de 1956, desdobrando-se em duas fases. Entre 1956-1969, a parceria entre a National Catholic Welfare Conference, o Catholic Relief Services (CRS), a Cáritas e o governo português teve como objetivo a distribuição gratuita de alimentos por intermédio das Cáritas Diocesanas e de instituições como cantinas, escolas, centros de acolhimento de crianças e idosos. Entre 1970 e a década de 1990, a Cáritas Portuguesa continuou a auxiliar as mesmas instituições com a venda de produtos alimentares a custos controlados ou ainda comparticipando através do estado português os Serviços Sociais escolares (campanha de leite escolar). Os produtos eram adquiridos a empresas quer em Portugal quer no estrangeiro (Bélgica, Holanda, entre outros países) e eram constituídos sobretudo por produtos lácteos (leite em pó, queijo, manteiga). A documentação consiste em correspondência, relatórios, auditorias, formulários, mapas de distribuição, guias de desembarque e desalfandegamento de mercadorias.

Cáritas Portuguesa

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