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Descrição arquivística
Arquivo Professor António Lino Neto Subsecção
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Actividade político-partidária - Centro Católico Português

Documentação de natureza pessoal, mas também institucional, produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no decurso da sua actividade política ligada ao Centro Católico Português, partido que dirigiu entre 1919 e 1934. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, regulamentos, actas, relatórios, declarações, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (conferências, discursos, declarações, entrevistas), entre outros documentos, que, por um lado, demonstram os modelos de organização e de funcionamento do Centro Católico, e, por outro, revelam os detalhes da intervenção do seu presidente na vida política nacional. Exclui-se a documentação relacionada exclusivamente com a acção parlamentar de António Lino Neto e dos restantes deputados da minoria católica, que, embora vinculada ao Centro Católico, foi considerada na Subsecção - “Intervenção Parlamentar” (Cod. de ref.ª PT-UCP/CEHR/ AALN/E/D).

Intervenção parlamentar

Documentação produzida, recebida e/ou reunida por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, exercida activamente na III Legislatura, como deputado pelo círculo de Portalegre, e também nas Legislaturas VI e VII como deputado pelo círculo de Braga. Inclui correspondência recebida e expedida (cópias e minutas), artigos de imprensa, projectos de leis, pareceres, leis, actas, panfletos, apontamentos e escritos da autoria de Lino Neto (discursos, entrevistas, comunicações), entre outros documentos, que ilustram, não só a intervenção de Lino Neto na Câmara dos Deputados, mas também, toda a actividade parlamentar levada a cabo em prol da satisfação das principais reivindicações católicas, nomeadamente: a devolução dos bens móveis e imóveis confiscados pelo Estado, em consequência da Lei da Separação do Estado das Igrejas, de 20 de Abril de 1911; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Compreende, ainda, duas “cartas de deputado” em nome de António Lino Neto, referentes ao cargo exercido nas Legislaturas VI e VII.

Leituras e escritos sobre assuntos de âmbito político-social

Documentação produzida, recebida e coligida por António Lino Neto, respeitante às suas reflexões e interesses no campo político. Integra apontamentos e artigos de imprensa do próprio Lino Neto, sobre diferenciados assuntos ligados à política em deal. Compreende, ainda, artigos/recortes de imprensa e diversos textos impressos da responsabilidade de vários autores, que tratam, entre outros, assuntos como: as relações entre a Igreja e o Estado; o fim do regime monárquico e a implementação da República em Portugal; a actuação política de António de Oliveira Salazar. Sublinha-se também a publicação dos manifestos do Partido Republicano Português (1918), do Directório do Partido Nacionalista (1923), da União Nacional (1950) e da Frente Popular Antifascista [s.d.]; os artigos de homenagem dedicados a diversas personalidades da vida política nacional: Sidónio Pais, Afonso Costa, Henrique Weiss de Oliveira, Norton de Matos, Campos Lima, entre outros.

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