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PT ICPRT IC/A/0079 · Documento composto · 1827-04-30 a 1828-01-19
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentação relativa à administração dos bens de José e Pedro Martins da Luz, devedores da Irmandade dos Clérigos do Porto.
A Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, principal credor da dívida do negociante José Martins da Luz, era responsável pelo plano de administração dos bens do mesmo, confirmado em carta régia de 1795-08-31. Após falecimento de José Martins da Luz e de seu filho Pedro Martins da Luz, o irmão deste último - Rodrigo Martins da Luz - concebeu um novo plano de administração dos bens e procedeu a um requerimento régio para que este substituísse o plano apresentado e aprovado pela Junta de Administração da Companhia Geral da Agricultura.
Este maço contém cartas de Rodrigo Martins da Luz ao Presidente e Mesários da Irmandade dos Clérigos do Porto a apresentar o referido plano e a requerer a sua aprovação. Para além desta correspondência, encontram-se igualmente duas cartas régias impressas (a carta régia de 1795-08-31 e uma posterior de 1815-09-15), assim como o «Projecto Para o Plano, que se pertende substituir ao que a Illustrissima Junta da Administração da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro propoz em 6 de Agosto de 1792, para a administração das Casas de José Martins da Luz, e de seu filho Pedro Martins da Luz, e que foi confirmado por Carta Regia de 31 de Agosto de 1795».

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0048 · Documento composto · [1775-02-04] a [1793-05-06]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

No primeiro fólio o maço surge identificado com o «Nº11» e a anotação de «1838» ao lado da rubrica de Teotónio Queirós (Secretário da Irmandade que terá visto esta documentação no ano indicado). É ainda registado no mesmo fólio um resumo do que contém o maço: «São Papeis pertencentes ao Padre Manoel d’Oliveira servindo aqui de Secretário contas a que o obrigou a Irmandade per esta se achar defraudada, o que verdadeiramente não verificou legalmente (…)». Inclui: contas e recibos passados ao Tesoureiro Manuel de Oliveira Pinto (por materiais para obras da Igreja, sinos, serviços prestados à Irmandade, etc.); várias certidões relativas ao processo do libelo; mandado de levantamento de quantia entregue pela Irmandade ao mesmo Tesoureiro e um recibo da mesma quantia.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
[Documentos sobre assuntos diversos]
PT ICPRT IC/A/0023 · Documento composto · [1743-08-00] a [1832-05-25]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço identificado com o «Nº 10», constituído por 15 conjuntos de documentos numerados e resumidas num índice («mapa»), datado de 1838 por Teotónio José Maria Queirós Secretário da Irmandade, nos primeiros 4 fólios.
O conjunto nº 4 que, de acordo com o índice, se reportaria a documentação relativa ao dote para património de Manuel do Espírito Santo, encontra-se em falta.
Nº 1: Sentença cível do litígio entre a Irmandade dos Clérigos e Lázaro Rodrigues, José Fernandes Lima e António Fernandes Lima a propósito de duas Letras.
Nº 2: Pública forma da escritura de dívida de João de Matos Coelho em dinheiro e juros aplicados no júbilo das 40 horas (remete para os Maços nº 8 e 9).
Nº 3: Cartas de excomunhão e seu edital, contra os que roubaram ou souberam do roubo feito à Irmandade de testamentárias, roupas deixadas à Irmandade, relíquias de Santos e outros objectos do serviço da Igreja e Estatutos da irmandade antiga de São Filipe de Néri.
Nº 5: Sentença cível de acção cominatória a favor da Irmandade na demanda a respeito do despejo de águas imundas sobre os canos que conduzem a água para a Irmandade (1824-11-19).
Nº 6: Título do testamento do Padre Nicolau de Souza Cruz que deixou à Irmandade 3 moradas de casas na Rua de Trás da Sé de prazo fateusim, foreiras ao Cabido da Sé do Porto; Posse das mesmas casas e quitação do mesmo testamento.
Nº 7: Provisões do Bispo do Porto, Dom José Maria de Fonseca Évora, para se pedirem esmolas pelo bispado, para a conclusão das obras da Igreja (1743).
Nº 8: Petição para ser celebrado o tríduo e para a colocação dos sinos.
Nº 9: Documentação referente a um empréstimo feito pela Irmandade ao Real Erário.
Nº 10: Ordem do Desembargo do Paço que concede à Irmandade licença para a venda de um casal deixado pelo Tenente Coronel Bernardo Fernandes Guimarães; Carta citatória do Escrivão dos Contos, para que a Irmandade não dispusesse de mais quantia nenhuma dos seus cofres, sendo obrigada a dar uma relação autêntica de todos os seus dinheiros; Requerimento à Rainha para declarar nulo o breve de comutação do legado do Irmão Francisco Mendes Guimarães; Certidão do testamento deste último. Atestados do cirurgião, boticário e médico do Hospital da Irmandade, comprovativas da cura de Irmãos enfermos no mesmo Hospital; Atestados dos testamenteiros de Francisco Mendes Guimarães sobre as causas do não cumprimento do testamento, legado e disposições do mesmo; Certificado do Secretário da Irmandade com a relação das pessoas que serviam no seu Hospital e relação do fundo do mesmo Hospital.
Nº 11: Certidão da paga e quitação dada por José Luís Coelho de Almeida à Irmandade.
Nº 12: Autos de agravo do recurso ao Padre Inácio José Vaz, Capelão.
Nº 13: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Ribeiro dos Santos e José Francisco Monteiro Massa.
Nº 14: Sentença cível da demanda entre a Irmandade e os devedores António Pereira da Rocha.
Nº 15: Contas e outros documentos relativos à compra de sinos.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Eleição e Termos dos Capelães
PT ICPRT IC/A/0039 · Documento composto · 1762-08-09 a 1884-11-01
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de registo dos termos de eleição, demissão, desistência e expulsão dos capelães e serventes do Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto.
Os termos contêm a data, nome e cargos dos membros do Coro, e, em alguns casos, as obrigações que deviam cumprir, a referência ao requerimento através do qual foram providos no cargo, assim como os motivos da demissão, desistência ou expulsão, quando tal se aplica. Todos os termos são confirmados pela assinatura dos membros da Mesa da Irmandade ou do Secretário da mesma.
Nos fólios 243 a 245v. encontra-se um «Index do que contem este Livro dos Termos dos Capellaens», com referência à data (ano e mês), conteúdo do termo e folhas respectivas em que se encontra o registo.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 245v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0032 · Documento composto · [1757-08-18] a [1849-09-14]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentos (maioritariamente requerimentos dirigidos à Mesa da Irmandade) sobre diversos assuntos, tais como: despesas de casas alugadas; dívidas à Irmandade; ordenado de Cantor do Coro; entrada de Irmãos; Capelão do Coro; fornecimento de cera; hipoteca de propriedades de que a Irmandade é senhoria directa; nomeação para Organista; ordenado de Sineiro e Foleiro; certidões de vida moral e política e outros documentos relativos ao provimento de cadeiras no Coro; relação dos rendimentos das casas da Travessa do Corpo da Guarda hipotecadas à Irmandade; dispensa de obrigações da Irmandade por idade avançada, moléstias, ausências; nomeação para Porteiro, Engomadeira, Costureira; entre outros.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Entrega
PT ICPRT IC/A/0012 · Documento composto · 1708-05-05 a 1814-09-01
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de registos dos termos de entrega da administração da Irmandade, realizados no início do ano económico pela Mesa antecedente à recentemente eleita. Os termos de entrega, assinados pelos membros da Mesa, são relativos à entrega do património da confraria, fábrica da Igreja, bens (ex.: os antigos Procuradores entregavam a cera) e livros pertencentes ao cartório e secretaria. Este livro regista igualmente os termos de eleição do Tesoureiro; termos de contas prestadas pelo mesmo - principalmente no que diz respeito às despesas com as obras de construção do edifício da Irmandade dos Clérigos; a entrega de dinheiro ao Tesoureiro, proveniente, por exemplo, dos pagamentos de entrada de novos Irmãos e das esmolas recolhidas pelos Irmãos eclesiásticos e alguns registos de receita e despesa (ex.: fls. 90 e 90v.). No final do livro (fls. 161 a 193v.) encontram-se os registos de despesas com as festas da Irmandade, relativos aos anos económicos de 1751 a 1800.
Nos fls. 1 a 3v., 12v., 38 a 39, 43v. e 44v. encontra-se registado um inventário dos bens da Irmandade, ao qual acresce a informação de alguns dos bens vendidos.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 199).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0026 · Documento composto · [1749-05-17] a [1849-06-22]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Documentos relativos a propriedades. Por petição do Padre José Gomes da freguesia de São Cristóvão de Refojos, na Comarca da Maia, é passada Certidão da escritura de venda de casas na Rua do Padrão das Almas. Vários outros documentos relativos à posse das mesmas casas e quintal na Rua do Padrão, foreiras à Câmara, entre eles a escritura de venda de Manuel Joaquim de Oliveira Leal a Joaquim José de Sousa. Termo de Penhora e louvação de bens do falecido Sebastião José de Almeida. Testamento de António dos Reis de Oliveira, Abade da freguesia de Lordelo. Requerimento para a hipoteca de uns prédios foreiros à Colegiada de Cedofeita e Escritura de emprazamento dos mesmos prédios. Documentação referente a empréstimos concedidos pela Irmandade. Recibos concernentes às obras das casas do Corpo da Guarda, administradas pela Irmandade.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
[Explicação do Catálogo dos Legados]
PT ICPRT IC/A/0063 · Documento composto · 1792-00-00 a 1889-04-18
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro constituído por descrições detalhadas dos legados instituídos na Irmandade por João Tinoco Vieira (Irmão e Ex-Presidente); por Manuel Rodrigues Leão (Irmão Secular); por Pedro Gomes de Matos (Irmão Secular); por Manuel Gomes da Cruz (Irmão Secular); por António Rodrigues Souto (Irmão Secular); por Francisco João Martins (Irmão Secular); por Inácio Ribeiro Machado (Irmão Secular); pelo Reverendo Doutor José da Glória Camelo e Abreu (Irmão, Ex-Presidente e Abade de São Martinho de Cavalões) e por Tomásia Rosa de São José Camelo (irmã do anterior); pelo Reverendo Doutor José Barbosa de Albuquerque (Irmão, Ex-Presidente e Abade de Santa Maria de Oliveira); pelo Reverendo Domingos Gomes Vale (Irmão) e por Sebastião Vieira de Matos (Irmão); pelo Reverendo João dos Santos Álvares (Irmão); pelo Reverendo Bento dos Reis Bernardes (Irmão, Ex-Presidente e Abade Reservatário das Igrejas de São Roque de Vila Chã e de São Nicolau do Porto); pelo Reverendo Pedro Soares de Vasconcelos (Irmão e Ex-Presidente); por Dionísio Verney (Irmão); por dois Irmãos Sacerdotes; por João de Matos Coelho (Irmão e Ex-Tesoureiro); pelo Reverendo Doutor Simão da Costa Silva (Irmão e Ex-Deputado); por Francisco Martins Moreira; por António Duarte Simões (Irmão e Ex-Deputado); por Manuel Joaquim Simões (Irmão e Ex-Deputado); pelo Abade Manuel Joaquim Monteiro de Almeida (Irmão e Ex-Presidente); por Ana Bernardina de Santo Tomás Simões, por Engrácia Roberta Simões e por Francisca Rita Simões (Legado da Missa Primeira e reforços ao Legado de Lava-Pés); pelo Reverendo Manuel Vieira Peixoto (Irmão); pelo Reverendo António da Silva Rocha (Irmão); por António da Costa Paiva, Barão de Castelo de Paiva (Irmão Secular); por Maria Emília de Jesus Magalhães Cabral e por António José da Cruz Magalhães.
Os assentos contêm, entre outras informações, os encargos, os fundos constituídos para suprir gastos, os bens deixados à Irmandade e as demandas com os herdeiros.
Nesta unidade de informação registaram ainda os legados em vigor em 1855.
Esta fonte contém termo de abertura (fólio inicial).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0022 · Documento composto · 1735-04-14 a 1741-04-04
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro dividido em duas partes/ misto: lançamento do dinheiro da venda e sorteio de vários artigos, que reverteu para as obras da igreja (com datas entre 1735-04-14 e 1741-04-04); contas, de receita e despesa, da administração do legado de Manuel Joaquim Monteiro de Almeida, Abade de Santa Cruz de Jovim e antigo Presidente da Irmandade (com datas entre 1825-12-23 e 1843-00-00). Junto ao início do registo da administração do legado é indicado que embora o fundo do legado tenha sido lançado no «Livro das Obras a Caza a f. 54 com tudo por motivos que occorrêrão, se resolveo continuar-se a sua Administração neste Livro» (fl. 34).
Índice para a segunda parte do livro no fólio 195.
Com termo de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 197.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Lavandos
PT ICPRT IC/A/0099 · Documento composto · 1882-00-00 a 1899-00-00
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Relação dos indivíduos contemplados no rito religioso de lava- pés, realizado anualmente, na Quinta-Feira Santa. As relações de lavandos - relativas aos anos de 1882 a 1899 - contêm o nome dos mesários da Irmandade dos Clérigos; o nome dos indivíduos contemplados; o nome do alfaiate; assim como diversas observações (ex.: indicação de morada, de idade, de estado civil e de incapacidade, tal como cegueira, surdez, paralisias corporais, etc.).
Este maço contém igualmente as relações de indivíduos pobres contemplados com o legado do Irmão António José da Cruz Magalhães, que instituiu a distribuição de vestuário para 12 homens e 13 mulheres, a 18 de Abril de cada ano. As relações deste legado contêm dados semelhantes às relações da cerimónia dos lava-pés e são relativas aos anos de 1893 a 1899.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Legado do Abbade de Santa Maria de Oliveira. Certidoens.
PT ICPRT IC/A/0060 · Documento composto · 1788-10-17 a 1855-06-21
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Maço constituído por documentação relativa à aceitação e ao cumprimento de um dos legados instituídos pelo Doutor José Barbosa de Albuquerque, Irmão da Irmandade dos Clérigos do Porto, Desembargador da Mesa Episcopal e Abade de Santa Maria de Oliveira, Comarca de Sobre Tâmega, Bispado do Porto. Esta unidade de informação contém, entre outros documentos, o contrato de aceitação do legado, correspondência recebida proveniente do Administrador do Concelho de Mesão Frio e missivas, enviadas pelo Pároco da Freguesia de Santa Maria de Oliveira, atestando a entrega de esmolas a pobres, de acordo com as disposições do instituidor.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0069 · Documento composto · 1793-07-02 a 1794-11-24
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Venda de uma morada de casas de quatro sobrados e três portais na Rua dos Canos, de natureza de prazos fateusins perpétuos, de domínio directo; certidões do pagamento de sisa e laudémio ao Conde de Cunha, D. Pedro Vasques da Cunha Pereira; Auto de posse das mesmas casas.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
PT ICPRT IC/A/0011 · Documento composto · [1707-06-10] a [1802-05-11]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro misto pertencente à Irmandade dos Clérigos do Porto, constituído por três partes distintas.
A primeira parte, entre os fls. 2v. a 63v., é constituída pelos termos de composição dos Irmãos ausentes, entre 1707-08-22 e 1797-12-13. Os termos de composição consistem em requerimentos feitos à Mesa da Irmandade pelos seus membros que, para efeitos de desempenho de cargos religiosos, necessitavam de residir fora da légua de circunferência da Irmandade e, consequentemente, não podiam assistir aos ofícios, enterros e sessões dos órgãos administrativos da confraria. Os Irmãos compostos eram obrigados a apresentar um fiador e pagavam, em substituição da sua presença, a quantia de 600 réis anuais. Para além deste pagamento, comprometiam-se a mandar rezar as missas por alma dos Irmãos defuntos e a assistir anualmente à festa da Assunção de Nossa Senhora e ao aniversário geral. Mais tarde instituídos no Capítulo 34, §§ 1, 2 e 3, fls. 74v. e 75 dos Estatutos da Irmandade de 1782, os termos de composição contêm os seguintes dados: data em que foi apresentado o requerimento; nome do Irmão que pretende obter a composição; justificação do motivo da ausência; valor da composição a pagar e das multas, no caso de as cometer; nome e morada do fiador (o qual deveria igualmente comprometer-se a avisar o ausente do falecimento dos Irmãos, para que este mandasse rezar os ofícios necessários); assinatura do Presidente, Escrivão e requerente. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão composto e diversas anotações, tal como a indicação de fim de validade da composição, de outros termos do mesmo Irmão registados nesta fonte e de falecimento do mesmo.
A segunda parte, entre os fls. 140 a 151, é composta pelos termos das Juntas da Confraria para obras, entre 1709-09-22 e 1734-06-29. Os assentos que constituem esta parte da fonte são registos de termos de diversas deliberações da Mesa da Irmandade dos Clérigos, relativamente às obras da nova Igreja. No entanto, contêm igualmente termos relativos à compra de ornamentos (ex.: cortinas de damasco para ornamentar a imagem da Nossa Senhora da Misericórdia; compra de pano de veludo para o esquife; etc.), deliberações relativas a empréstimo de dinheiro a juros e resoluções sobre o acompanhamento do enterro dos Irmãos, entre outros.
A terceira parte, entre os fls. 189 a 216v., é composta pelos termos dos Irmãos riscados da Irmandade, entre 1707-06-10 e 1802-05-11. O título relativo a esta parte da fonte refere a existência de termos para o bom governo da confraria, mas apenas se encontram registados termos para efeitos de expulsão e afastamento de Irmãos que não cumpriram os requisitos necessários para permanecerem na Irmandade. Os termos de Irmãos riscados contêm os seguintes dados: data da sessão da Mesa em que a deliberação de expulsão foi tomada; nome do Irmão riscado; motivo de afastamento do mesmo (ex.: incumprimento de pagamento de multas e dívidas; prisão e sentença pelo Tribunal da Inquisição; ausência prolongada sem pedido de licença ou composição; entre outros motivos, tais como os próprios Irmãos não desejarem continuar a fazer parte da Irmandade) e assinatura do Presidente, Escrivão e membros da Mesa. À margem dos assentos dos termos encontra-se, geralmente, o nome do Irmão e outras anotações, tal como a readmissão do mesmo, invalidade do termo e indicação de falecimento. Nos fls. 209v. a 215 encontra-se uma acta de Definitório do ano de 1792.
Entre o verso da capa superior e o fl. 1 encontra-se um papel solto com os dados de óbito e enterro de André Gomes Ribeiro, falecido em 22 de Dezembro de 1761.
Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 246).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Livro das Obras
PT ICPRT IC/A/0019 · Documento composto · 1731-05-31 a 1827-07-17
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Livro de registo dos termos da Mesa relativos às obras de construção da Igreja dos Clérigos do Porto. Este livro inicia com o termo da Mesa de 31 de Maio de 1731, em que foi proposta a votos e unanimemente aprovada a construção de uma Igreja própria da Irmandade, sita no terreno doado pelos Reverendos Bento Freire da Silva, Manuel Mendes Machado e João da Silva Guimarães. Para além dos termos da Mesa, encontram-se registados vários outros documentos relacionados com o edifício e Igreja da Irmandade, tais como: traslados de escrituras dos terrenos; autos de posse dos mesmos; vistorias do local da construção; provisões régias; breves (ex.: «Breve para os nossos Irmãos Sacerdotes levarem os seculares no esquife a sepultura» - fl. 43); entre outros. Esta fonte serve igualmente o propósito de livro de lembranças do processo de projecção, construção e finalização da Igreja dos Clérigos, através do registo de determinados termos, tais como: termo de entrega e aceitação da planta para a nova Igreja; lembrança do dia em que se começou a cavar e abrir os alicerces da Igreja; memória da colocação de imagens religiosas; lembrança da chegada e trasladação de relíquias; exame do estado actual do exterior e interior da Igreja e todas as repartições do edifício, entre outros. Este livro contém termo de encerramento (fl. 302v.).

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Livro de memorias
PT ICPRT IC/A/0115 · Documento composto · 1917-00-00 a 1941-04-08
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

De acordo com o termo de abertura, o livro destinava-se ao registo de correspondência recebida pela Irmandade de Nossa Senhora da Assunção, São Pedro ad Vincula e São Filipe Néri do socorro dos Clérigos Pobres, mas, logo de seguida, é indicado que o livro foi substituído «(…) por outro mais apropriado e por isso fica para copias de escriptos não officiaes e archivo de memorias históricas da Irmandade».
O livro regista: a descrição da colocação do globo de cobre no cimo da Torre dos Clérigos, de acordo com um relato lido num jornal da época; a notícia sobre a erecção da Via Sacra na Igreja dos Clérigos; a notícia sobre a erecção da Agregação do Santíssimo Sacramento na mesma Igreja; o relato histórico de uma «(…) questão que se levantou entre a Mesa da Irmandade e o Director da Agregação do Santíssimo Sacramento por causa da publicação dos novos Estatutos (1940)»; uma cópia dos Estatutos; o «Comentário aos Estatutos ou Os novos Estatutos da Irmandade dos Clérigos, comentados à face do Direito Canónico, do Concílio Plenário e do Regulamento Geral da Associação dos Fieis pelo Padre José Rodrigues da Costa – Capelão da Irmandade e Director da Agregação do Santíssimo Sacramento, canonicamente erecta na mesma igreja» e um esclarecimento, de 1941, relativo a algumas disposições do Regulamento da Irmandade dos Clérigos (registado no livro e numa folha solta junto ao fólio 30).
Com 2 termos de abertura no fólio [1] e termo de encerramento no fólio 146v.

Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto