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Descrição arquivística
03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
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Receita e despesa

Recibos da "Tesouraria Patriarcal" de quantia recebida pela irmandade; apontamento com a composição da Mesa Administrativa da irmandade. Consta o cargo, nome e morada; recibos da Cúria Patriarcal por emolumentos; apontamento vários; recibo do imposto de "Salvação pública" deduzido dos vencimentos pela Repartição de Finanças do 2º Bairro de Lisboa ou Tesouraria da Fazenda Publica do 3º Bairro Fiscal de Lisboa; ofício com a composição da Mesa Administrativa da irmandade. Consta o cargo, nome e morada; capilha onde se lê "Cópias de Orçamento" e "Imposto de Salvação".

Catálogo dos documentos pertencentes ao Cartório da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira no ano de 1872

O catálogo encontra-se organizado nas seguintes secções: "Escrituras de 1762 a 1805", "Sentenças" de 1624 a 1833 e "Documentos diversos" de 1625 a 1858. Os documentos surgem em ordem cronológica em cada secção. A organização das secções, acompanha a ordem dos maços, numerados de 2 a 11 no catálogo. No catálogo, constam as seguintes informações: o ano do documento, a espécie em que se enquadra (escritura, sentença, aprovação, requerimento, recibo, conserto, relação, titulo, certidão, carta provisão, avaliação, obrigação, mandato, conta, pauta, intimação, etc.), assunto, número do documento de a 1 a 514.

Aprovação de compromissos

Contém "instrumento dado em pública forma com o treslado de um Alvará do Cardeal Infante Rei" de aprovação do compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira. Acompanham dois ofícios do mesmo teor.

Ofício de aviso

Copia de ofício do Senado da Câmara, remetido por Francisco de Mendonça ao juiz do povo a ordenar que sejam feitos os avisos acerca da ocorrência da procissão pela restauração de Lisboa na Basílica de Santa Maria Maior. Acompanha um ofício do escrivão José Pedro Batalha por ordem do juiz do povo António José dos Santos dirigido aos juízes da bandeira de Nossa Senhora da Oliveira, a solicitar o registo desta ordem no "livro competente".

Requerimento para que seja passada carta de examinação

Pedido emitido por Leonardo Severo Aves de Aguiar e Manuel José Gonçalves de Aguiar, juízes examinadores do ofício de confeiteiro para que seja passada carta de examinação a favor de Bernardo Machado, por ter sido por eles visto a trabalhar e garantirem estar apto a exercer a profissão e ter loja aberta. O documento está assinado pelos dois juízes examinadores, pelo escrivão que elaborou o documento e pela Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira.

Registos de propriedade da irmandade

Contém documento no qual se atesta que a Comissão de Execução da Lei da Separação reconhece que a capela pertence à Confraria de Nossa Senhora da Oliveira e se expõe em cinco pontos os resultados de, em conformidade com a citada lei, a capela ser aplicada ao culto público, ainda que apenas uma vez por ano se realize uma festividade: 1.º que a confraria não pode vender a capela sem o consentimento do Ministério da Justiça; 2.º que o Governo não pode dissolver a confraria enquanto esta cumprir os seus estatutos e a Lei; 3.º que os pretendentes do prédio não podem obrigar a confraria a vender a capela; 4.º que, se a confraria, devidamente autorizada, decidir vender a capela, pode ser ereta em outra capela ou igreja, aplicando aos seus fins o produto da venda; 5.º, finalmente, se a confraria for dissolvida ou se dissolver por si mesma, os seus bens são incorporados na Assistência. Inclui lista nominal e moradas dos irmãos pertencentes à dita confraria.

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