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Descrição arquivística
02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
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Acórdãos de aprovação de contas dos anos económicos

Acórdãos do "Tribunal de Contas e Conselho de Distrito" com parecer acerca das contas de despesa e receita, respetivos documentos justificativos e relatório apresentados pela irmandade. Inclui ofícios acerca dos acórdãos, acórdãos do Tribunal de Contas e acórdãos do mesmo tribunal publicados em Diário do Governo, relações com as respectivas contas e orçamentos de despesa e receita correspondentes aos anos económicos de 1850 até 1871.

Administrador do Bairro

Correspondência trocada entre a irmandade e a Administração do Bairro do Rossio tratando vários assuntos relativos às contas da irmandade. Acompanha um impresso não preenchido de "Mapa das obrigações de beneficência e caridade que devem ser prestadas (…)".

Administração

Integra documentação concernente à estrutura orgânica, funcionamento e história da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da Igreja de São Nicolau; à vida interna da própria instituição; aos acontecimentos, termos e deliberações relevantes; à proveniência e gestão financeira dos seus bens móveis e imóveis; à administração dos legados pios e capelas; ao controlo patrimonial pela elaboração de inventários; ao sufrágio das almas dos irmãos e devotos; à sua relação com os membros dos corpos gerentes, com os irmãos, inquilinos e foreiros, paroquianos e entidades administrativas, bancárias e congéneres; à representação da irmandade nos litígios e ações judiciais; aos atos e festividades relacionados ao culto ao Santíssimo e a Nossa Senhora da Caridade; à assistência e beneficência aos irmãos e paroquianos pobres; à alfabetização e preparação de alunos de ambos os géneros, filhos de irmãos e paroquianos pobres, para a admissão aos liceus, à assistência com vestuário, alimentação, cuidados de saúde e a distribuição de prémios pecuniários aos aprovados nos exames; às questões relativas aos processos de obras de beneficiação do templo ou das propriedades que a irmandade administra.

Admissão de irmãos

Constam várias propostas para admissão de novos irmãos à irmandade em conformidade com os estatutos, nas quais constam as seguintes informações: à esquerda a data de apresentação da proposta em sessão da Mesa, assinatura do juiz, informação e assinatura do fiscal. O corpo da proposta comporta o nome do proposto a irmão, estado civil, morada, profissão e data, assinatura do irmão proponente, valor da joia, data, assinatura do proposto. Juntamente encontram-se patentes de admissão à irmandade, assinados pelo juiz, escrivão, tesoureiros e procurador da Mesa e o selo da irmandade.

Alegação de Direito a favor do prior e mais beneficiados da Paroquial Igreja de São Nicolau do patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha

Alegação de direito a favor do prior da paroquial Igreja de São Nicolau do patriarcado de Lisboa Ocidental e do Real Padroado da Rainha, escrito por Francisco Trigueiros Goes, pedindo a suspensão de um decreto que obriga os proprietários das casas na rua Nova do Almada a vender as suas propriedades aos padres da Congregação do Oratório para que estendam a sua habitação. É fundamentado o prejuízo para a Igreja de São Nicolau, alegando a "perda de território e direito paroquiais, em uma grande porção de paroquianos" que habitam estas casas.

Alunas e alunos admitidos às escolas da irmandade

Requerimentos para admissão de alunas e alunos às escolas da irmandade.
A capilha dos processos apresenta uma relação nominal das alunas e alunos admitidos no ano letivo. Os requerimentos apresentam a seguinte informação: à esquerda a nota de aceitação ou rejeição do pedido de admissão passada pelo juiz da irmandade, parecer do fiscal da irmandade e a sua assinatura, parecer e assinatura do Facultativo. O corpo do requerimento apresenta o nome do requerente, morada, qualidade (paroquiano ou irmão), grau de parentesco do proposto em relação ao requerente, nome do proposto, morada, idade, data do requerimento, escola em que foi matriculado (sexo feminino ou masculino), n.º de matrícula, data e assinatura do professor. Os requerimentos acompanham o comprovativo de vacinação, certidão de nascimento, certidão de batismo.
Os processos encontram-se organizados por ano letivo. Referem-se aos anos letivos de 1922-1923, 1923-1924, 1924-1925, 1925-1926, 1926-1927, 1927-1928.

Alunos matriculados nos anos letivos

Requerimentos para admissão de alunas e alunos ás escolas da irmandade.
A capilha dos processos apresenta uma relação nominal das alunas ou alunos matrículados no ano letivo, e nome do requerente para a admissão. Os requerimentos apresentam a seguinte informação: à esquerda a nota de aceitação ou rejeição do pedido de admissão passada pelo juiz da irmandade, parecer do fiscal da irmandade e a sua assinatura, parecer e assinatura do Facultativo. O corpo do requerimento apresenta o nome do requerente, morada, qualidade (paroquiano ou irmão), grau de parentesco do proposto em relação ao requerente, nome do proposto, morada, idade, data do requerimento, escola em que foi matrículado (sexo feminino ou masculino), n.º de matrícula, data e assinatura do professor. Os requerimentos acompanham o comprovativo de vacinação, certidão de nascimento, certidão de batismo.
Os processos encontram-se organizados por ano letivo. Referem-se aos anos letivos de 1928-1929, 1929-1930, 1930-1931, 1931-1932, 1932-1933.

Alvará das escolas. Requerimentos e documentos feitos e entregues para conseguir o Alvará

Recorte de periódico com o título "A coeducação nos estabelecimentos de ensino" citando um despacho do Ministro da Educação Nacional com a seguinte ponto sublinhado: "3.º - Os estabelecimentos de beneficência que, mesmo em capitais de distrito, ministrem o ensino primário, serão autorizados a mantê-lo em regime de escola dupla"; encontram-se vários ofícios remetidos pela irmandade ao Ministro da Educação a solicitar a concessão do alvará de funcionamento; requerimento para obtenção de uma certidão ao governador civil; relações do material didático da escola do sexo feminino; "Regulamento interno da escola do sexo feminino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa"; relações do material didático da escola do sexo masculino; "Regulamento interno da escola do sexo masculino da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa".

Alvará do Governador Civil de Lisboa aprovando o compromisso de 1870 e provisão do Vigário Capitular do Patriarcado

Aprovação canónica da reforma do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau (1870) concedida por D. Américo Ferreira dos Santos e passada pelo secretário da Câmara Patriarcal, Daniel Ferreira de Matos.

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