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41 Processos referentes a assuntos diversos como seja contas de receita e despesa da Irmandade, contas correntes dos tesoureiros, despesas com festividades, dívidas dos irmãos, pagamento de jóias, entrega de patentes, missas celebradas por intenção da Irmandade, saída e exposição do Santíssimo Sacramento, empréstimo de alfaias para celebrações a outras entidades, capelães das capelas instituídas na Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, donativos para os cativos, requerimentos pedindo esmolas e outros documentos relativos às obras na Igreja, pagamento de ordenados aos mestres-de-obras, relação dos números premiados na primeira extracção de 1822 pela Junta dos Juros, entre outros.

Série documental constituída pelo conjunto de documentos comprovativos das receitas e despesas efectuadas pela Irmandade do Santíssimo Sacramento, organizados cronologicamente, por anos económicos ou civis (a partir de 1936), acondicionados em dezoito caixas. Este conjunto documental reúne os documentos contabilísticos tanto da Irmandade como da Fábrica da Igreja e ainda os relativos à conta corrente dos testadores. No início a organização dos documentos é numérica sendo que, a partir de 1854 (não existem os anos de 1852 e 1853), os documentos estão organizados por anos e por verbas orçamentais. A partir de 1866 e até 1882 (não existem também os documentos de 1883 a 1933), apenas existem os documentos de despesa referentes às esmolas concedidas aos paroquianos pobres e os da receita limitam-se aos mapas com a receita da Fábrica e aos comprovativos dos rendimentos provenientes dos peditórios do Santíssimo Sacramento. Nos documentos de despesa estão apostos o respectivo despacho de autorização pela Mesa da Irmandade. Em anexo aos documentos das ordens de pagamento ou recibos encontram-se frequentemente outras tipologias documentais, constituídos geralmente por cópias ou públicas-formas, como sejam, certidões, procurações, atestados e outros, que serviam de suporte ou justificação da despesa ou da receita. Nalguns anos existe ainda em anexo ao processo anual, os orçamentos e contas da receita e despesa da Irmandade (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/01).

Foi nomeada uma Comissão Administrativa por Alvarás do Governo Civil de Lisboa, datados de 21 de Outubro e 15 de Dezembro de 1858 (Ver Livro de Actas n.º 1, f. 121 v.º e Livro de Posses f. 120). A Comissão Administrativa tinha como missão principal a elaboração de um novo Compromisso para a Irmandade do Santíssimo Sacramento. Esta Comissão funciona até 1862, organizando a eleição da nova Mesa da Irmandade, que iniciaria funções a partir daquela data, quando acabassem os trabalhos da Comissão, o que veio a suceder na sessão de 10 de Julho de 1862, estando presente também a Mesa entretanto eleita (Ver Livro de Actas n.º 2, f. 36 v.º). Os maços de documentos que constituem esta série, embora de origem e conteúdos diferentes, foram organizados pela Comissão Administrativa no âmbito da sua actividade.

11 cadernetas de canhotos de recibos de donativos e jóias. Cada canhoto apresenta no topo um número sequencial, de 1 a 643, no período de 1922 a 1932 (correspondendo às cadernetas 1 a 7) e de 1 a 264, entre 1932 e 1935 (cadernetas 8 a 10), e de 1 a 134, entre 1936 e 1938 (cadernetas 10 e 11). O texto do recibo refere o nome do indivíduo que faz o donativo ou pagamento de jóia, a que é que corresponde o pagamento (donativo, esmola ou jóia), o valor entregue e a data.

Termos de eleições dos irmãos que serão eleitores, seguidos dos termos de eleições dos membros da Mesa e mais oficiais: juiz, escrivão, tesoureiro, procurador da Mesa, procurador-geral, mordomos e conselheiros e os respectivos termos de posse. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivão: Francisco Xavier Sousa Caro.

Relatório da vistoria à Igreja da Encarnação realizada pela empresa Ilídio Barreira, L.da, encomendada pela promotora da obra de construção do parque de estacionamento subterrâneo da Praça Luís de Camões - a empresa ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa, SA, em 1999. Pretendia esta empresa elaborar um cadastro das situações físicas dos edifícios em redor, susceptíveis de vir a gerar eventuais reclamações, pedidos de indemnização ou contencioso, causadas pelos trabalhos a executar. Tem descrição e fotografias do estado de conservação, interior e exterior, da Igreja antes das obras.

Série composta por um livro que inclui as contas correntes da Irmandade do Santíssimo Sacramento com os contribuintes para o empréstimo gratuito, indicando-se os valores entregues pelos contribuintes e os pagamentos da Irmandade aos contribuintes, mediante a apresentação da Apólice respectiva.

Conta corrente do empréstimo (f. 1-24) e os donativos recebidos (f. 41-55). Os f. 25 a 40 estão em branco. Este livro está organizado por contribuinte (f. 1-24) ou por doador (f.41-55), com uma folha para cada: no cabeçalho da folha apresenta a identificação do contribuinte para o empréstimo gratuito, remetendo para a relação que consta deste livro, indicando o fólio em que se encontra (por empréstimo ou por donativo); do lado esquerdo regista o que foi pago por distrate da Apólice, indicando o ano, mês e dia, a descrição da despesa com o número da Apólice e o que foi pago ao contribuinte em papel, moeda e total; do lado direito faz-se a descrição de cada uma das entradas dos valores pagos pelo contribuinte, indicando o ano, mês e dia, a descrição de cada entrada, a referência ao fólio do livro Cofre das Obras, o número da Apólice e os valores entrados em papel ou moeda e o total. Os recebimentos por empréstimo gratuito e donativos foram realizados geralmente entre 1820 e 1824. Os pagamentos por apresentação das Apólices pelos contribuintes ou pelos seus herdeiros estenderam-se até 1880. Existem ainda, no início deste livro, duas relações ou índices: uma com os contribuintes por empréstimo gratuito e outra dos contribuintes por donativo. Indicam o fólio em que está registada a conta corrente com o contribuinte, o seu nome e as quantias pagas em papel, metal e total. Não possui termos de abertura e de encerramento.

Assentos organizados cronologicamente por data de entrada do irmão, apresentando três registos por página. Texto do assento: “Aos (…) dias do mez de (…) de 18 (…) se inscreveu como Irmão d'esta Irmandade do SANTISSIMO SACRAMENTO da Parochial Igreja de Nossa Senhora da Encarnação (…) cazado com (…) morador (…) tendo pago a joia determinada pelo Nosso Compromisso; e assignou este termo comigo Escrivão da Meza.” É assinado pelo novo irmão e pelo escrivão da Mesa. Na margem direita de cada assento refere o Livro Diário e folha, onde aparece referenciada a receita proveniente do pagamento da jóia pelo irmão. Possui termos de abertura e encerramento. Tem índice final com marcadores alfabéticos (50 f. num. não rub.) com nova folha igual ao rosto, antes do índice. Em 1893-11-02 (f. 84/84 v.º) apresenta os assentos de três irmãos da Irmandade de S. Miguel e Almas, após a integração daquela Irmandade na do Santíssimo Sacramento, que não pagaram jóia.

Registos organizados também cronologicamente, apresentando cada uma das verbas descriminadas individualmente, com a data em que é lançada à esquerda da descrição. No final de cada mês inclui um balanço e uma espécie de índice, referenciando o livro e fólio dos livros de receita e despesa. Não apresenta termos mensais de conferência de contas pela Mesa da Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento. Procurador da Mesa: José Pedro da Silva. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais.

A reforma dos Estatutos da Irmandade, datada de 1935, foi aprovada em Assembleia-geral da Irmandade do Santíssimo Sacramento realizada em 28 de Abril de 1934 e pelo Alvará do Governo Civil de 28 de Dezembro de 1935. Compõem-se estes Estatutos de 44 artigos, dispostos em dez capítulos: Capítulo 1.º - Instituição e fins; Capítulo 2.º - Dos Irmãos; Capítulo 3.º - Dos direitos e obrigações dos Irmãos; Capítulo 4.º - Da Meza; Capítulo 5.º - Da Assembleia Geral; Capítulo 6.º - Da receita e despesa; Capítulo 7.º - Das penas; Capítulo 8.º - Da aprovação dos Estatutos; Capítulo 9.º - Da nomeação do Capelão e do pessoal do culto; Capítulo 10.º - Disposições gerais e transitórias.

Projecto de novos Estatutos para a Irmandade do Santíssimo Sacramento, referindo-se no texto o Concílio Vaticano II e as orientações dadas pelo Código de Direito Canónico, aprovadas em 1983-01-25 e a Conferência Episcopal Portuguesa que aprovara as Normas Gerais para Regulamentação das Associações de Fiéis, de 1988. Inclui a proposta de Estatutos de Março de 1991, com carta ao Cardeal Patriarca de Lisboa, a que foi dado um despacho que dizia que a aprovação dos Estatutos das Irmandades pertencia ao Bispo Diocesano (1991-03-27). Inclui ainda diversas versões do projecto de Estatutos, algumas com mais de uma cópia.

Série documental constituída pela colecção de exemplares dos compromissos e estatutos pertencentes a outras irmandades e confrarias que serviram de base, ou como exemplo, à elaboração de estatutos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação.

Estatutos pertencentes a outras Irmandades, como duas cópias dos Estatutos da Irmandade de São Roque de Lisboa, aprovados em 1979-01-08; os da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora dos Mártires, de 1981-02-12 e outros documentos, tais como convocatórias e relações de membros dessas irmandades.

Projecto / estudo de Estatutos do Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação, referindo anterior Estatuto aprovado por Despacho Ministerial de 1955-01-23 e dois modelos de Estatutos de Centro Paroquial / Centro Social Paroquial, sem data.