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Descrição arquivística
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PT PSN ISSNC/CNSC/A/A/02/001 · Unidade de instalação · 1778-03-25 - 1848-02-02
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Livro de atas das conferências (sessões) da Irmandade da Caridade da freguesia de São Nicolau. Inclui cinco documentos avulsos (minutas): lista com o calendário dos irmãos conselheiros que iriam estar a servir nos meses de agosto a dezembro, com indicação do mês, nome do conselheiro e morada (s.d.); ata da sessão de 1 de fevereiro de 1847; apresentação da receita e da despesa relativa a 1843 pelo tesoureiro 'Moreira' (1844-04-28); ata da sessão de 9 de maio de 1844; ata da sessão de 20 de junho de 1844 (trata-se da única minuta de que não foi identificada a respetiva ata transcrita para o livro).

[Diversas contas e recibos]
PT ICPRT IC/A/016/0011 · Documento composto · [1847-08-27] a [1848-08-26]
Parte de Irmandade dos Clérigos do Porto

Contém documentos diversos associados aos recibos, tais como: contas de despesas, certificados de missas, pagamentos da décima, apólices de seguro.

Documentos de receita e despesa
PT INSE ME/GF/01/002 · Documento composto · 1848-01-30 - 1848-09-30
Parte de Montepio Eclesiástico do Reino

Documentos de despesa do Montepio Eclesiástico do Reino, organizados cronologicamente por anos e individualizados por “mangas” de papel. Este maço diz respeito às despesas de 1848: 1) “Recibos do Mez de Fevereiro de 1848”; 2) “Recibos do Mez de Maio de 1848”; 3) “Recibos do Mez de Junho de 1848”; 4) “Recibos do Mez de Julho de 1848”; 5) “Recibos do Mez de Setembro de 1848”; 6)”Attestados dos Facultativos a principiar em Janeiro de 1848 [até 5 de Setembro]”.

Relação dos documentos oficiais e vários ofícios
PT PSN ISSNC/ISS/A/A/04/002 · Documento composto · 1835-05-21 - 1848-10-11
Parte de 02. Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa

Relação dos documentos oficiais remetidos por diversas autoridades. Acompanham ofícios acerca dos títulos de dívida que a irmandade cedeu a favor da Fazenda Nacional, em "troca de diferentes objetos de culto"; ofício da Irmandade do Santíssimo Sacramento agradecendo a oferta do sacrário para a capela do sacramento "pelo Governo de sua Majestade"; ofícios acerca da concessão e transferência para a irmandade de um retábulo e urna.

Empréstimo para as obras na Igreja de São Nicolau

Ofícios sobre um empréstimo gratuito de 4000$000 réis para o acabamento das obras da Igreja; prospeto e rascunho do prospecto com as condições do empréstimo; várias circulares com pedidos de auxílio que seguiram juntamente com o prospeto. Nas circulares ou em anexo, acham-se respostas aos pedidos.

Contém emissão do foro à Basílica de Santa Maria; recibos dos censos anuais pagos pelo tesoureiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, relativos a duas moradas de casas na rua de S. Pedro Mártir; recibos relativos ao pagamento das prestações da Décima e três por cento do prédio sito na rua de S. Pedro Mártir, n.º 60 a 62 e 63 a 64.

Documentos da Irmandade

Documentação constituída, entre outros, por requerimentos, contrafé, procuração, execução de sentença, proposta de pagamento parcelado da dívida, relativa à situação que opõe José Joaquim Valverde, enquanto procurador de sua mulher, Rita Gertrudes Leocádia Kaza, o qual precisando da quantia de seiscentos mil para benfeitorizar os dois prazos de que é senhor, sitos no limite de Castelo Picão, freguesia de Nossa Senhora dos Olivais e tendo notícia que a Irmandade de Nossa Senhora da Caridade tinha outra igual quantia lha pediram emprestada por requerimento, em 1797, à razão de juro da Lei dando por segurança de todos os seus bens e da especial hipoteca dos mesmos prazos. Havendo falecido o devedor, o seu filho José Querino Valverde, enquanto procurador de sua mãe e de seus irmãos, apresentou à dita Irmandade, em junho de 1843, uma proposta para liquidar faseadamente as dívidas em aberto.

Sentenças e litígios

Inclui documentação referente a causas judiciais diversas que opuseram a irmandade ou foreiros cujos foros são administrados pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade a inquilinos, devedores, herdeiros e religiosos: sentenças cíveis de preceito; sentença de carta de partilha; autos de penhora; levantamento de penhora; carta de arrematação; treslado de sentença; certidão de penhora; certidões de sentenças; sentença cível de nulidade de testamento, sentenças cíveis de adjudicação, entre outros.
Exemplificamos com a sentença cível a favor do procurador e irmãos da Mesa da Irmandade da Caridade, pela qual se reforma a doação feita à irmandade dos covais da mesma igreja. Inclui pública-forma do testamento, petição da irmandade, despacho deferindo o pedido, procuração da irmandade a João Francisco da Costa e auto da posse (1748-1791); certidão de sentença cível de preceito de Luísa Maria da Silva contra a prioresa e mais religiosas do Convento da Rosa relativamente ao prazo que o desembargador João da Cruz Dinis lhe deixara da Quinta do Dolivo (1770-06-15); documentação relativa à queixa apresentada por Luísa Maria da Silva contra R. Veríssimo da Silva Vasconcelos em virtude do segundo ser devedor de parte de uma quantia concernente às fazendas que havia adquirido na loja da queixosa em 30 de agosto de 1764, num total de 74.605 réis e sendo instado várias vezes para efetuar o seu pagamento entregou apenas parte em 12 de outubro de 1764, a saber, 19.750 réis, apresentando diversos pretextos para não liquidar a totalidade da dívida (1764-1772).

PT PSN PSN/B/A/04/033 · Unidade de instalação · 1848
Parte de 01. Paróquia de São Nicolau

Arrolamento dos indivíduos em idade de confessar e comungar existentes na freguesia de São Nicolau no ano de 1848. Encontra-se organizado por rua, dentro desta por fogo (nº) e nº de andar, no topo surge o cabeça de família/fogo, seguido dos vários elementos que compõem o agregado. Constam os seguintes campos de preenchimento relativos a cada indivíduo: "Estados" (casado/a, solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a); "Empregos" (inclui relação de parentesco e outras informações); "Derriscas" (registo de comunhão e confissão (cc) ou apenas confissão (c)).

Paróquia de São Nicolau
PT PSN INSO/A/A/04/019 · Documento composto · 1833-01-11 - 1849-02-10
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Contém correspondência remetida pela Intendência Geral da Polícia da Corte e Reino e pela Regedoria de S. Julião à Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira. A documentação versa sobre diversos assuntos, entre os quais destacamos: petição que o exército endereçou à irmandade para efetuar o seu donativo para o fardamento, vestuário e mais artigos; solicitação do envio do orçamento de receita e despesa da irmandade para que seja examinado e submetido à aprovação do Concelho de Distrito; devolução do orçamento aprovado pelo dito concelho; intimação para que a irmandade contribua para as providências para prevenir o desenvolvimento da "cholera morbus", no caso de invasão e propagação, com a preparação de uma maca, uma manta e um ou dois pares de lençóis, devendo elaborar um orçamento suplementar onde conste a despesa feita com aqueles objetos para que o governador civil o considere no ato de contas; apontamentos relativos à questão de um olival cujo prazo era devido à irmandade e relativamente ao qual o Sr. António Roberto da Silva, tutor dos órfãos do finado João Caetano Maldonado, da vila da Atalaia, o qual comprara o olival, apresenta propostas sobre o prazo e laudémio à mesma irmandade e mais interessados.

Correspondência
PT PSN INSO/A/A/04 · Série · 1764-08-10 - 1849-02-10
Parte de 03. Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira

Correspondência recebida e expedida de diversas entidades, entre a qual realçamos, a correspondência recebida dos juizes do povo que presidem à Casa dos Vinte e Quatro de Lisboa.