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Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
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Conferências da Comissão de Obras

Série composta por um livro em que se registaram as actas das reuniões da Comissão de Obras encarregue de terminar as obras da Igreja, com o assento das decisões tomadas relativas ao aumento ou diminuição dos jornais dos operários, troca de papel em moeda para pagar as jornas, despedimento ou admissão de operários, aprovação dos desenhos (riscos) da obra e decisões relativamente ao planeamento das obras, entre outras.

Cofre das obras da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação

Cofre das obras com a Conta da Comissão nomeada para terminar as obras da Igreja, organizada cronologicamente, contendo em cada folha os registos da receita e despesa relativos a um mês. Do lado esquerdo da folha apresenta as receitas provenientes das entradas de cada um dos subscritores, indicando mês e dia e na descrição da receita o nome do contribuinte, o número da sua entrega (1.ª, 2.ª, ...), referência ao fólio da sua conta corrente, número da apólice e valor recebido em papel, moeda e total. Do lado direito da folha apresenta as despesas com as obras indicando o mês e dia, o pagamento de cada uma das folhas de jornais (número da folha) e valores pagos em papel, moeda e total. No final de cada folha apresenta o encerramento feito e assinado pelo escrivão da Comissão e assinada pelos outros membros da Comissão de Obras. No encerramento (f. 45) tem uma nota, datada de 27 de Novembro de 1825, que diz: “Reformado o último fecho da conta retro, na forma que acima se demonstra e na Conformidade da exposição que assignámos em data de vinte de Abril de 1825, resulta ser o saldo a favor do Tesoureiro da Comissão”.

Constituição e Regulamentação

Foi incluída nesta secção a documentação que diz respeito à constituição, regulamentação e orgânica da Irmandade do Santíssimo Sacramento e todos aqueles documentos que estabeleciam privilégios, direitos e deveres dos irmãos e empregados da Irmandade: as séries de Compromissos e Estatutos originais (1817-1935), a de Estudos, projectos, cópias e outros documentos relativos aos Compromissos e Estatutos da Irmandade (1788-1991), a de Regulamentos internos da Irmandade do Santíssimo Sacramento (1923-1924) e a de Compromissos e Estatutos de outras Irmandades e Confrarias (1955-1987).

Compromissos e Estatutos

Série constituída pelos compromissos e estatutos originais da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de Lisboa. O Compromisso de uma irmandade ou confraria é o documento escrito que determina a sua natureza e fins, indicando geralmente as pessoas que podiam ser admitidas como irmãos ou confrades, os respectivos deveres e direitos, quais os órgãos que a administravam, como eram eleitos e quais as suas obrigações, que empregados a irmandade ou confraria podia ter e quais as fontes de receita de que dispunha e em que é que podiam ser aplicadas. O Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja da Encarnação de 1788, que começou a ser preparado após o Terramoto de 1755, não chegou a ser aprovado. O primeiro compromisso aprovado data já de 1817. Esta série é constituída pelos originais dos Compromissos e alguns documentos anexos, referentes aos anos de 1817, 1861, 1893, 1913 e 1935.

Projecto de Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento

Vários documentos relativos à renovação do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento: 1) Projecto de reforma do Compromisso (1883-01-01) e Carta a remeter ao Juiz da Irmandade (1890-10-25); 2) Estudo de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 3) Projecto de Compromisso (post. ao Decreto de 1886-01-13); 4) Projecto de Compromisso da Real Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Egreja de Nossa Senhora da Encarnação (1892).

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